DOMFO 19/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra 
do 
Ceará 
– 
HDGMBC; 
25918.10.302.0124.2545.0001, 
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da 
Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns 
Neumann/HMDZAN. Da Vigência: 12 (doze) meses, impror-
rogável, contados a partir da sua publicação. Data: Fortaleza – 
CE, 07 de abril de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS e José 
Alberto da Luz Mota - BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 055/2021, Processo nº P320203/2020, 
referente a seleção de empresa para o registro de preços 
visando aquisições futuras e eventuais de frutas, para atender 
à demanda da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, pelo 
período de 12 meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do 
edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico 
nº 055/2021, com abertura em 05/03/2021, HOMOLOGO no 
uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do 
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos 
indicados pelo relatório assinado pelo Pregoeiro Romero 
Ramony Holanda Lima Marinho, da Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nºs 780 a 784 do processo 
em referência, onde foi classificada a seguinte empresa: 
FRANCISCO ALESSANDRO ALEXANDRE PINTOS, inscrita no 
CNPJ nº 13.449.440/0001-72, para os grupos 01 e 02, 
perfazendo um valor total de R$ 136.938,64 (cento e trinta e 
seis mil novecentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro 
centavos). O valor global da licitação é de R$ R$ 136.938,64 
(cento e trinta e seis mil novecentos e trinta e oito reais e 
sessenta e quatro centavos). Publique-se. Fortaleza, data da 
assinatura 
digital. 
Ana 
Estela 
Fernandes 
Leite 
- 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
TERMO 
DE 
REVOGAÇÃO 
DO 
PREGÃO            
ELETRÔNICO N° 210/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SÁUDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as 
disposições contidas no art. 49 da Lei 8.666/93 e em atenção 
aos preceitos da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – 
STF; CONSIDERANDO a licitação do Pregão Eletrônico nº 
210/2020, cujo objeto é a seleção de empresa para o registro 
de preços visando a contratação de serviço especializado no 
gerenciamento de manutenção (preventiva e corretiva) por 
meio da utilização de sistema via WEB próprio da contratada, 
compreendendo orçamento de peças, componentes, acessó-
rios e serviços especializados de manutenção, realizados atra-
vés de oficinas, autopeças e concessionárias credenciadas da 
contratada, para atender à demanda da frota de veículos da 
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza – SMS, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO a suspensão 
do certame por determinação do Tribunal de Contas do Estado 
do Ceará e solicitação à Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza por meio do Ofício GS nº 3151/2020; CONSIDE-
RANDO o decurso de tempo e necessidade de ajustes no ins-
trumento convocatório; CONSIDERANDO que o item 24.2.1. do 
instrumento convocatório prevê a possibilidade de revogação 
da referida licitação pela autoridade competente; RESOLVE: I – 
REVOGAR a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 
210/2020 de que trata o Processo Administrativo nº P140527/ 
2020, por razões de interesse público, conveniência e oportu-
nidade da Administração Pública, haja vista os fatos relatados 
acima. Fortaleza, data da assinatura digital.  
 
Ana Estela Fernandes Leite  
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA  
 
 
 
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 28/2019 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
009/2018. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTEBOL - 
PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. LOTE 09. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica 
de 
direito 
público 
interno, 
por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu 
Secretário Executivo e Gestor da SEINF, José Roberto de 
Resende, inscrito no CREA/SP n° 060969/D, residente e 
domiciliado 
nesta 
Capital. 
CONTRATADA: 
OK 
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob nº 08.642.026/0001-45, com sede nesta 
cidade, na Rua Joaquim Pimenta, 195 – Montese, representada 
neste ato por ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, brasileiro, 
residente e domiciliado nesta capital, CPF nº 651.715.433-72 e 
Cédula de Identidade nº 96014020593 - SSP/CE. CLÁUSULA 
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores devidamente justificado nos autos do 
Processo 
Administrativo 
nº 
P093599/2021. 
CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto 
promover a oo Replanilahmento ao CTR nº 28/2019, no valor 
de R$ 140.862,84 (cento e quarenta mil, oitocentos e sessenta 
e dois reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a 
24,68% - (vinte e quatro virgula sessenta e oito por cento) do 
valor de contrato inicial, passando este ao valor global de                  
R$ 711.683,17 (setecentos e onze mil, seiscentos e oitenta e 
três reais e dezessete centavos). CLÁUSULA - TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSIANTURA: 14 de abril de 2021. ASSINAM O 
TERMO: Engº José Roberto de Resende – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Antônio Olirio Teixeira 
Júnior – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna 
Cardoso e João Paulo Martins Silva – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR 
JURIDICO DA SEINF. Fortaleza, 14 de abril de 2021. Engº 
José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF CONTRATANTE.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                        
E MEIO AMBIENTE  
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO 
CONTRATO Nº 55/2019 - SEUMA-SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: Termo de Distrato do Contrato Nº 55/2019, que entre si 
celebram o Município de Fortaleza, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, 
e ANDREA BEZERRA CRISPIM, com a Interveniência da 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A celebração do 
presente Termo de Distrato se fundamenta no art. 9º, caput e 
inciso III, Lei Complementar Municipal nº 158, de 19 de 
dezembro de 2013 (DOM 26/12/2013), na Cláusula Oitava, item 
III, do Contrato nº 55/2019 – SEUMA/SEPOG, bem como no 
Parecer 
ASJUR/SEUMA 
Nº 
396/2021 
e 
Processo 
Nº 
P095789/2021 - PMF. DO OBJETO: O objeto do presente 
Termo de Distrato é a extinção sem direito a indenização do 
Contrato Administrativo nº 55/2019-SEUMA-SEPOG, cujo 
objeto é a contratação de profissionais por tempo determinado, 
para atender à necessidade temporária de excepcional