DOE 19/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°43/2021, 30 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
Marcos Alexandrino Alves Gondim
Ag. de Administração
000049-1-X
15,00
21
315,00
Francisco de Oliveira da Silva
Ag. de Administração
000066-1-0
15,00
21
315,00
Maria Helena Pinto de Farias
Ag. de Administração
000069-1-2
15,00
21
315,00
Antônio Fábio Benevides
Ag. de Administração
000141-1-7
15,00
21
315,00
Francisco Erinaldo Andrade Cavalcante
Auxiliar de Serv. Gerais
000268-1-6
15,00
21
315,00
Francisco Rogério Ferreira Nojosa
Ag. de Administração
000270-1-4
15,00
21
315,00
Francineide Alves da Silva
Auxiliar de Serv. Gerais
000271-1-1
15,00
21
315,00
Jaguanhara Sampaio Pontes Júnior
Ag. de Administração
000273-1-6
15,00
21
315,00
José Adriano Maia de Aquino
Ag. de Administração
000276-1-8
15,00
21
315,00
José Ribeiro Linhares
Ag. de Administração
000279-1-X
15,00
21
315,00
Maria Fátima Ferreira Alencar
Ag. de Administração
000283-1-2
15,00
21
315,00
Ruy Fraga
Ag. de Administração
000286-1-4
15,00
21
315,00
Luis Alves da Silva
Motorista
000330-1-4
15,00
21
315,00
Luis Soares Simão
Motorista
000339-1-X
15,00
21
315,00
José Eimard Matias da Cruz
Motorista
000375-1-6
15,00
21
315,00
Antônio Sérgio Oliveira Lôbo
Ag. de Administração
000376-1-3
15,00
21
315,00
Jeanne Mary Pinheiro Freitas
Ag. de Administração
000434-1-9
15,00
21
315,00
Leiliane Macário de Medeiros Nóbrega
Articulador
300059-1-0
15,00
21
315,00
Paula Pontes Marques
Articulador
300092-1-5
15,00
21
315,00
Aline Carneiro Oliveira
Articulador
300116-1-9
15,00
21
315,00
Daniela Rocha Godoy
Articulador
300123-1-3
15,00
21
315,00
Dávila Silva Pontes Martins
Articulador
300124-1-0
15,00
21
315,00
Diego Farias Façanha
Articulador
300125-1-8
15,00
21
315,00
Fernando Érico Yves da Silva
Articulador
300127-1-2
15,00
21
315,00
Francisca Najara Silva Lima
Articulador
300128-1-X
15,00
21
315,00
Ítalo Taeno Abreu
Articulador
300129-1-7
15,00
21
315,00
Raimundo Régis Mesquita Cruz
Articulador
300130-1-8
15,00
21
315,00
Raquel Ferreira Gomes Rosa
Articulador
300131-1-5
15,00
21
315,00
Taciana Martins Silva Bôto
Articulador
300132-1-2
15,00
21
315,00
Luciana de Lucena Vieira
Articulador
300135-1-4
15,00
21
315,00
Patrícia Nara Bonetti Ribeiro
Articulador
300137-1-9
15,00
21
315,00
Ricardo Lima Decoté
Articulador
300138-1-6
15,00
21
315,00
Ana Paula Silva de Oliveira
Articulador
300139-1-3
15,00
21
315,00
Delania Aguiar Lôbo
Gerente
300152-1-5
15,00
21
315,00
George Emanuel de Souza Romeiro
Articulador
300153-1-2
15,00
21
315,00
Erick Márcio de Oliveira Pereira
Articulador
300154-1-X
15,00
21
315,00
Maria Haiele Nogueira da Costa
Articulador
300155-1-7
15,00
21
315,00
Teomar Filho de Brito
Articulador
300157-1-1
15,00
21
315,00
Iury Cesar de Sousa Mourão
Articulador
300159-1-6
15,00
21
315,00
Cicera Luiza de Carvalho
Assessor Técnico
300156-1-7
15,00
21
315,00
Marcelo Almeida Soares
Articulador
300160-1-7
15,00
21
315,00
Táis Mota Venâncio
Articulador
300161-1-4
15,00
21
315,00
Antônio Marcos Aires de Lima
Assessor Técnico
300162-1-1
15,00
21
315,00
Maria da Conceição da Costa Silva
Gerente
300149-1-X
15,00
21
315,00
Livia de Castro e Silva Mendes
Articulador
300163-1-9
15,00
21
315,00
José Herbert Medeiros Almeida
Articulador
300166-1-0
15,00
21
315,00
José Edilson Silva Sousa
Articulador
300167-1-8
15,00
21
315,00
Haurisson de Andrade Silva
Assessor Técnico
30018-1-5
15,00
21
315,00
Priscila Vale de Melo
Assessor Técnico
300169-3-9
15,00
21
315,00
Felipe Sales Sampaio
Articulador
300169-7-1
15,00
21
315,00
Ana Luzia Brito Sousa
Assessor de Comunicação
300169-9-8
15,00
21
315,00
 
*** *** ***
PORTARIA Nº76/2020 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo 
em vista o que consta do processo nº 09791099/2019 do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas 
diárias, a servidora VALÉRIA CAMPOS DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, matrícula nº 000531-1-2, lotada nesta Superintendência 
Estadual do Meio Ambiente, MÃE DE EXCEPCIONAL, podendo a redução do horário efetuar-se por retardamento do início ou antecipação do término 
do expediente, de acordo com o art. 111, parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de 
dezembro de 1985, a partir da publicação desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 22 de julho de 2020.
Virgínia Adélia Carvalho Rodrigues
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2021
CEDENTE: Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
AGRICULTURA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - MARCO/CE OBJETO: Constitui objeto do presente Termo somente a autorização de cessão 
do direito de uso dos softwares Sistema de Gerenciamento e Controle Ambiental – SIGA, Natuur e Serviços Correlatos incluindo os códigos-fonte e toda 
a documentação disponível, no estágio em que se encontram, o qual deverá ser de uso exclusivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, 
Tecnologia e Meio Ambiente. Este Termo de Cessão de Uso abrange somente os códigos fonte gerados e mantidos pela Superintendência Estadual do Meio 
Ambiente - SEMACE, não se aplicando aos componentes desenvolvidos por terceiros que porventura sejam utilizados no software cedido. É vedada qualquer 
alteração, total ou parcial, que envolva modificação dos códigos-fonte dos sistemas Sistema de Gerenciamento e Controle Ambiental – SIGA, Natuur e Serviços 
Correlatos. As apresentações dos softwares Sistema de Gerenciamento e Controle Ambiental – SIGA, Natuur e Serviços Correlatos em eventos (seminários, 
convenções,palestras, etc.) serão realizadas pela SEMACE ou por representante por ela indicado. Não estão incluídos no presente termo equipamentos ou 
licenças de softwares de terceiros eventualmente necessários para a utilização dos softwares Sistema de Gerenciamento e Controle Ambiental – SIGA, Natuur 
e Serviços Correlatos na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental - SEPLAM. É vedada a utilização do nome Siga e Natuur em softwares 
acessórios desenvolvidos ou adquiridos pelo Cessionário que se utilizem dos webservices disponibilizados no Siga e Natuur FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo de Cessão de Uso tem embasamento legal nas disposições consubstanciadas no parágrafo único do artigo 2º e art. 116 da Lei n. 8.666/93, 
e regula-se pelas condições aqui avençadas,observadas as demais normas de direito de propriedade aplicáveis e dos direitos autorais (copyright), Leis nº 
9.609/98 e 9.610/98, preceitos de direito público e aspectos relacionados à segurança da informação VIGÊNCIA: A cessão de direitos objeto do presente 
Termo tem vigência por prazo indeterminado, a contar da data da sua assinatura FORO: DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2021 SIGNATÁRIO: 
CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE - CEDENTE e 
GERALDO BASTOS OSTERNO JUNIOR - Secretário - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TECNOLOGIA 
E MEIO AMBIENTE - MARCO/CE - CESSIONÁRIO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE , em Fortaleza , 14 
de março de 2021.
Dávila Silva Pontes Martins
COORDENADORA JURÍDICA (CI N°537/2021), RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº091  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2021