DOE 19/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato do Contrato N° 1908.01/2020 - SMDU (Aditivo de Prazo) 02° Aditivo Contratual 
referente a Tomada de Preços Nº 1203.01/2020-SMDU. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. 
Objeto: contratação de empresa para execução de pavimentação em paralelepípedo rejuntado em diversas Ruas da Comunidade de Viçosa no Município 
de Fortim-CE, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Contratada: Só Construções e Locações EIRELI - ME; Fundamentação legal: art. 57, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: até 14 de agosto de 2021. Assina pelo contratante: Francisco Ribeiro da Costa - Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Urbano. Fortim/CE, 16 de abril de 2021.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Frecheirinha – Aviso de Licitação. A Presidente da CPL da Câmara Municipal de Frecheirinha torna público 
para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços, tombado sob o n.º 2021.04.16.01, tendo como objeto a 
contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica, junto a Câmara Municipal de Frecheirinha/CE. A Sessão será realizada às 08h30min do dia 05 
de maio de 2021, na Sala de Sessões, situada na Praça Lauro Portela, s/n, Centro, Frecheirinha. O edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço acima 
mencionado, no horário de 08:00 às 12:00hs. Fone: 0XX(88) 3655-1404. Rafaelle Júnior Azevedo – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Aviso de Prosseguimento de Licitação. A Comissão de Licitação torna público que no 
próximo dia 20 de abril de 2021 às 09:00 horas, estará dando prosseguimento a licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 09.002/2021, que objetiva o 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de cestas básicas, junto à Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Novo Oriente, 
e convoca todos os participantes do referido processo. Novo Oriente/CE, 19 de abril de 2021. Paulo Sérgio Andrade Bonfim - Presidente da Comissão 
de Licitação de Novo Oriente/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Licitação. O Município de Lavras da Mangabeira/CE torna público que 
realizará, através da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório na modalidade Pregão n° 2021.04.16.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto é a 
contratação de serviços a serem prestados no fornecimento de bolo confeitado, coffee break, refeição tipo prato feito ou quentinha e lanches, destinados ao 
atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Lavras da Mangabeira/CE. Abertura: 03 de maio de 2021, a partir das 09h00m. Início 
de acolhimento das propostas: 20 de abril de 2021, às 09h00m. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: licitacoes.tce.ce.gov.br e/ou 
bllcompras.com. Lavras da Mangabeira/CE, 16 de abril de 2021. Maria Josiana Bento de Oliveira - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Cedro - Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação, em cumprimento ao que determina as Leis Federais nº 
8.666/93, nº 10.520/02 e o Decreto nº 5.450/05 e suas posteriores alterações, através do Pregoeiro torna público para conhecimento dos interessados que 
realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2603.01/2021, cujo objeto é a aquisição de combustível, lubrificantes e filtros, destinados ao veículo 
da Câmara Municipal de Cedro/CE, entrega das propostas a partir desta data e abertura das propostas dia 30 de abril de 2021 às 10:00 horas. Tudo conforme 
especificações contidas no edital, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 07:00h às 13:00h e nos sites 
www.tce.ce.gov.br e www.bllcompras.org.br. Francisco Edson Reis Dias Bezerra – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Cedro – Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação da Câmara de Cedro/CE, comunica aos interessados 
o resultado da fase de habilitação referente à Tomada de Preços Nº 1503.01/2021, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação dos 
serviços de assessoria em Publicidade Institucional, junto a Câmara Municipal de Cedro/CE. Empresas Habilitadas: AR Empreendimentos Serviços e 
Locações EIRELI para o Lote II (por apresentar atestado compatível apenas para este lote), 2. Francisco Marco Filho – ME para os Lotes I e II, Ambiental 
Soluções e Serviços EIRELI – ME para os Lotes I e II. Empresa inabilitada: Vênus Serviços e Entretenimentos. A Comissão de Licitação declara aberto o 
prazo recursal conforme prevê o art. 109, inciso I, alínea “a”. Cedro - CE, 16 de abril de 2021. Francisco Edson Reis Dias Bezerra - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Julgamento de Proposta. O Município de Jijoca de Jericoacoara, 
por intermédio de sua Presidente, torna público o resultado do julgamento da proposta referente a Tomada de Preços Nº. 2021.02.08.01TP, tipo Menor 
Preço Global, para a contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria técnica para revisão do Plano Diretor Municipal - PDM de Jijoca 
de Jericoacoara/CE. Empresa vencedora: DRZ Geotecnologia e Consultoria LTDA-EPP (CNPJ: 04.915.134/0001-93). Valor Global das Propostas: R$ 
249.903,33 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e três reais e trinta e três centavos). Encontra-se aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso 
I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. Jijoca de Jericoacoara (CE), 16 de abril de 2021. Luciana Setúbal Araújo - Presidente da CPLP.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos - Resultado de Julgamento 
das Propostas - Processo Administrativo Nº 10.27-001/2020 - Tomada de Preços Nº 002/2021. Objeto: contratação de pessoa jurídica para elaboração 
de projetos estruturais, instalações hidrossanitárias, instalações hidráulicas, instalações elétricas de baixa tensão, arquitetônicos, urbanísticos, paisagismo, 
serviços de topografia, projetos de terraplanagem, de estradas e passagens molhadas, para atender as necessidades dos Órgãos da Prefeitura de Palhano, 
Estado do Ceará. Vencedor: Solida Comercio de Materiais e Equipamentos, CNPJ nº 34.424.559/0001-60. Valor global: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e 
quatro mil reais). Palhano - Estado do Ceará, 16/04/2021. Maria Vanusia da Silva Sousa - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Crato – Aviso de Abertura de Proposta da Tomada de Preços Nº 2021.01.20.1. A Comissão Permanente de 
Licitação da Câmara Municipal de Crato/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 22 de abril de 2021, às 09h:30min, na Sede da 
Comissão Permanente de Licitação localizada na Rua Teófilo Siqueira, 631, Centro, Crato/CE, será realizada a sessão para abertura das proposta de preços 
das empresas habilitadas do objeto: contratação dos serviços especializados na assessoria técnica legislativa e acompanhamento gerencial dos instrumentos 
de gestão junto a Câmara Municipal de Crato/CE. Crato/CE, 16 de abril de 2021. Maria Jailça da Silva Lopes - Presidente da Comissão de Licitação 
da Câmara Municipal de Crato/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - Aviso de Ata de Registro de Preços - Pregão Eletrônico Nº 12.03.001/2021 - SRP. Órgão 
Gestor: Secretaria Municipal de Saúde. Empresa: M Valzirene Marques - ME, CNPJ nº 23.911.145/0001-40. Objeto: Registro de Preço para futuras e 
eventuais em contratação de serviços de confecção de próteses dentárias destinadas a doação a pessoas carentes, junto a Secretaria de Saúde do Município 
de Martinópole-CE, referente aos itens 01 e 02 que compõem o Pregão em epígrafe, no valor total de R$ 260.400,00 (duzentos e sessenta mil e quatrocentos 
reais). Validade: 12 meses, ou seja, de 16/04/2021 a 16/04/2022. Informações na Sede da CPLP, localizada à Av. Capitão Brito, S/N, Centro – Martinópole/
CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Martinópole/CE, 16 de abril de 2021. Francisco das Chagas Lourenço Alves – Pregoeiro do Município.
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Estado do Ceará - Município de Caucaia – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2021.04.14.02-SEINFRA – Tipo: Menor Preço. Data e local: 03 
de maio de 2021 às 09:00h (nove horas), através de endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br (Comprasnet). Objeto: Registro de Preços para 
contratação de empresa para fornecimento de insumos para serviços de intervenções na malha viária, inclusive na Zona Rural em atendimento à demanda 
da Secretaria de Infraestrutura do Município de Caucaia - CE. Cópia do edital: Departamento de Gestão de Licitações, situado a Av. Coronel Correia, nº 
1073, Parque Soledade, Caucaia/CE, nos dias úteis das 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 16h00, ou pelo site https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Mais informações: 
pregoescaucaia.ce@gmail.com. Caucaia/CE, 16 de abril de 2021. Pedro Almi da Costa Freire - Ordenador de Despesas da SEINFRA.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Barro. A Comissão de Licitação, localizada na Praça Gregório Alves Feitosa, nº 036 – Centro - Barro/CE, 
comunica aos interessados que no dia 03 de maio de 2021, às 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 2021.04.16.01, objeto: 
contratação da prestação de serviços de publicidade institucional, com divulgação de atos e fatos do Legislativo Municipal, com prioridade à distribuição 
de conteúdos informativos, através de emissoras de rádio, site/blog via internet e outros meios de comunicação, conforme anexo I. O edital completo estará 
disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00h às 12:00h, e no Portal das Licitações (TCE/
CE). Barro/CE, 16 de abril de 2021. Enilda dos Santos Andrade - Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº091  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2021