DOMFO 19/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
em conformidade com o Art. 2º da Lei Municipal nº 9.889/2012: 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção, com efeitos financeiros a partir de 16/03/2021, revogadas 
as disposições em contrário. 
 
MATRÍCULA 
NOME 
CARGO 
C.H.  
SUPLEMENTADA 
DE 
C.H.  
SUPLEMENTADA 
PARA 
120925-01 
NUBIA GOMES 
DO              
NASCIMENTO 
TÉCNICA EM 
ENFERMAGEM 
120H 
60H 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 
15 de abril de 2021. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. 
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 165/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 319/2020 
PROCESSO Nº P787600/2019 
 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 165/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: DISTRIBUIDORA INTENSIVA MATERIAL MÉ-
DICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 13.496.848/0001-03; III - 
DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA, O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DE MATERIAL DE ASSISTÊNCIA VENTILA-
TÓRIA PARTE III (MASCARAS E OUTROS) PARA ATENDER 
À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
319/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classifi-
cados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos prestadores de serviços classificados em pri-
meiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
P787600/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M 
de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, 
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 
de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013.Na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. V - MODALI-
DADE: Pregão Eletrônico Nº 319/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo 
vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 07 de 
abril 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Dr. José 
Frota – IJF. Fortaleza (CE), 15 de abril de 2021. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF.  
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 177/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 356/2020 
PROCESSO Nº P148657/2020 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 177/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: SUPRIMAX COMERCIAL LTDA - EPP, CNPJ 
Nº 00.466.084/0001-53; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJE-
TO DA PRESENTE ATA, O REGISTRO DE PREÇOS VISAN-
DO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE PAPEL TIPO 
ALCALINO A4 PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 356/2020 que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será inclu-
ído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem 
cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na 
sequência da classificação do certame, podendo ser prorroga-
do nos limites da lei e mediante justificativa do interesse públi-
co, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as pro-
postas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P148657/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publi-
cado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 
06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto   
Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 
24/01/2013.Na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas 
alterações. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 356/2020; 
VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da 
sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA 
DA ASSINATURA: 08 de abril 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICI-
PANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. Fortaleza (CE), 14 de 
abril de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. 
*** *** ***  
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P050131/2021 
 
EMENTA: 
Ratificação 
de            
Dispensa de Licitação para a 
Aquisição de Material de Assis-
tência 
Ventilatória 
– 
Filtro            
Barreira/Umidificador 
Adulto, 
fundamentada no art. 24, inciso 
IV, da Lei 8.666/93 e suas alte-
rações posteriores.  
 
                         A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,           
RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 172-175/SPU, bem como 
em virtude do Parecer nº 60/2021 – PGM/PA emitido pela  
Procuradoria Geral do Município – PGM, que repousa nos 
autos às fls. 180-190/SPU, aprovado pelo Procurador Geral do 
Município às fls. 191/SPU, constantes no processo nº P050131/ 
2021 oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ASSISTÊNCIA VENTILATÓRIA 
– FILTRO BARREIRA/UMIDIFICADOR ADULTO, através da 
empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS 
E FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ nº 01.722.296/0001-17, 
para o item 01, contido no Termo de Referência às fls. 156-
163/SPU, por um período de 180 (cento e oitenta) dias ou, por 
prazo inferior a este, com cláusula resolutiva de rescisão, tão 
logo seja concluído o processo licitatório P227813/2020 atual-
mente em andamento, com a respectiva contratação, com o 
valor global da dispensa de R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil 
reais), cuja despesa está prevista nas Dotações Orçamentárias 
Projeto/Atividade 25.201.10.122.2020.2133.0002, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.214.0000.00.00 e 
1.214.2100.00.00 e Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.30. Fonte de Recurso 
1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Doutor José Frota 
– IJF, do orçamento do Instituto Doutor José Frota – IJF, con-
forme constam no processo em referência. Publique-se. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ