DEMONSTRAÇÃO DAS CONTAS NOTA EXPLICATIVA EXERCÍCIO 2020 EXERCÍCIO 2019 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 4.620.802,13 4.321.013,87 Despesas de Pessoal 986.760,30 906.479,27 Encargos Sociais 413.207,76 359.469,08 Serviços de Terceiros 2.852.048,56 2.669.643,60 Despesas com Materiais 23.556,80 36.096,34 Encargos Diversos 345.228,71 349.325,58 DESPESAS TRIBUTÁRIAS 652,00 743,00 RESULTADO FINANCEIRO -10.261.077,15 -10.869.010,36 Despesas Financeiras 7 e 9 10.289.060,50 10.924.186,64 Receitas Financeiras 17 27.983,35 55.176,28 LUCRO (PREJUÍZO OPERACIONAL) -13.485.160,45 -14.091.025,65 Outras Despesas 328,67 2.116,57 Outras Receitas 6 2.897.158,12 2.977.554,69 LUCRO (PREJUÍZO) ANTES DO IMPOSTO DE RENDA -10.588.331,00 -11.120.123,65 Imposto de Renda Pessoa Jurídica 11 0,00 0,00 LUCRO ANTES DA CONTRIB.SOCIAL SOBRE LUCRO LIQUIDO -10.588.331,00 -11.120.123,65 Contribuição Social s/Lucro Líquido 11 0,00 0,00 LUCRO (PREJUÍZO) DO EXERCÍCIO 8 -10.588.331,00 -11.120.123,65 LUCRO (PREJUÍZO) POR AÇÃO -0,36 -0,38 Fortaleza, 31 de dezembro de 2020. Vilani Pinheiro Falcão LIQUIDANTE Antonio Eldair da Cunha ASSESSOR DA LIQUIDANTE Francisco José Cabral da Costa ASSESSOR DA LIQUIDANTE Henrique Machado da Ponte Neto ASSESSOR DA LIQUIDANTE Joao Batista Oliveira Nascimento CONTADOR - CRC-CE 7127 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - “EM LIQUIDAÇÃO” CNPJ: 07.121.536 / 0001 – 04 EXERCÍCIOS FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 DEMONSTRAÇÃO DE PREJUIZOS ACUMULADOS - DLPA QUADRO 4 LUCRO / PREJUIZO NOTA EXPLICATIVA EXERCÍCIO2020 EXERCÍCIO 2019 1.SALDO INICIAIS DO EXERCÍCIO -309.490.417,69 -298.458.201,94 2.AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10 55.225,26 87.907,90 3.SALDOS INICIAIS CORRIGIDOS -309.435.192,43 -298.370.294,04 4.LUCRO OU PREJUÍZO DO EXERCÍCIO 8 -10.588.331,00 -11.120.123,65 5.SALDO A DISP. DA ASSEMBLÉIA GERAL -320.023.523,43 -309.490.417,69 6.SALDO FINAL DO EXERCÍCIO 14 -320.023.523,43 -309.490.417,69 Fortaleza, 31 de dezembro de 2020. Vilani Pinheiro Falcão LIQUIDANTE Antonio Eldair da Cunha ASSESSOR DA LIQUIDANTE Francisco José Cabral da Costa ASSESSOR DA LIQUIDANTE Henrique Machado da Ponte Neto ASSESSOR DA LIQUIDANTE Joao Batista Oliveira Nascimento CONTADOR - CRC-CE 7127 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DE 2019 NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL A Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CEARÁ - “Em Liquidação” foi criada pela Lei nº 9557 de 14 de dezembro de 1971, sob a forma de Socie- dade de Economia Mista, regida pela Lei 6.404/76 e autorizada a sua extinção através da Lei nº 12.961 de 03/11/1999, publicada no Diário Oficial do Estado em 03/11/1999. Ao longo dos anos a COHAB concedeu financiamentos aos mutuários com prazo geral de 25 anos, a uma taxa de juros incentivada pelo Governo, tendo utilizado de linhas de financiamentos concedidos substancialmente pelo FGTS. Pelo tipo de cliente da COHAB-CE, basicamente de baixa renda, esta vem acumulando crescente desequilíbrio patrimonial e financeiro entre seus ativos e passivos, que resultam basicamente de situações estruturais ocorridas no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ao longo dos anos, por ter também absorvido a dívida referente aos contratos de empréstimos firmados entre o Instituto de Previdência do Estado do Ceará- IPEC, relativa ao extinto Departamento de Operações Habitacionais- DOHAB, conforme Decreto do poder executivo do Estado do Ceará de nº 20.756 de 06/06/1990 e o extinto Banco Nacional de Habitação-BNH. NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS As demonstrações estão apresentadas em conformidade com a “Legislação Societária” e foi elaborada de acordo com as práticas contábeis emanadas da Lei da Sociedade por Ações (Lei nº 6.404 de 15/12/1976), observando as alterações introduzidas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09 que visa adequar a elaboração dos balanços das Companhias abertas às normas internacionais de contabilidade. NOTA 3 - CAPITAL SOCIAL Em 31 de dezembro de 2020, o Capital Social está registrado no valor de R$ 29.404.405,00 (Vinte e nove milhões, quatrocentos e quatro mil, quatrocentos e cinco reais), conforme abaixo: ACIONISTAS QUANTIDADE VALOR (R$) ESTADO DO CEARÁ 29.399.478 29.399.478,00 PREF. MUNICIPAL DE FORTALEZA 4.927 4.927,00 TOTAL 29.404.405 29.404.405,00 NOTA 4 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS As principais práticas contábeis adotadas pela Empresa são as seguintes: a) Prestações a Receber - O montante de R$ 1.299.627,87 (Hum milhão duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos), representa o total das prestações vencidas não pagas e vincendas pelos mutuários (contratos ativos) objeto de financiamentos concedidos. A Companhia vem atuando junto aos mutuários buscando reduzir os índices de inadimplência. Destacamos que no Balanço do Exercício de 2020 transferimos R$ 1.294.960,12 (Hum milhão, duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e sessenta reais e doze centavos) para o Realizável a Longo Prazo, remanescendo no Ativo Circulante o valor de R$ 4.667,75 (Quatro mil, seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos). 20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº091 | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2021Fechar