DOE 19/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            lamentada pelo Decreto nº28.442/2006, bem como com fulcro na Lei nº8.666/93, com enfoque no seu art. 25, caput, e, no que couber, às demais legislações 
aplicadas à matéria FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação. 
VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais) pagos em 120 (cento e vinte) dias DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100011
.13.392.421.11493.03.33903600.1.00.00.0.40 27100011.13.392.421.11493.03.33904700.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 23 de 
março de 2021. SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará e ROBERTO LIMBERGER - Contratado(a).
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº47/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ODILON JÚNIOR, ocupante 
do cargo de Engenheiro Civil referência matrícula nº 000494-1-7, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 3.000.00 (Três Mil Reais), à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho nº 307. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir 
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de abril de 2021.
Demitri Nóbrega Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº48/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ODILON JÚNIOR, ocupante 
do cargo de Engenheiro Civil referência matrícula nº 000494-1-7, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho nº 308. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir 
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de abril de 2021.
Demitri Nóbrega Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 73.694.788/0001-57. Com a INTERVENIÊNCIA da Superintendência de Obras 
Públicas – SOP inscrita no CNPJ nº CNPJ: 33.866.288/0001-30. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços comuns de engenharia 
para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de 
reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1, para atender as necessidades do Projeto Mais Nutrição.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 - SOP e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como, processo n° 01583911/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses contado a 
partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 232.774,73 duzentos e trinta e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos pagos 
em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro 
de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100031.20.306.141.10517.03.44905100.1.00.00.0.40 – 15135 PF:2100010062020I MAPP:601 . DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA); 
FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA Representante Legal da Empresa CONTRATADA CONTRATANTE e FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO Superintendência de Obras Públicas INTERVENIENTE.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº016/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, alterada com nova 
redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro 
de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE 
de 29 de março de 2017,CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionado no Anexo único desta Portaria. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de abril de 2021
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº016/2021, 07 DE ABRIL DE 2021
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
VALOR DO 
TICKET
DIAS ÚTEIS
VALOR TOTAL 
RECEBIDO
MICHELLE DO CARMO SOBREIRA DOMINGUES
COORDENADOR
300094-0-1
ABRIL/2021
15,00
17
255,00
*** *** ***
PORTARIA Nº017/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, alterada com nova 
redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro 
de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 
29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de 
MAIO/2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2021.
 Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº017/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADRIANA MELO SANTOS MARTINS
ARTICULADOR
300093-4-7
15,00
21
315,00
ALBERTO ANTUNES E SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR
300088-1-2
15,00
21
315,00
ANANDA ARNAUD ALVES
ARTICULADOR
300061-1-9
15,00
21
315,00
ANDRÉ LUIS MONTE DA SILVA
ARTICULADOR
300092-7-4
15,00
21
315,00
ALZIMAR MOREIRA VIANA
ARTICULADOR
300066-1-5
15,00
21
315,00
ANIBAL JOSE DE SOUZA
COORDENADOR
300063-6-3
15,00
21
315,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº091  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2021