DOE 19/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
(continuação) CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém
SUDENE, através do Laudo Constitutivo n.º 0089/2017 pelo prazo de
01/01/2017 até 31/12/2026, que consiste na redução de 75% do imposto de
renda devido e adicionais, calculado com base no lucro da exploração. s)
Provisões - As provisões são reconhecidas quando: (i) a Companhia tem
uma obrigação presente legal ou não formalizada como resultado de eventos
passados; (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária para
liquidar a obrigação; e (iii) o valor possa ser estimado de maneira confiável.
Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de
liquidá-las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações
como um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de
liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma
classe de obrigações seja pequena. As provisões são mensuradas pelo valor
presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação,
com o uso de uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita as
avaliações atuais do mercado para o valor do dinheiro no tempo e para os
riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da
passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira. t)
Reconhecimento de Receita - A receita é reconhecida na extensão em que
for provável que benefícios econômicos serão gerados para a Companhia e
quando possa ser mensurada de forma confiável. Isso ocorre mediante aceite
final do cliente no produto, de acordo com as condições contratuais
estabelecidas. A receita é mensurada com base no valor justo da
contraprestação recebida, excluindo descontos, abatimentos e impostos ou
encargos sobre vendas. Custos diretamente relacionados aos contratos, que
geram recursos usados no cumprimento do contrato e espera-se que sejam
recuperados, são capitalizados como custos para cumprir um contrato a
partir da adoção do IFRS 15/CPC 47, sendo incluídos nos ativos de
contratos. A Companhia reconhece a receita quando há o cumprimento das
obrigações de desempenho, que ocorre quando o “controle” do produto é
transferido ao cliente. A Companhia avalia as transações de receita de
acordo com os critérios específicos para determinar se está atuando como
agente ou principal e, ao final, concluiu que está atuando como principal em
todos os seus contratos de receita. u) Receitas e despesas financeiras - As
receitas e despesas financeiras da Companhia compreendem: • Receita de
juros. • Despesa de juros; • Ganhos/perdas líquidos de variação cambial
sobre ativos e passivos financeiros. A receita e a despesa de juros são
reconhecidas no resultado pelo método dos juros efetivos. v) Resultado por
ação - O resultado por ação é calculado por meio da divisão do resultado do
exercício atribuído aos detentores de ações da Companhia pela quantidade
média ponderada de ações disponíveis durante o exercício. w) Apuração do
resultado - As despesas comerciais, administrativas e gerais referem-se
principalmente a gastos relacionados à estrutura mantida para gerenciamento
e monitoramento das atividades da Companhia, além de outras despesas
necessárias para a condução das suas atividades e de despesas relacionadas
com o escoamento de sua produção, registradas pelo regime de competência.
x) Novas Normas e Interpretações ainda não efetivas - As emissões,
alterações e interpretações de normas IFRS pelo IASB que entraram em
vigor no exercício de 2020 não tiveram impactos significativos nas
demonstrações financeiras da Companhia.
6. Caixa e equivalentes de caixa
2020 2019
Caixa e bancos no país
342
931
Aplicações financeiras no país
236.530
141.247
Aplicações financeiras no exterior
157.024 200.725
393.896 342.903
O caixa da Companhia é alocado no Brasil e no exterior seguindo premissas
de utilização por tipo de moeda. As aplicações financeiras são apresentadas
ao custo acrescido do rendimento auferido e buscam rentabilidade de
mercado, indexadas à taxa dos Certificados de Depósito Interbancário (“taxa
DI” ou “CDI”) para parcela em Reais e a parte em Dólar, em time deposits
e overnight, tendo como contraparte bancos de primeira linha, classificados
como emissores de baixo risco de acordo com a tabela Moodys para
avaliação de risco de crédito. ‘As aplicações financeiras correspondem a
investimentos de curtíssimo prazo, com vencimento de até 90 dias, possuem
liquidez imediata, inclusive aquelas no exterior. Os recursos mantidos em
aplicações no exterior podem mitigar o risco cambial do saldo de caixa no
curto prazo.
7. Contas a receber de clientes
2020 2019
Mercado interno
Clientes – terceiros
244.507
91.898
244.507
91.898
Mercado externo
Clientes – terceiros
-
159.401
Clientes - partes relacionadas
13.286 -
13.286 159.401
(-) Provisão para perdas esperadas de
créditos de liquidação duvidosa
(583)
(58)
257.210 251.241
Circulante
249.909
243.627
Não circulante
7.301
7.614
Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia identificou risco de crédito das
contas a receber e constituiu provisão para créditos de liquidação duvidosa
no valor de R$ 583 (em 2019, R$ 58). A movimentação da provisão para
créditos de liquidação duvidosa de contas a receber de clientes é a seguinte:
2020 2019
Saldo Inicial
(58)
(705)
(Perdas estimadas) / Reversões
(525)
647
Saldo Final
(583) (58)
Para mais detalhes do saldo em aberto com parte relacionada vide Nota 15.
A composição de contas a receber de clientes por vencimento é a seguinte:
2020 2019
Vencidos
-
4.882
Valores a vencer:
Até 30 dias
244.377
233.486
Entre 30 e 60 dias
3.914
-
Acima de 60 dias
9.502
12.931
(-) Provisão para créditos de liquidação duvidosa (583) (58)
257.210 251.241
Vide comentários adicionais relacionados a provisão para perdas esperadas
em créditos de liquidação duvidosa na Nota 25.a. A Companhia avaliou
os recebíveis de longo prazo e ajustou a valor presente. O ajuste total foi
de R$1.936, considerando uma taxa de desconto de 9,03% ao ano. Em 31
de dezembro de 2020 e 2019, não havia contas a receber em garantia pela
Companhia.
8. Estoques
Os estoques estão compostos da seguinte forma:
2020 2019
Produtos acabados (a)
23.901
108.881
Produtos semiacabados
118.580
59.700
Subprodutos (b)
65.036
80.223
Matérias primas
199.759
275.505
Consumíveis (c)
384.474
376.270
Peças de reposição
22.928
22.925
Adiantamentos a fornecedores
3.142
9.707
Estoque em trânsito
260.850 212.482
1.078.670 1.145.693
(a) Durante o ano de 2020, a Companhia realizou as provisões para
redução ao valor realizável líquido, no montante de R$ 27.753, em virtude
das vendas de placas efetuadas no ano. Em 31 de dezembro de 2020, a
Companhia provisionou uma desvalorização no estoque de placas de aço
(produtos acabados) ao valor realizável líquido, resultando em uma perda de
R$ 639. (b) Durante o ano de 2020, a Companhia liquidou as provisões para
não realização de estoque de sucata de gusa devido o consumo do material
no período, no montante de R$ 24.459. Nesse grupo estão incluídos os
produtos secundários da produção. (c) Produtos intermediários na produção,
como ligas, fundentes e outros produtos consumidos na produção. Em 31
de dezembro de 2020 e 2019 não havia estoque dado em garantia pela
Companhia.
9. Imposto de renda e contribuição social diferidos - Em 2020, a
Companhia reconheceu os seguintes valores referentes à imposto de renda
diferido e da contribuição social, conforme sua origem:
2020
Diferenças temporárias (*)
779.543
Prejuízo fiscal
829.265
1.608.808
Não circulante
1.608.808
(*) Como optante pela tributação da variação cambial em regime de caixa, a
Companhia tem acumulado significativas diferenças temporárias referentes
às variações cambiais não realizadas, cuja perspectiva de realização segue
os fluxos de amortização dos financiamentos em moeda estrangeira.
Atualmente, a Companhia não possui outras diferenças temporárias
ativas e passivas relevantes que geram imposto diferido ativos e passivos,
respectivamente. O reconhecimento desses impostos diferidos baseia-
se em projeções de lucros tributáveis futuros, elaboradas pela gestão da
Companhia. Os estudos de recuperabilidade dos saldos de impostos diferidos
relacionados tanto às diferenças temporárias quanto aos prejuízos fiscais e
bases negativas de contribuição social foram realizados pela Companhia
e aprovados pelo Conselho de Administração estão fundamentados nos
seus planos de negócio e alinhados com as demais projeções utilizadas pela
Companhia como, por exemplo, nos testes de recuperabilidade de ativos.
Nesse contexto, a Administração julga que, reuniu em 2020 os elementos
necessários para o reconhecimento dos impostos diferidos ativos sobre
diferenças temporárias e prejuízos fiscais e bases negativas de contribuição
social sobre o lucro em 31 de dezembro de 2020. Nesse processo de
avaliação, foi considerado como razoável e apropriado reconhecer os
valores referentes os primeiros 10 (dez) anos de projeção, pois, leva-se
em consideração o nível de incertezas e complexidade envolvidos nas
projeções. Em 31 de dezembro de 2020, a expectativa de realização dos
impostos diferidos está demonstrada a seguir:
2020
2021 a 2025
176.076
2026 a 2031
1.432.732
1.608.808
Em 31 de dezembro de 2020, o crédito tributário total para ativos
tributários diferidos é de R$ 3.264.845, porém, a Administração decidiu,
cautelosamente, reconhecer apenas o valor que deve ser recuperado nos
próximos 10 anos com base nas projeções mencionadas. Assim, o valor do
crédito tributário não reconhecido ainda em 31 de dezembro de 2020, é de
R$ 1.656.037, que, de acordo com a legislação brasileira não expiram.
10. Imobilizado
a) Composição do saldo
2020 2019
Custo
14.252.279 13.974.472
Depreciação
(2.658.773) (2.062.653)
11.593.506 11.911.819
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº091 | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2021
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