DOMFO 20/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVI 
FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021 
Nº 17.023
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
ATO Nº 1103/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P053706/2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, dos servidores relacionados no 
anexo único, lotados na Secretaria Regional I – SER I, com 
ônus para a origem e sem ressarcimento pelo órgão cessioná-
rio, conforme Termo de Cooperação Técnica e Administrativa 
firmado com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no 
período de 01.02.2021 a 01.02.2023. GABINETE DO PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 06 de abril de 2021. 
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 1103/2021 – 
GABPREF 
 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
JOSÉ MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR 
24.779-04 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
KARLA VIEIRA CORREA 
24.498-03 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
*** *** *** 
 
ATO Nº 1291/2021 – GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P005677/2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Muni-
cipal de Fortaleza da servidora MARIA ADRIANA MARTINS DE 
OLIVEIRA, matricula 09.966-01, detentora do cargo de Agente 
Administrativo, lotada no Gabinete do Prefeito, com ônus para 
a origem e sem ressarcimento pelo órgão cessionário, confor-
me Termo de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado 
com a Câmara Municipal de Fortaleza, no período de 
06.01.2021 a 31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 15 de abril de 2021. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 1292/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P053735/2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, dos servidores relacionados no 
anexo único, lotados na Secretaria Regional VI – SER VI, com 
ônus para a origem e sem ressarcimento pelo órgão cessioná-
rio, conforme Termo de Cooperação Técnica e Administrativa 
firmado com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no 
período de 01.02.2021 a 01.02.2023. GABINETE DO PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de abril de 2021. 
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 1292/2021 – 
GABPREF 
 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
ÁTILA BESSA CAVALCANTE 
16.725-01 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
PAULO 
EDUARDO 
BRILHANTE 
DE 
MENEZES 
17.222-01 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
*** *** *** 
 
ATO Nº 1293/2021 – GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P062723/2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará da servidora MARIA DAS 
GRAÇAS MEIRELES DA COSTA, matrícula 16.038-01, deten-
tora do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria 
Municipal da Educação - SME, com ônus para a origem e sem 
ressarcimento pelo órgão cessionário, conforme Termo de 
Cooperação Técnica e Administrativa firmado com a Assem-
bleia Legislativa do Estado do Ceará, no período de 01.02.2021 
a 01.02.2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 15 de abril de 2021. José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 1294/2021 – GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P052969/2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Muni-
cipal de Fortaleza da servidora VALQUIRIA ALMEIDA                
PONTES, matricula 2.025-01, detentora do cargo de Professor, 
lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME, com ônus 
para a origem e sem ressarcimento pelo órgão cessionário,