DOE 19/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nº. 1701, Aldeota, Fortaleza,Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII 
- OBJETO: a prorrogação por mais 12 (doze) meses, contados de 27 de abril de 2021 a 26 de abril de 2022, do prazo de vigência do Contrato nº 11/
METROFOR/2018, cujo objeto é a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, com empregados regidos pela CLT, para 
atender às necessidades de vigilância armada do Metrô de Sobral, pertencente à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR; IX 
- VALOR GLOBAL: A prorrogação tem repercussão financeira na ordem de R$ 3.120.860,40 (três milhões, cento e vinte mil, oitocentos e sessenta reais 
e quarenta centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: Até 26 de abril de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato 
nº 11/METROFOR/2018, que não conflitarem com as constantes do presente Termo Aditivo, ressalvando-se o direito da contratada à repactuação a partir 
do registro da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional objeto do contrato junto à Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia; 
XII - DATA: 13 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE e JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA pela 
METROFOR e MARIA ALICE MOUSINHO DE SAMPAIO pela Empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato, na prestação de serviço de mão de obra terceirizada, para atender às necessidades de vigilância armada e 
desarmada do Ramal Parangaba/Mucuripe; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; 
III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza,Ce; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA; V - ENDE-
REÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1701, Aldeota - Fortaleza,Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- 
FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato, passando de 09 de maio 
de 2021 a 08 de maio de 2022, cujo objeto contratado consiste na prestação de serviço de mão de obra terceirizada, com empregados regidos pela CLT, para 
atender às necessidades de vigilância armada e desarmada do Ramal Parangaba/Mucuripe, pertencente à Companhia Cearense de Transportes Metropoli-
tanos – METROFOR; IX - VALOR GLOBAL: Terá repercussão financeira na ordem de R$3.425.682,02 (três milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, 
seiscentos e oitenta e dois reais e dois centavos), com valor mensal de R$ 285.473,50 (duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e três reais e 
cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 08 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 30/
METROFOR/2016 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento, ressalvando-se o direito da contratada à repactuação a partir do registro 
da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional objeto do contrato junto à Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia; XII - DATA: 
13 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE e JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA pela METROFOR 
e MARIA ALICE MOUSINHO DE SAMPAIO pela Empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/METROFOR/2020
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de locação mensal e eventual de 02 (dois) veículos, zero-quilômetro, sem motorista e sem combustível, 
quilometragem livre, incluindo seguro total, socorro e reboque 24 (vinte e quatro) horas, serviços de manutenção, substituição de peças e veículos; II - 
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº. 
501, Moura Brasil - Fortaleza,Ce; IV - CONTRATADA: PREMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador 
Prexedes, nº 815, Bom Futuro – Fortaleza/Ce,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71 da Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação, por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato, contados de 07 de abril de 2021 a 
06 de abril de 2022; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação tem repercussão financeira na ordem de R$ 71.797,92 (setenta e um mil, setecentos e 
noventa e sete reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 06 de abril de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente instrumento; XII - DATA: 06 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR 
VASCONCELOS PONTE e JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA pela METROFOR e FRANCISCO DIEGO AGUIAR DE MENESES 
pela Empresa PREMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTES LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/METROFOR/DGE/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: COOPERATIVA DE 
TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR - COAPH. OBJETO: Contratação do Serviço de Unidade Móvel de Suporte Básico à 
Vida para atender as demandas do Metrofor, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses. 
VALOR GLOBAL: R$ 56.700,00 (cinquenta e seis mil e setecentos reais) pagos em até o 10 (décimo) dia útil contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto 041205 - Atendimento ao Empregado, Funcional Programática: 08200007.04.122.211.
10035.15.449052.2.70.00.1.4. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de 
Almeida pela METROFOR e Newton Lacerda Carneiro pela COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR - COAPH.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. 
OBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ESGOTO SANITÁRIO AO CLIENTE, NAS ARENINHAS INSTALADAS NO PARQUE 
DO COCÓ, LOCALIZADO NA AV. RAUL BARBOSA, PRÓXIMO AO BATALHÃO DA POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ESTE CONTRATO SE FUNDAMENTA NO REGULAMENTO GERAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA DO ESTADO DO 
CEARÁ, APROVADO PELO DECRETO Nº 12.844, DE 31.07.1978, NA PORTARIA Nº 154 DE 22 DE JULHO DE 2002, EMANADA DA SEMACE 
– SUPERINTENCÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E NAS RESOLUÇÕES DE NÚMERO 122 DE 11/12/2009, E 130 DE 25/03/2010, 
RESPECTIVAMENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE E NAS DISPO-
SIÇÕES LEGAIS QUE REGEM O DIREITO ADMINISTRATIVO, A EXEMPLO DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, QUE PASSAM A INTEGRÁ-LO 
INDEPENDENTEMENTE DE TRASCRIÇÃO FORO: FICA ELEITO O FORO DA COMARCA DE FORTALEZA PARA DIRIMIR QUAISQUER 
CONTROVÉRSIAS DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DESTE CONTRATO, RENUNCIANDO-SE A QUALQUER OUTRO POR MAIS PRIVILE-
GIADO QUE SEJA.. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR 
DE SUA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO, CONFORME ART. 57, INCISO II DA LEI 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 72.000.00 
(SETENTA E DOIS MIL REAIS) pagos em PAGOS EM CONTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA SEMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
57100001.18.541.724.20631.03.339039.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 07 DE ABRIL DE 2021 SIGNATÁRIOS: ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO 
– SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE – SEMA e NEURISANGÊLO CAVALVANTE DE FREITAS – DIRETOR – PRESIDENTE DA CAGECE E 
CLAUDIA ELIZANGELA CAIXETA DE LIMA
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº43/2021 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de maio / 2021. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de março de 2021.
Virginia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº091  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2021