DOMFO 19/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA     
INTERVENIENTE. 
A(O) 
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DA 
GRANDE FORTALEZA – CONVENIADA - REPRESENTANTE 
DA 
CONVENIADA 
e 
o(a) 
estagiário(a) 
MÁRCIO                        
ALEXSANDER MIRANDA MOTA. Izabel Sizina de Azevedo 
Pinheiro - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE 
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE RESCISÃO 
DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBA-
NISMO E MEIO AMBIENTE- SEUMA, A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – 
SEPOG, O(A) UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR E 
O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: 
RESCISÃO DE TERMO DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 07/10/2019 
A 06/10/2021, DATA DA RESCISÃO: 01/04/2021. RECURSOS: 
PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE 
TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE - SEUMA - CONCEDENTE - Luciana Mendes 
Lobo. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG – INTERVENIENTE - 
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A(O) UNIVERSI-
DADE DE FORTALEZA – UNIFOR – CONVENIADA -       
REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiário(a) 
LEONARDO REIS MARTINS. Izabel Sizina de Azevedo   
Pinheiro 
- 
REPRESENTANTE 
DA 
INTERVENIENTE 
-       
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO  
 
 
 
PORTARIA Nº 096/2021 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011, CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 
P046092/2021; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o pa-
gamento de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO 
a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, 
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de 
maio de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação su-
pracitada, reconhecer a dívida em favor da servidora pública 
municipal JULIANA HELLEN GIFFONI PINHEIRO, matrícula nº 
5658501, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, 
com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação, 
de valores advindos da gratificação natalina, do período de 
Maio de 2016, no valor de R$ 274,53 (duzentos e setenta e 
quatro reais, cinquenta e três centavos), equivalente com a 
seguinte Dotação 24901.12.122.0001.2195.0023; 319092.0.1. 
111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Educação 
– FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos do 
artigo 28 da Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 
2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 
de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 14 de abril de 2021. Antonia Dalila     
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 45/2021 -           
PROCESSO Nº P081022/2021. CONTRATANTE: SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, situada na Av.        
Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – For-
taleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representa-
da por sua Secretária, Antonia Dalila Saldanha de Freitas, 
brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 205903390 
SSP/CE, e do CPF nº 510.472.503-06. CONTRATADA: NP 
CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscri-
ta no CNPJ Nº 07.797.967/0001-95 com sede na Rua Doutor 
Brasílio Vicente de Castro, nº 111, 10º andar, Sala 1004, CEP: 
81.200-526, em Curitiba/PR, neste ato representada por seu 
sócio administrador Sr. Rudimar Barbosa dos Reis, portador do 
RG nº 4086763-5 SESP-PR e CPF nº 574.460.249-68. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to o Processo de INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021, processo SPU 
P081022/2021, e no Art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93. DO 
OBJETO: Aquisição de 2 (duas) assinaturas anuais para aces-
so aos serviços do Sistema Banco de Preços, ferramenta de 
pesquisas e comparação de preços praticados pela Administra-
ção Pública, para atender as necessidades da Secretaria Muni-
cipal da Educação. 
 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
QTD. 
UNID. 
VALOR 
UNITÁRIO 
(R$) 
VALOR 
DESCONTO 
(R$) 
VALOR 
TOTAL 
(R$) 
 
 
01 
Contratação de empresa 
especializada 
no 
fornecimento de 2 (duas) 
assinaturas anuais para 
acesso aos serviços do 
Sistema 
BANCO 
DE 
PREÇOS, ferramenta de 
pesquisas e comparação 
de preços praticados pela 
Administração 
Pública 
para 
atender 
as         
necessidades 
da 
Secretaria Municipal da 
Educação 
 
 
2 
 
 
Serviço 
 
 
9.875,00 
 
 
2.150,00 
 
 
17.600,00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os logins e senhas 
de acesso a ferramenta deverão estar disponíveis em até 3 
(três) dias úteis após a assinatura do contrato. DO VALOR E 
DO PAGAMENTO: O valor global é de R$ 17.600,00 (dezesse-
te mil e seiscentos reais). O pagamento, advindo do objeto da 
Contratação será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação, mediante empenho ou depósito em 
Conta Corrente da CONTRATADA no Banco do Bradesco. DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos correrão pela 
fonte de recursos da Secretaria Municipal da Educação: 
 
Projeto/atividade 
Elemento 
de despesa 
Indicador 
de uso 
Fonte de recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza/CE, 14 de abril de 2021. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Rudimar Barbosa dos Reis - 
NP CAPACITAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. 
- CONTRATADA. Maria Conceição Silva Cavalcante - GES-
TORA DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 349/2021 – 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila    
Saldanha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 
510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célu-