DOMFO 19/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
60862-330, neste município, inscrita no CNPJ sob o nº 
63.289.979/0001-80, representado legalmente por Francisco 
Elderi da Silva Firmino, brasileiro, portador(a) de Cédula de 
Identidade nº 8904002008487 SSP/CE e inscrito(a) no CPF 
sob o n°  574.781.203-34, residente e domiciliado(a) nesta 
capital na Rua Cachueirinha, nº 121, Bairro: Passaré, CEP: 
60862-310, neste município, resolvem celebrar o presente 
Termo de Colaboração, para o funcionamento de creche no 
endereço Rua Menor Jerônimo, nº 105, Bairro: Passaré, CEP: 
60.868-714. Do objeto: O presente instrumento tem como 
objeto a ação conjunta entre a SME e a Organização da 
Sociedade Civil para atendimento a crianças da educação 
infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste município, com 5 
(cinco) salas disponíveis da Creche Inês Brasil, por meio de 
programas 
que 
ofereçam 
espaço 
para 
descoberta, 
aprendizagem, desenvolvimento de potencialidades em seus 
aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e 
sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho, parte 
integrante deste Termo de Colaboração. Da Fundamentação: O 
presente Termo de Colaboração tem sua fundamentação legal 
a Constituição Federal, em especial os artigos 205 a 214; 
LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos 70 e 71; Lei nº 
8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica do 
Município; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de 
2017 – BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro 
de 2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Municipal de 
Educação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de 
junho de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de 
novembro de 2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de 
setembro de 2014 que estabelecem normas relativas às 
transferências de recursos do Município, mediante Termo de 
Colaboração e em conformidade com o resultado do 
Chamamento Público para Gerenciamento de Creches nº 
11/2020 e do Processo Administrativo P191551/2020/PMF. Dos 
recursos financeiros: Os recursos financeiros destinados ao 
pagamento do objeto deste Termo de Colaboração totalizam 
456.430,06 (quatrocentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e 
trinta reais e seis centavos), divididos em quatro parcelas, que 
serão repassados pela Secretaria Municipal da Educação à 
Organização da Sociedade Civil, na forma estabelecida no 
Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento e serão 
depositados na conta corrente específica do Banco do Brasil, 
que será isenta de tarifas bancárias. Toda a movimentação de 
recursos no âmbito da parceria será realizada mediante 
transferência eletrônica sujeita à identificação do beneficiário 
final e à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária. 
 
Da dotação orçamentária: 
Projeto/Atividade 
Elemento 
de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2795.0007 
335043 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Do prazo de vigência: O presente Termo de Colaboração terá 
vigência de 200 (duzentos) dias letivos, a contar da data da 
assinatura, podendo ser prorrogado por mais um ano, 
adequado à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse 
público. Data: Fortaleza, 09 de abril de 2021. Assinam: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
Francisco 
Elderi 
da 
Silva 
Firmino 
- 
SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR 24 
DE MARÇO.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
07/2021 - PROCESSO Nº P098830/2021. Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com interveniência da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa 
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89, 
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas, CPF Nº 510.472.503-06, residente e do-
miciliada nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFI-
CENTE DOS MORADORES DO PARQUE UNIVERSITÁRIO, 
com sede na Rua Fernão Magalhães, nº 337, Bairro: Parque 
Universitário, CEP: 60.440-550, neste município, inscrita no 
CNPJ sob o nº 23.562.879/0001-60, representado legalmente 
por Antônio Flauber Vieira Barros, brasileiro, portador(a) de 
Cédula de Identidade nº 2006005318475 SSP/CE e inscrito(a) 
no CPF sob o n° 043.443.333-06, residente e domiciliado(a) 
nesta capital na Rua Maranhão, nº 1887, Altos, Bairro: Pici, 
neste município, resolvem celebrar o presente Termo de Cola-
boração, para o funcionamento de creche no endereço Rua 
Lorena, n° 220, Bairro: Pici. Do objeto: O presente instrumento 
tem como objeto a ação conjunta entre a SME e a Organização 
da Sociedade Civil para atendimento a crianças da educação 
infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste município, com 4 
(quatro) salas disponíveis da Creche Tia Mariquinha, por meio 
de programas que ofereçam espaço para descoberta, aprendi-
zagem, desenvolvimento de potencialidades em seus aspectos 
físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, 
conforme estabelecido no Plano de Trabalho, parte integrante 
deste Termo de Colaboração. Da Fundamentação: O presente 
Termo de Colaboração tem sua fundamentação legal a Consti-
tuição Federal, em especial os artigos 205 a 214; LDBEN nº 
9.394/96, em especial os artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei 
Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica do Município; Resolução 
CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 – BNCC; Resolu-
ção CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009, Resolução 
nº 002/2010 do Conselho Municipal de Educação (CME); Ins-
trução Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016; Portaria 
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; Lei Com-
plementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 que estabele-
cem normas relativas às transferências de recursos do Municí-
pio, mediante Termo de Colaboração e em conformidade com o 
resultado do Chamamento Público para Gerenciamento de 
Creches nº 11/2020 e do Processo Administrativo nº P191551/ 
2020 PMF. Dos recursos financeiros: Os recursos financeiros 
destinados ao pagamento do objeto deste Termo de Colabora-
ção totalizam R$ 381.497,38 (trezentos e oitenta e um mil, 
quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos), 
divididos em quatro parcelas, que serão repassados pela Se-
cretaria Municipal da Educação à Organização da Sociedade 
Civil, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte inte-
grante deste instrumento e serão depositados na conta corren-
te específica do Banco do Brasil, que será isenta de tarifas 
bancárias. Toda a movimentação de recursos no âmbito da 
parceria será realizada mediante transferência eletrônica sujei-
ta à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade de 
depósito em sua conta bancária. 
 
Da dotação orçamentária: 
Projeto/Atividade 
Elemento 
de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2795.0007 
335043 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Do prazo de vigência: O presente Termo de Colaboração terá 
vigência de 200 (duzentos) dias letivos, a contar da data da 
assinatura, podendo ser prorrogado por mais um ano, 
adequado à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse 
público. Data: Fortaleza, 09 de abril de 2021. Assinam: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Antônio Flauber Vieira Barros - ASSOCIAÇÃO 
BENEFICENTE 
DOS 
MORADORES 
DO 
PARQUE 
UNIVERSITÁRIO.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
15/2021 - PROCESSO Nº P098732/2021. Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com interveniência da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa 
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89, 
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas, CPF Nº 510.472.503-06, residente e    
domiciliada nesta capital. Convenente: CONSELHO DE INTE-
GRAÇÃO DO BOM JARDIM, com sede na Rua Coronel João 
Correia, nº 3318, Bairro: Granja Lisboa, CEP: 60540-282, neste 
município, inscrito no CNPJ sob o nº 35.024.553/0001-69,