DOE 19/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
(continuação) CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém
processo de aplicação das políticas contábeis da Companhia. Aquelas áreas
que requerem maior nível de julgamento e têm maior complexidade, bem
como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as
demonstrações financeiras, estão divulgadas na Nota 4.
3. Moeda funcional e moeda de apresentação - As demonstrações
financeiras da Companhia são apresentadas em real (R$), que é a moeda
funcional e de apresentação.
4. Uso de Estimativas e Julgamentos - A preparação de demonstrações
financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis, críticas e também
o exercício de julgamento por parte da Administração da Companhia
no processo de aplicação das políticas contábeis. As estimativas e as
respectivas premissas estão baseadas na experiência histórica e em
outros fatores considerados relevantes. Os resultados reais desses valores
contábeis podem diferir dessas estimativas. As estimativas e premissas a
seguir descritas são revisadas continuamente. Os efeitos decorrentes das
revisões feitas nas estimativas contábeis são reconhecidos no exercício ou
período em que as estimativas são revistas se a revisão afetar apenas este
exercício ou período, ou também em exercícios ou períodos subsequentes
se a revisão afetar os resultados futuros. Os temas que requerem maior nível
de julgamento e possuem maior complexidade, bem como aqueles cujas
premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras,
estão abaixo divulgados. a) Estimativas - As estimativas e premissas são
revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas são reconhecidas
prospectivamente. • Notas 5. p) e 9 – Expectativa recuperabilidade do
imposto de renda e contribuição social diferidos com base na expectativa
de geração futura de lucro tributável; • Notas 5. l) e 14 – Valor justo dos
passivos de arrendamento; • Notas 5. g) e 10 - Valor residual e a vida útil
estimada do ativo imobilizado; • Notas 5. i) e 10 - Teste de redução ao valor
recuperável: principais premissas em relação aos valores recuperáveis; •
Notas 5. s) e 16 - Provisões estimadas com base em obrigações contratuais
e expectativa de pagamento de outras remunerações; • Notas 5. s) e 16 -
Provisões para riscos trabalhistas; • Nota 25 - Instrumentos financeiros; os
valores justos e o acréscimo de quaisquer custos de transação diretamente
atribuíveis aos ativos e passivos financeiros.
5. Principais políticas contábeis - A Companhia aplicou as políticas
contábeis descritas abaixo de maneira consistente a todos os exercícios
apresentados nestas demonstrações financeiras. a) Transações e saldos
em moeda estrangeira - Uma transação em moeda estrangeira deve ser
reconhecida contabilmente no momento inicial pela moeda funcional,
mediante a aplicação da taxa de câmbio à vista entre a moeda funcional
e a moeda estrangeira, na data da transação, sobre o montante em moeda
estrangeira e mensurados nas datas da avaliação. Ativos e passivos
monetários denominados e apurados em moedas estrangeiras na data do
balanço são reconvertidos para a moeda funcional à taxa de câmbio naquela
data. Os ganhos e as perdas cambiais relacionados aos itens monetários
são apresentados na demonstração do resultado como receita ou despesa
financeira. Itens não monetários que são mensurados com base no custo
histórico em moeda estrangeira são convertidos pela taxa de câmbio na data
da transação. Os itens não monetários que são mensurados pelo valor justo
em moeda estrangeira devem ser convertidos, usando-se as taxas de câmbio
vigentes nas datas em que o valor justo tiver sido mensurado. b) Caixa
e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa compreendem
numerários em espécie, depósitos bancários e aplicações financeiras de
curto prazo, de alta liquidez e prontamente conversíveis em montante
conversível de caixa e sujeitos a um risco insignificante de mudança de
valor. Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a
compromissos de caixa de curto prazo e, não, para investimentos ou outros
propósitos. c) Contas a receber de clientes - As contas a receber de clientes
correspondem aos valores a receber pela venda de produtos no decurso
normal das atividades da Companhia, são reconhecidas ao valor faturado,
ajustado pela provisão ao seu valor realizável, se necessário. A Companhia
avalia, em base prospectiva, as perdas esperadas de crédito associadas
aos títulos de dívida registrados ao custo amortizado. A metodologia de
impairment aplicada depende de ter havido ou não um aumento significativo
no risco de crédito. A Companhia reconhece as perdas esperadas ao longo
do prazo destes recebíveis, a partir do seu reconhecimento inicial. d)
Estoques - Os estoques são ativos mantidos para venda no curso normal
dos negócios, em processo de produção para venda ou na forma de materiais
ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de
produção. São mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor realizável
líquido. O valor de custo do estoque inclui todos os custos de aquisição,
que compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros
tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de
transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de
produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos
e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo
de aquisição e custo de transformação que incluem os custos diretamente
relacionados com as unidades produzidas, como mão-de-obra direta,
alocação sistemática de custos indiretos de produção, fixos e variáveis, que
sejam incorridos para transformar os materiais em produtos acabados. Os
custos incorridos para levar cada produto à sua atual localização e condição
são contabilizados da seguinte forma: • Matérias-primas - custo de aquisição
segundo o custo médio; e • Produtos acabados e em elaboração - custo dos
materiais diretos e mão de obra, e uma parcela proporcional das despesas
gerais indiretas de fabricação com base na capacidade operacional normal,
mas excluindo custos de empréstimos. O valor realizável líquido corresponde
ao preço de venda no curso normal dos negócios, menos os custos estimados
de conclusão e os custos estimados necessários para a realização da venda.
Quando necessário, é constituída provisão para realização dos produtos
acabados. e) Despesas antecipadas - São representadas pelas aplicações
de recursos em pagamentos antecipados, cujos direitos de benefícios ou
prestação de serviços ocorrerão em períodos futuros, sendo registradas no
resultado de acordo com o regime de competência. Os custos incorridos
que estão relacionados com ativos correspondentes, que gerarão receitas
em períodos subsequentes, são apropriados ao resultado de acordo com
os prazos e montantes dos benefícios esperados e baixados diretamente no
resultado quando os bens e direitos correspondentes já não fizerem parte dos
ativos da instituição ou quando não são mais esperados benefícios futuros. f)
Demais ativos circulantes - Os demais ativos são apresentados pelo valor
de custo ou realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as
variações monetárias auferidas até a data do balanço. Quando necessário,
é constituída provisão para a redução dos seus valores de recuperação. g)
Imobilizado - Reconhecimento e mensuração - Os itens do imobilizado
são demonstrados e mensurados a custo histórico de aquisição ou
construção menos o valor da depreciação acumulada e de qualquer perda
não recuperável. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis
necessários para preparar o ativo para o uso pretendido pela Administração,
incluindo os custos de financiamento relacionados com a aquisição de
ativos qualificados.Os custos sobre financiamento tomados para financiar a
construção do imobilizado foram capitalizados durante o período necessário
para executar e preparar o ativo para o uso pretendido e incorporados ao
valor do ativo imobilizado até a conclusão da construção. Os ganhos e as
perdas em alienações são determinados pela comparação do valor de venda
com o valor contábil e são reconhecidos como “Outras despesas e receitas
operacionais, líquidas” na demonstração do resultado. Gastos subsequentes
- Os custos subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo ou
reconhecidos como um ativo separado, conforme apropriado, somente
quando for provável que fluam benefícios econômicos futuros associados
a esses custos e que possam ser mensurados com segurança. Os gastos
relevantes com manutenção de máquinas industriais que tenham efeito
direto no aumento da vida útil do item são registrados no ativo imobilizado.
Todos os outros reparos e manutenções periódicas são registradas em
contrapartida ao resultado do exercício, quando incorridos. Depreciação -
Os terrenos não são depreciados. A depreciação de outros ativos é calculada
usando o método linear considerando os seus custos e seus valores residuais
durante a vida útil estimada. O valor contábil de um ativo é imediatamente
baixado para seu valor recuperável se o valor contábil do ativo for maior
que seu valor recuperável estimado (Nota 10.e). Os valores residuais e a
vida útil dos ativos são revisados e ajustados quando existir uma indicação
de mudança significativa, desde a última data de balanço. A vida útil dos
ativos está assim estimada:
Vida útil em anos
2020 2019
Prédios e construções
53
53
Instalações
10
10
Benfeitorias
13
15
Máquinas e equipamentos
22
22
Hardware
8
8
Veículos
8
8
Móveis e utensílios
10
10
Ferramentas
10
10
A depreciação é calculada para amortizar o custo de itens do ativo
imobilizado, menos seus valores residuais estimados, utilizando o método
linear baseado na vida útil estimada dos itens. A depreciação é geralmente
reconhecida no resultado, a menos que o montante esteja incluído no valor
contábil de outro ativo. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os
valores residuais são revistos a cada encerramento de exercício e ajustados
caso seja apropriado. Obras em andamento - Obras em andamento
representam os desembolsos realizados para investimentos na planta da
Companhia. O custo inclui todos os gastos relacionados diretamente a
projetos específicos que irão influir positivamente no seu desempenho
operacional. Os adiantamentos para aquisição de imobilizado são
classificados em subgrupo específico até que a contraprestação seja recebida
pela Companhia, sendo, então, seu valor reclassificado para imobilizado em
andamento. h) Ativos intangíveis - Todos os ativos intangíveis da
Companhia são considerados como tendo uma vida útil definida. Os ativos
intangíveis são reconhecidos pelo custo de aquisição, deduzido da
amortização acumulada e perdas por redução do valor recuperável, quando
aplicável. As licenças de softwares adquiridas são capitalizadas com base
nos custos incorridos para adquirir e preparar os softwares para sua
utilização. Esses custos são amortizados durante a vida útil estimada de
cinco anos. Os custos associados à manutenção de softwares são
reconhecidos como despesa, conforme incorridos. Os custos de
desenvolvimento que são diretamente atribuíveis ao projeto e aos testes de
produtos de software identificáveis e exclusivos, controlados pela
Companhia, são reconhecidos como ativos intangíveis quando os seguintes
critérios são atendidos: • É tecnicamente viável concluir o software para que
ele esteja disponível para uso. • A Administração pretende concluir o
software, usá-lo ou vendê-lo. • O software pode ser vendido ou usado. •
Pode-se demonstrar que é provável que o software gerará benefícios
econômicos futuros. • Estão disponíveis adequados recursos técnicos,
financeiros e outros recursos para concluir o desenvolvimento e para usar ou
vender o software. • O gasto atribuível ao software durante seu
desenvolvimento pode ser mensurado com segurança. Os custos diretamente
atribuíveis, que são capitalizados como parte do produto de software,
incluem os custos com empregados alocados no desenvolvimento de
softwares e uma parcela adequada das despesas indiretas aplicáveis. Outros
gastos de desenvolvimento que não atendam a esses critérios são
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº091 | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2021
Fechar