DOMFO 19/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, no uso 
das atribuições previstas na Lei Municipal nº 8.608, de 26 de 
dezembro de 2001, bem como na Lei Municipal nº 8.404/1999 
(Criação/Reestruturação do FMAS), pelas Leis Complementa-
res nº 137, de 08 de janeiro de 2013, nº 176, de 19 de               
dezembro de 2014, nº 234, de 28 de junho de 2017, nº 278, de 
23 de dezembro de 2019 (Criação da SDHDS) e ainda no Ato 
GABPREF nº 11/2021 publicado no DOM nº 16.940; CONSI-
DERANDO o Decreto Municipal nº 13.936/2016 que regula-
menta a gestão patrimonial dos bens de consumo em almoxari-
fado e dos bens de uso permanente no âmbito do poder execu-
tivo municipal e dá outras providências; CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa SEPOG nº 001 de 11 de janeiro de 2019, 
regulamentadora do Decreto Municipal nº 13.936/2016, que 
dispõe no art. 127 acerca do inventário de bens por meio de 
Comissão; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de    
nomear servidores municipais para a referida comissão.      
RESOLVE: Art. 1º - Designar, sem remuneração, os servidores 
abaixo relacionados para comporem a Comissão de Inventário 
de Bens do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS, 
vinculado a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e       
Desenvolvimento Social-SDHDS relativo ao ano de 2021. 
 
NOME 
MATRÍCULA 
CPF 
CARGO 
Brenna 
Késia 
Moreira de Abreu 
128143-01 046.848.073-04 Presidente 
Maria 
Rosilene 
Matos de Oliveira 
12815201 874.293.653-53 
Membro 
Pedro 
Luã 
da 
Silva Oliveira 
12815301 048.118.463-54 
Membro 
 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SDHDS, 10 de 
março de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se.                
Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
- SDHDS. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 019/2021 - SDHDS  
 
Nomeia 
os 
membros 
da       
Comissão de Inventário dos 
Bens Patrimoniais da Secreta-
ria 
Municipal 
dos 
Direitos     
Humanos e Desenvolvimento 
Social-SDHDS na forma que 
indica. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, no uso 
das atribuições previstas na Lei Municipal nº 8.608, de 26 de 
dezembro de 2001, pelas Leis Complementares nº 137, de 08 
de janeiro de 2013, nº 176, de 19 de dezembro de 2014, nº 
234, de 28 de junho de 2017, nº 278, de 23 de dezembro de 
2019 (Criação da SDHDS) e ainda no Ato GABPREF nº 
11/2021 publicado no DOM nº 16.940; CONSIDERANDO o 
Decreto Municipal nº 13.936/2016 que regulamenta a gestão 
patrimonial dos bens de consumo em almoxarifado e dos bens 
de uso permanente no âmbito do poder executivo municipal e 
dá outras providências; CONSIDERANDO a Instrução Normati-
va SEPOG nº 001 de 11 de janeiro de 2019, regulamentadora 
do Decreto Municipal nº 13.936/2016, que dispõe no art. 127 
acerca do inventário de bens por meio de Comissão; CONSI-
DERANDO, por fim, a necessidade de nomear servidores   
municipais para a referida comissão. RESOLVE: Art. 1º -      
Designar, sem remuneração, os servidores abaixo relacionados 
para comporem a Comissão de Inventário de Bens do Fundo 
Municipal de Assistência Social-FMAS, vinculado da Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social-
SDHDS relativo ao ano de 2021. 
 
NOME 
MATRÍCULA 
CPF 
CARGO 
Brenna 
Késia 
Moreira de Abreu 
128143-01 046.848.073-04 Presidente 
Maria 
Rosilene 
Matos de Oliveira 
12815201 874.293.653-53 
Membro 
Pedro 
Luã 
da 
Silva Oliveira 
12815301 048.118.463-54 
Membro 
 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SDHDS, 10 de 
março de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se.               
Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
- SDHDS. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 026/2021 - SDHDS 
 
Nomeia servidores para com-
por a Comissão de Gestão de 
Contratos Administrativos da 
Secretaria 
Municipal 
dos             
Direitos Humanos e Desenvol-
vimento 
Social-SDHDS 
na   
forma que indica.  
  
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, no uso 
das atribuições previstas na Lei Municipal nº 8.608, de 26 de 
dezembro de 2001, pelas Leis Complementares nº 137, de 08 
de janeiro de 2013, nº 176, de 19 de dezembro de 2014, nº 
234, de 28 de junho de 2017, nº 278, de 23 de dezembro de 
2019 (Criação da SDHDS) e ainda no Ato GABPREF nº 
11/2021 publicado no DOM nº 16.940; CONSIDERANDO o 
artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 que trata da designação do 
gestor de contrato por parte da Administração Pública. CONSI-
DERANDO, por fim, a necessidade de nomear servidores mu-
nicipais capacitados para compor a Comissão de Gestão de 
Contratos Administrativos da SDHDS. RESOLVE: Art. 1º -     
Designar, sem remuneração, os servidores abaixo relacionados 
para comporem a Comissão de Gestão de Contratos Adminis-
trativos da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e       
Desenvolvimento Social-SDHDS, relativo ao ano de 2021. 
 
NOME 
MATRÍCULA 
CPF 
CARGO 
José Geovanildo 
Nobre 
8823004 434.626.343-72 Presidente 
Maria 
Rosilene 
Matos de Oliveira 
12815201 874.293.653-53 
Membro 
Brenna 
Késia 
Moreira de Abreu 
128143-01 046.848.073-04 
Membro 
 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SDHDS, em 12 
de abril de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se.      
Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
- SDHDS.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 
001/2021 – SDHDS - NATUREZA DO ATO: TERMO DE       
FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA    
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL (SDHDS) COM A INTEVENIÊNCIA DO    
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 
- CMDPI E A ENTIDADE LAR TORRES DE MELO. (PROCES-