DOE 19/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

(continuação) CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém
no montante de R$ 1.383 (R$ 960 em 2019). (c) A Companhia registrou
provisões para obrigações contratuais, considerando eventos já ocorridos e
que provavelmente implicarão em desembolsos futuros. Em 2019, devido à
reestruturação da dívida, a Companhia registrou valores relativos à provisão
considerando seu custo, somado a uma taxa de garantia da operação. Em
dezembro de 2020, a posição de R$ 431.742 no curto e no longo prazo.
17. Obrigações trabalhistas

2020 2019
INSS a recolher
5.129
4.899
FGTS a recolher
1.791
1.656
IRRF a recolher
3.530
3.073
Provisão para férias e encargos a recolher
25.675
23.640
Outras obrigações trabalhistas
515 379

36.640 33.647
18. Obrigações tributárias
Circulante
2020 2019
ISS a recolher
2.625
1.993
IRRF a recolher
280
190
INSS retido a recolher
2.653
1.428
CIDE a recolher (ii)
26.903
254
CFRF a recolher
457
655
ICMS a recolher
1.811
540
IPI a recolher (iii)
18.964
3.317
Outros tributos
5.395 5.209

59.088 13.586
Não circulante

ICMS financiamento FDI/PROAD (i)
2.442 1.766

2.442 1.766

61.530 15.352
(i) A Companhia avaliou que os elementos necessários para o reconhecimento
da receita do incentivo fiscal foram satisfeitos, portanto realizou o passivo
de ICMS referente a esse incentivo. (ii) Tributos referente a remessas ao
exterior efetuadas em dezembro de 2020. (iii) Tributos a recolher em função
das vendas no mercado nacional em dezembro de 2020.
19. Outras contas a pagar

2020 2019
Aquisição de companhia da Vale S.A. (*)
188.118
133.480
Comissão de fiança
11.927
-
Adiantamento de clientes
1.706
2.052
Outras obrigações
4.638 2.458

206.389 137.990
Circulante
18.271
4.510
Não circulante
188.118
133.480
Em 21 de janeiro de 2019, a Companhia adquiriu participação de 100%
na companhia Pecém Movimentação de Minérios S.A com vencimento em
2031 e acumulado por juros indexados ao WACC da CSP, equivalente a
8,79% ao ano. O preço de aquisição foi de US$ 30 milhões (equivalente a
R$ 113.115 na data da aquisição, sendo o saldo ajustado em 31 de dezembro
de 2020, correspondendo a R$ 188.118).
20. Contingências - A Administração avalia as contingências existentes
em função de processos administrativos e judiciais movidos contra a
Companhia. O julgamento da Administração leva em conta a opinião dos
seus advogados externos e internos com relação à expectativa de êxito
de cada processo. Com base nas informações e avaliações dos assessores
jurídicos, internos e externos, a companhia mensurou e reconheceu
provisões para contingências no montante de R$ 1.383 em 2020 (R$ 960
em 2019), conforme Nota 16.(b). A Administração entende que as provisões
para contingências registradas são suficientes para cobrir prováveis perdas
em processos judiciais. Com base na opinião dos assessores jurídicos, as
perdas consideradas possíveis são as seguintes: i. Ambientais - O Ministério
Público do Estado do Ceará ajuizou ação contra as empresas instaladas no
Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) na qual a Companhia está
sediada, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMACE)
e o Estado do Ceará, com o objetivo de (i) interromper imediatamente o
licenciamento ambiental de atividades realizadas no interior do Complexo
Industrial e Portuário do Pecém, (ii) forçar o Estado do Ceará a abster-se de
realizar qualquer ato desapropriatório na área a ser delimitada como terra
indígena Anacé, e (iii) seja assegurado o uso e usufruto exclusivo por parte
da etnia indígena na área em litígio. Em 9 de julho de 2020, a sentença
encerra o processo sem considerar o mérito por falta de interesse processual,
uma vez que outra ação do MPF, na qual a CSP não é réu. Atualmente, a CSP
não tem nenhuma ação judicial envolvendo questões indígenas. O processo
pendente está relacionado ao Governo (União & Ceará), Autoridades
Ambientais (IBAMA & SEMACE) e outras empresas. A Companhia não
possui novas ações judiciais em 2020 relacionadas ao meio ambiente. ii.
Civil - Em 2020 uma queixa foi apresentada contra a CSP no tribunal dos
EUA afirmando pedido de quebra de contrato e enriquecimento injusto. O
valor é de R$49.918. Com base no status real e nas provas técnicas que
ainda precisam ser apresentadas, essa ação judicial foi considerada como
possível risco de perda. A administração considera outros possíveis riscos
sobre a ações civis, em 31 de dezembro de 2020, o possível risco de perda
é estimado em R$ 15.978. Em 31 de dezembro de 2019 a Companhia
avaliou que havia possíveis riscos de perdas com causas civis, no montante
de R$ 8.148. iii. Trabalhistas - A Companhia é parte em ações judiciais
trabalhistas, decorrentes do curso normal das operações de construção do
complexo siderúrgico bem como decorrentes de sua operação - vide Nota
16. A Administração, com base em informações de seus assessores jurídicos,
avalia que há riscos possíveis de perda no momento do encerramento das
demonstrações financeiras de 2020 no montante de R$ 7.704. Em relação ao
encerramento de 2019, a Companhia avaliou que havia possíveis riscos de
perdas, no montante de R$ 5.077. iv. Tributário - A Administração considera
possível risco sobre processo administrativo relacionado à créditos
tributários constituídos no valor de R$ 1.992. Com base no parecer de seus
assessores jurídicos, a Administração considera possível risco de perda em
outras ações fiscais, em 31 de dezembro de 2020, no valor de R$ 467. Em
relação ao encerramento de 2019, a Companhia avaliou que havia possíveis
riscos de perdas, no montante de R$ 3.550.
21. Passivo a descoberto - a) Capital social - Em 31 de dezembro de 2020 o
Capital Social Subscrito da Companhia, totalmente integralizado, era de R$
7.418.760 (R$ 6.107.933 em 2019), representado por 7.418.760.160 cotas
no valor nominal de R$ 1,00 e distribuído entre os sócios conforme abaixo:

Capital social %
Vale S.A.
3.709.380
50
Dongkuk Steel Mill Co. Ltd.
2.225.628
30
Posco
1.483.752 20

7.418.760 100
Em 2020, houve aportes de capital pelos acionistas que totalizou o valor de
R$ 1.310.827 (R$ 564.450, em 2019), completamente integralizado. Não
houve alteração na composição societária no exercício de 2020. b) Reserva
de incentivo fiscal - O prejuízo acumulado da Companhia possui um
montante oriundo do resultado positivo da receita de subvenção fiscal, com
os valores referentes aos anos de 2019 e 2020 de R$ 92.335 e R$ 130.647,
respectivamente. Sua reclassificação para a reserva de incentivo fiscal
ocorrerá no exercício em que a Companhia reconhecer lucro. O incentivo
fiscal estadual que a Companhia possui é enquadrado no Programa de
Atração de Empreendimentos Estratégicos (PROADE), vinculado ao
Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), na forma de financiamento,
diferimento ou redução parcial do valor devido de ICMS. A subvenção
governamental é reconhecida quando há uma razoável segurança de que a
entidade cumprirá todas as condições estabelecidas no acordo e a receita é
reconhecida ao longo do período e compensada com a despesa que pretende
compensar, em base sistêmica. c) Prejuízo básico e diluído por ação - O
prejuízo básico por lote de ações é calculado mediante a divisão do prejuízo
atribuível aos acionistas da Companhia, pela quantidade média ponderada
de ações emitidas durante o período.

2020 2019
Prejuízo atribuível aos acionistas da Companhia (2.700.244) (1.624.009)
Quantidade média ponderada de ações
em circulação
6.689.220 5.787.820
Prejuízo básico por ação - R$
(0,40) (0,28)
Em 31 de dezembro de 2020 e de 2019, não há instrumentos diluidores a
serem considerados o cálculo do resultado básico e diluído por ação.
22. Receita líquida de vendas

2020 2019
Por produto

Placas
5.943.706
5.239.946
Subprodutos
69.878
195.403
Energia
53.287
60.407
Outros
352 220

6.067.223 5.495.976
Por mercado

Externo
4.905.946
4.505.548
Interno
1.161.277 990.428

6.067.223 5.495.976
A Companhia tem a obrigação de desempenho cumprida em um momento
específico à transferência do controle dos bens. Esse momento é definido
para cada contrato e tem, normalmente, como parâmetro o incoterm
negociado como a data base para reconhecimento da receita. Os produtos
são elaborados de acordo com especificações previamente definidas pelo
cliente e não há nenhuma obrigação após a entrega dos bens. A receita com
partes relacionadas representou 29% do total das receitas de 2020 e 42% do
total em 2019. Abaixo, apresentamos a conciliação entre a receita bruta e
a receita líquida demonstrada na demonstração do resultado do exercício:

2020 2019
Receita bruta
6.254.219
5.652.207
Deduções:

Devoluções e abatimentos
(2.482)
(3.159)
Impostos sobre vendas
(184.514)
(153.072)
Total da receita líquida
6.067.223 5.495.976
66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº091 | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2021