DOMFO 19/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
uma Comissão Organizadora, a ser integrada por 10 (dez) 
membros, com composição paritária de representantes do 
Governo (cinco integrantes), e da Sociedade Civil (cinco inte-
grantes), coordenada pelos Presidente e Vice-Presidente do 
Conselho Municipal de Assistência Social de Fortaleza, a ser 
definida em Resolução do CMAS, conforme decisão da Plená-
ria; § 1º. Os procedimentos a serem seguidos para realização 
das mobilizações, bem como da Conferência, serão definidos 
pela Comissão Organizadora, em conformidade com os proto-
colos das autoridades sanitárias, para enfrentamento da      
COVID-19. § 2º. Incumbirá às gerências e os equipamentos 
sociais vinculados à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos 
e Desenvolvimento Social – SDHDS o apoio logístico à organi-
zação das mobilizações, de que trata do artigo 4º desta Portaria 
Conjunta, bem como à realização das reuniões da XIV Confe-
rência Municipal de Assistência Social, inclusive a disponibiliza-
ção das tecnologias necessárias aos procedimentos atinentes 
a viabilização de reuniões por meio remoto, virtual ou híbrido, 
conforme definido pela Comissão Organizadora. Art. 6º - Esta 
Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SEDE DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL-SDHDS, em 01 de abril de 2021. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Francisco Cláudio  
Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. Luís 
Narciso Coelho De Oliveira - PRESIDENTE DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FORTALEZA – 
CMAS FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 016/2021 - SDHDS  
 
Nomeia 
os 
membros 
da       
Comissão de Recebimento de 
Bens Patrimoniais da Secreta-
ria 
Municipal 
dos 
Direitos     
Humanos e Desenvolvimento 
Social - SDHDS na forma que 
indica.  
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, no uso 
das atribuições previstas na Lei Municipal nº 8.608, de 26 de 
dezembro de 2001, bem como pelas Leis Complementares nº 
137, de 08 de janeiro de 2013, nº 176, de 19 de dezembro de 
2014, nº 234, de 28 de junho de 2017, nº 278, de 23 de de-
zembro de 2019 (Criação da SDHDS) e ainda no Ato           
GABPREF nº 11/2021 publicado no DOM nº 16.940; CONSI-
DERANDO o Decreto Municipal nº 13.936/2016 que regula-
menta a gestão patrimonial dos bens de consumo em almoxari-
fado e dos bens de uso permanente no âmbito do poder execu-
tivo municipal e dá outras providências; CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa SEPOG nº 001 de 11 de janeiro de 2019, 
regulamentadora do Decreto Municipal nº 13.936/2016, que 
dispõe no art. 8º acerca do recebimento de bens por meio de 
Comissão; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de    
nomear servidores municipais para a referida comissão.      
RESOLVE: Art. 1º - Designar, sem remuneração, os servidores 
abaixo relacionados para comporem a Comissão de Recebi-
mento de Bens Patrimoniais da Secretaria Municipal dos Direi-
tos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, relativo ao 
ano de 2021. 
 
NOME 
MATRÍCULA 
CPF 
CARGO 
Brenna 
Késia 
Moreira de Abreu 
128143-01 046.848.073-04 Presidente 
Paulo 
José 
da 
Silva Cavalcante 
05128 
022.405.163-64 
Membro 
José Wilson de 
Freitas Barreto 
10927306 124.032.293-34 
Membro 
Josinara 
Freitas 
de Souza 
11323402 067.715.183-70 
Membro 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SDHDS, 10 de 
março de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se.               
Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
- SDHDS. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 017/2021 - SDHDS  
 
Nomeia 
os 
membros 
da           
Comissão de Recebimento de 
Bens Patrimoniais do Fundo 
Municipal da Assistência Social 
– FMAS vinculado à Secretaria 
Municipal dos Direitos Huma-
nos e Desenvolvimento Social - 
SDHDS na forma que indica.  
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, no uso 
das atribuições previstas na Lei Municipal nº 8.608, de 26 de 
dezembro de 2001, bem como pelas Leis Complementares nº 
137, de 08 de janeiro de 2013, nº 176, de 19 de dezembro de 
2014, nº 234, de 28 de junho de 2017, nº 278, de 23 de        
dezembro de 2019 (Criação da SDHDS) e ainda no Ato     
GABPREF nº 11/2021 publicado no DOM nº 16.940; CONSI-
DERANDO o Decreto Municipal nº 13.936/2016 que regula-
menta a gestão patrimonial dos bens de consumo em almoxari-
fado e dos bens de uso permanente no âmbito do poder execu-
tivo municipal e dá outras providências; CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa SEPOG nº 001 de 11 de janeiro de 2019, 
regulamentadora do Decreto Municipal nº 13.936/2016, que 
dispõe no art. 8º acerca do recebimento de bens por meio de 
Comissão; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de        
nomear servidores municipais para a referida comissão.           
RESOLVE: Art. 1º - Designar, sem remuneração, os servidores 
abaixo relacionados para comporem a Comissão de Recebi-
mento de Bens Patrimoniais do Fundo Municipal da Assistência 
Social – FMAS vinculado à Secretaria Municipal dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, relativo ao ano 
de 2021. 
 
NOME 
MATRÍCULA 
CPF 
CARGO 
Brenna 
Késia 
Moreira de Abreu 
128143-01 046.848.073-04 Presidente 
Paulo 
José 
da 
Silva Cavalcante 
05128 
022.405.163-64 
Membro 
José Wilson de 
Freitas Barreto 
10927306 124.032.293-34 
Membro 
Josinara 
Freitas 
de Souza 
11323402 067.715.183-70 
Membro 
 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, 10 de 
março de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se.              
Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
- SDHDS. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 018/2021 - SDHDS  
 
Nomeia 
os 
membros 
da       
Comissão de Inventário dos 
Bens Patrimoniais do Fundo 
Municipal da Assistência Social 
- FMAS vinculado a Secretaria 
Municipal dos Direitos Huma-
nos e Desenvolvimento Social-
SDHDS na forma que indica.