DOE 19/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
31407
SICILIA MOTA REGADAS
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLEMENTACAO DE SOLUCOES
DE TI PARA ADEQUACAO AOS PROCEDIMENTOS DE GESTAO
027/2021
26524
SIMONE QUEIROZ DE LIMA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLEMENTACAO DE SOLUCOES
DE TI PARA ADEQUACAO AOS PROCEDIMENTOS DE GESTAO
027/2021

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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0081/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução
Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO a necessidade de realização de atividades de especial
relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; CONSIDE-
RANDO que tais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e qualidade;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no
Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019).
RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Ato para integrar as Equipes de Trabalho vinculadas aos Programas
e Grupos de trabalho. Art. 2º Fica concedida aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que
alude o art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 1 de março de 2021. Art. 3º A gratificação
prevista no art. 2º deste Ato tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº
880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no
inciso I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo também devida a gratificação prevista no art. 49º, da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro
de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos
termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 15.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de março de
2021. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 8 dias do mês de abril de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0081/2021
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
32245
FRANCYPAULA CAROLINO
BARBOSA FRANCA
NIVEL OPERACIONAL III
892,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
34510
HELIO DAS CHAGAS
LEITAO NETO
NIVEL ESTRATÉGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA DE
NORMAS E ATUALIZACAO JURIDICA
011/2021

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PORTARIA N°160-D 2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art.
1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO, Matrícula
n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 29/2021 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ - CE, referente a
Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº03 2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 11 de
abril de 2019, comunica aos interessados que realizará na data e hora adiante indicados, a abertura de licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital
de Licitação nº 03/2021, Processo Administrativo nº 07076/2020, no dia 04 de maio de 2021, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das
Propostas: 20/04/2021; Data de Abertura das Propostas: 04/05/2021, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 04/05/2021, às 10h:00min,
horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE MATERIAL DE CONSUMO PARA AS CÉLULAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ODONTOLOGIA, ANÁLISES CLINICAS, ENFERMAGEM,
FONOAUDIOLOGIA, CLINICA MÉDICA, ACUPUNTURA, NUTRIÇÃO, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DESTE
PODER LEGISLATIVO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
E DEMAIS EXIGENCIAS DO EDITAL.O edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será
realizado por meio do sistema Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85)
3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 14 de abril de 2021.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
Lorena Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº04/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 11 de
abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 04/2021, Processo Administrativo
nº 06951/2020, no dia 06 de maio de 2021, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 23/04/2021; Data de Abertura das Propostas:
06/05/2021, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 06/05/2021, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto
a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER
A CÉLULA DE ENFERMAGEM DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE PODER LEGISLATIVO, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O Edital estará disponível
gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico
www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail:
licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de abril de 2021.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº05/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 11 de
abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 05/2021, Processo Administrativo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº091 | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2021