DOE 19/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA VIVA SERVIÇOS E TRANS-
PORTES EIRELI, com sede na Av. Oliveira Paiva, nº 1500, sala 205 –
Cidade dos Funcinários, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-130, inscrita no CNPJ
sob o nº 20.346.800/0001-76, doravante denominada CONTRATADA, repre-
sentada neste ato pela Sr. VICENTE DE PAULO VASCONCELOS FREIRE,
portador da Carteira de Identidade nº 20060027010, do CPF nº 049.500.073-
60, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante
as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de
ensino do Município de Quixadá do Estado do Ceará, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20200046 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O
prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso
II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE,
serviço de natureza contínua 8.1.1. A publicação resumida deste contrato
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.
VALOR GLOBAL: R$ 2.904.379,10 (dois milhões, novecentos e quatro mil,
trezentos e setenta e nove reais e dez centavos) sujeito a reajustes pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 22100
022.12.362.433.20117.09.339039.20700.1 22100022.12.362.433.20117.09
.339093.25100.1 22100022.12.362.433.20117.09.339039.10000.0. DATA
DA ASSINATURA: 08 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - CONTRATANTE, VICENTE DE PAULO VASCONCELOS
FREIRE - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Deborah Azevedo, 2.
Francisco Bruno Freire. Fortaleza 09 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº01363415/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RAUL BARBOSA, CREDE 11, Jaguaribe/
CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0645-22, neste ato representada por
seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Maria Rosenir Peixoto Vieira CONTRA-
TADA: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE
GUAIUBA LTDA - COOPAIUBA inscrita no CNPJ sob nº 36.066.776/0001-
51, Pindoretama/CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Alex Rodrigues
Araújo. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba
FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de
acordo com a chamada pública n.º 001/2021, o qual fica fazendo parte inte-
grante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº
11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e
nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2021
FORO: Jaguaribe/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será
de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contados a partir da sua publicação no
D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste
contrato é de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento
da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 31.600,00 (Trinta e
um mil e seiscentos reais) pagos em conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.14.339030
00.27301.1.30.00 - 4705. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2021
SIGNATÁRIOS: Maria Rosenir Peixoto Vieira - Contratante, Alex Rodri-
gues Araújo - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Vilmar de Lima Morais
02- Rafaelle Paiva Diógenes. Fortaleza, 14 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº01535313/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA EEM SENADOR FERNANDES TÁVORA, CREDE 11, Ereré/
CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0195-78, neste ato representada por
seu Diretor Geral, Sr. Fábio Junior Freire Dias CONTRATADA: COOPE-
RATIVA COOPAEFARC, Juazeiro do Norte - Ceara, inscrita no CNPJ sob
n.º 20.190.238/0001-34, representado neste ato pelo(a) Sr. Francisco Ferreira
Brito. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba
FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de
acordo com a chamada pública nº, o qual fica fazendo parte integrante do
presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009,
da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo
em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2021 FORO: Ereré/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365
( Trezentos e sessenta e cinco dias) dias, contados a partir da data de publi-
cação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 20.240,00 ( Vinte mil, duzentos e
quarenta reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: (22100022.12.362.433.20114.14.33903000.27301.1.30
.00 – 4705. DATA DA ASSINATURA: 07 de Abril de 2021 SIGNATÁRIOS:
Fábio Junior Freire Dias - Contratante, Francisco Ferreira Brito - Contratada e
TESTEMUNHAS: 01- Maria de Fátima Leite de Andrade 02- Maria Normalice
Paulo da Silva. Fortaleza, 14 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº02834993/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a Escola Estadual de Educação Profis-
sional José Maria Falcão, CREDE 9, Pacajus-CE, inscrita no CNPJ N°
07.954.514/0402-67, neste ato representada sua Diretora Geral, Sra. Werbson
Falcão de Lima CONTRATADA: RAIMUNDO DA ROCHA OLIVEIRA
44799675320, inscrita no CNPJ sob nº 38.375.163/0001-21, Boa Viagem -
CE, representado neste ato pelo Sra. Raimundo da Rocha Oliveira. OBJETO:
Constitui o objeto deste contrato a execução dos serviços de repasse para
manutenção de escolas, Válido por 30 dias, possibilitando assim a manutenção
e conservação dos bens e imóveis da Escola Estadual de Educação Profissional
José Maria Falcão, conforme o detalhamento das especificações dos serviços,
em anexo, e que passa a fazer parte integrante deste termo, independente de
transição em favor da E.E.E. P. José Maria Falcão pertencente à jurisdição
da Crede 09.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da
art. 24, Inciso II da Lei no 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas altera-
ções, com fundamento na Cotação Eletrônica no 2021/03386 e Termo de
Participação 0001/2021, respaldados pelo Decreto Estadual no 28.397 de
21 de setembro de 2006 FORO: PACAJUS/CE. VIGÊNCIA: O presente
instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência 120
(ceno e vinte) dias a partir da sua assinatura PRAZO DE EXECUÇÃO: O
prazo de execução dos serviços de repasse para manutenção de escolas,
objeto do presente contrato será efetuado no período não superior a 30 (trita)
dias, a parti do recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$
1.185,00 HUM MIL CENTO E OITENTA E CINCO REAIS pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.362.441.20122.03.33903900.10000.0.30.00.-4899. DATA DA
ASSINATURA: 09 de Abril de 2021 SIGNATÁRIOS: Werbson Falcão de
Lima - Contratante, Raimundo da Rocha Oliveira - Contratada e TESTE-
MUNHAS: 01- Elis R. R. Lima 02- Mário F. L. da Rocha. Fortaleza, 14 de
abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
PROCESSO Nº02069049/2021
OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO
MUNICIPIO DE POTIRETAMA-GE LOCAL:POTIRETAMA CERTIFI-
CAMOS, que a Empresa FORTEKS ENGENHARIA, Empreiteira da Obra
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO
MUNICIPIO DE POTIRETAMA - CE, concluiu a contento em 31/12/2018
os serviços especificados de acordo com o contrato cliente de Nº. 03612013
e contrato SOP de Nº. 0872013SEDUC, firmado entre a SEDUC e a refe-
rida EMPRESA, devendo o RECEBIMENTO DEFINITIVO ocorrer até
90(noventa) dias decorrido desta data. DIRETORIA DE ENGENHARIA DE
EDIFICAÇÕES - (DIRED) Fortaleza, 28 de Janeiro de 2021 A Comissão:
7001341X - EDILSON ALVES DA JUSTA - Fiscal. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA - ASJUR
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO
Nº147/2020- PROCESSO Nº01835198/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av.00000000/0000 Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante
denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da
Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF
sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, e a EMPRESA APOLO SERVIÇOS EIRELI- ME, estabe-
lecida na Av. Antônio Joaquim de Sousa, n.º 850, Centro, Nova Russas/CE,
CEP. 62.200-000, inscrita no CNPJ sob o nº 13.766.379/0001-97, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ NILTON
ARAGÃO JÚNIOR, solteiro, empresário, com RG nº 3459055-2000 SSP/CE
e CPF nº 665.821.723-87, residente e domiciliado na Av. Antônio Joaquim
de Sousa, n.º 850, Centro, Nova Russas/CE, CEP. 62.200-000, com a inter-
veniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante
denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no
CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superinten-
dente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no
CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital
residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo
de RERRATIFICAÇÃO ao Contrato nº 147/2020 referente ao Processo
nº01835198/2021, publicado no D.O.E 07.12.20, e mediante as condições
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo
tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO ao Contrato referente ao Processo
nº01835198/2021, no que se refere ao seu valor: ONDE SE LÊ: O valor global
deste contrato é de R$ 1.837.594,84 (um milhão, oitocentos e trinta e sete
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº091 | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2021
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