DOE 19/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE 
NOMEAÇÃO
DATA DO 
ATO
DATA 
D.O.E.
21825
JOSE EUCLIDES PIMENTEL GOMES FILHO
GTTR NIVEL OPERACIONAL II
1295,02
 
 
 
34739
JOSE FLAVIO DE CASTRO PINTO FILHO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
4391,73
 
 
 
29865
JOSEFA MARIA DE ALMEIDA CARVALHO
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
669,00
 
 
 
21388
KRISLEYANNE MOREIRA ALVES
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1591,73
2244/2019
23/12/2019
05/07/2020
34718
LUANA BRAGA VIDAL
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1559,74
 
 
 
1002
LUIZ AFONSO DINIZ JUNIOR
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
4360,22
2244/2019
23/12/2019
05/07/2020
1248
MARCIA JEANNE PEREIRA TELLES
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1935,00
 
 
 
1053
MARIA DA CONCEICAO LEITE PINHEIRO MACHADO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
7000,00
 
 
 
2755
MARIA DANIELLE VIEIRA DE ALMEIDA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2668,75
 
 
 
20809
MARIA DE LOURDES VIEIRA FERREIRA
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
392,00
 
 
 
2672
MARIA FATIMA ALVES DE ABREU SOUSA
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3300,00
610-2019
27/03/2019
05/09/2019
34707
NASTASSJA ALENCAR CAVALCANTI
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3307,81
 
 
 
1330
ODESIO AGUIAR DE CASTRO
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2313,41
556-2019
27/03/2019
05/08/2019
25137
PATRICIA ELAINNY LIMA BARROS
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000,00
0037-2020
24/01/2020
15/05/2020
26731
RODRIGO MARTINIANO AYRES LINS
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
021-2021
02/05/2021
02/12/2021
1456
SAMMY MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
591,45
 
 
 
28541
SAULO CESAR ARRAIS DE MEDEIROS
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2656,41
65-2020
29/06/2020
07/08/2020
34573
TIBERIO CESAR BURLAMAQUI
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
050-2021
15/02/2021
18/02/2021
1593
WALMIR ROSA DE SOUSA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
7112,74
021-2021
02/05/2021
02/12/2021
 
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0077/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996.  CONSIDERANDO a necessidade de realização de atividades de especial 
relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras;  CONSIDE-
RANDO que tais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e qualidade;  
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no 
Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019).  
RESOLVE:  Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Ato para integrar as Equipes de Trabalho vinculadas aos Programas 
e Grupos de trabalho.  Art. 2º Fica concedida aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que 
alude o art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 1 de março de 2021.  Art. 3º A gratificação 
prevista no art. 2º deste Ato tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº 
880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no 
inciso I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão 
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo também devida a gratificação prevista no art. 49º, da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro 
de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019).  Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos 
termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 15.578/2005.  Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de março de 
2021.  Publique-se.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 5 dias do mês de abril de 2021. 
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0077/2021 
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
33409
ABRAAO JEREISSATI TEIXEIRA
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
34897
ADAUTO PINTO DE SOUZA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
26660
ADRIANA DE LIMA 
GUERRA PENA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO TECNOLOGIA DA 
INFORMACAO E COMUNICACAO
022/2021
34862
AIRTON LIMA NOGUEIRA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
8000,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
34994
ALINE DE LIMA ARAUJO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA DE 
NORMAS E ATUALIZACAO JURIDICA
011/2021
15208
ALINE MARIA GOMES 
DA SILVA PEDROSA
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1892,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE 
GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
29645
ALINE OLIVEIRA LIMA 
FACUNDO CAVALCANTE
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
20268
AMANDA DE OLIVEIRA 
COSTA CARDOSO
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2692,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
296
ANA JAQUELINE GONDIM 
FONTENELE
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
18781
ANA PAULA ALBUQUERQUE 
RIBEIRO MOREIRA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
7000,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE 
GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
319
ANACLETA CRISTINA MORAIS
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2899,00
GRUPO DE TRABALHO REQUALIFICACAO E 
MODERNIZACAO DO EDIFICIO SEDE E SEUS ANEXOS
038/2021
321
ANASTACIA LEITE 
JUCA RAMALHO
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
493,00
PROGRAMA A ASSEMBLEIA E O 
MUNDO AZUL DO AUTISMO
066/202
33001
ANTONIO BALHMANN 
CARDOSO NUNES FILHO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
7641,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
34978
APARECIDA BATISTA DE SOUZA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA DE 
NORMAS E ATUALIZACAO JURIDICA
011/2021
19085
BENEDITA MARTINS GOUVEIA
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3390,00
GRUPO DE TRABALHO REQUALIFICACAO E 
MODERNIZACAO DO EDIFICIO SEDE E SEUS ANEXOS
038/2021
437
CARMEM LUIZA DE MELO CRUZ
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2739,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
33161
CIBELE SILVA DE OLIVEIRA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A 
HISTORIA E MEMORIA DO LEGISLATIVO CEARENSE
018/2021
34893
CICERA NAGELA DA 
COSTA SOUZA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA DE 
NORMAS E ATUALIZACAO JURIDICA
011/2021
490
DENISE CAVALCANTI MARTINS
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
5000,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE 
GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
42
ELADIA DANTAS SILVEIRA
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3944,00
PROGRAMA A ASSEMBLEIA E O 
MUNDO AZUL DO AUTISMO
066/202
533
ELIANE MARIA 
HOLANDA PINHEIRO
GTTR NIVEL OPERACIONAL II
1209,00
GRUPO DE TRABALHO ADEQUACAO E ATUALIZACAO 
DO SISTEMA DE GESTAO FINANCEIRA
010/2021
539
ELUSA PONTE LAPROVITERA 
TEIXEIRA
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1865,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
34115
EMILY SILVA DA PAIXAO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
33679
ENZO EMMANUEL 
ALBUQUERQUE DE ANDRADE
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE 
GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
550
ESTEFANIA PINHEIRO ANGELIM
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3850,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
22001
EVA SARA STUDART 
ARAUJO PEREIRA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
5867,00
GRUPO DE TRABALHO COORDENACAO 
DE ESTUDOS, PESQUISAS E PACTOS 
INSTITUCIONAIS DE POLITICAS PUBLICAS
051/2021
26685
FERNANDA DA SILVA CARNEIRO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
19769
FRANCISCO AYDENUS 
DA COSTA SILVA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
6000,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
17594
FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA 
DE ALBUQUERQUE
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
6236,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
654
FRANCISCO FLAVIO 
SILVEIRA GOMES
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
6879,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE 
GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº091  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2021