DOE 09/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, entre projetos, atividades, modalidades e regiões, para atender as seguintes despesas: Aquisição e Distribuição
de Leite, Sistema de Abastecimeto d`água e Esgotamento Sanitário Simplificado e implementação de cisternas de placas e cisternas escolares. CONSIDE-
RANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA AGRICULTURA PESCA E AQUICULTURA – SEAPA, para
REGULARIZAR DEVOLUÇÃO DE RECURSOS De CONVêNIO. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERIN-
TENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – SEAS, entre projetos, atividades e regiões, para aquisição de
máquinas, equipamentos e veículos e fortalecimento da gestão do sistema sócioeducativo. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamen-
tárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, entre projetos, atividades e regiões, para atender as
seguintes despesas: viabilizar custeio de manutenção/TI; viabilizar a execução dos Projetos - Modernização Tecnológica do Estado do Ceará - PROMOTEC
II e Atração da Pós-Graduação do ITA para o Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA
DA CULTURA - SECULT, entre projetos, atividades, modalidades e regiões, para atender as seguintes despesas: com estruturação de eventos, comunicação
e serviço gráficos, PROGRAMAÇÃO CULTURAL DOS EQUIPAMENTOS DA SECULT; PROJETO AGENTES DE LEITURA, Projeto SOLAR -
FESTIVAL INTERNACIONAL DE FOTOGRAFIA; projetos prioritários selecionados no Edital Cinema e Vídeo; PROJETO DO PROGRAMA DE
COOPERAÇÃO FEDERATIVA PARA O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E convênios de formação em arte cênica com o ministério da cultura. CONSI-
DERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos, atividades e
modalidades, para pagamento de despesas com ENEM; pagamento de custeio finalístico: manutenção e funcionamento das escolas de ensino médio integrado
à educação profissional e das unidades escolares da educação básica e transporte escolar para alunos do ensino médio. CONSIDERANDO a necessidade de
realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ, entre projetos e atividades, para acompanhamento, monitoramentO e prestação
de contas do PROFISCO II, mo- dernização das tecnologias de fiscalização e inteligência fiscal e aperfeiçoamento do controle do trânsito de mercadorias.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA, entre projetos, atividades,
regiões e modalidades, para atender repasse financeiro ao Metrofor, referente ao mês de Novembro e Dezembro/2018 – Participação acionária METROFOR.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS, entre projetos e atividades,
para pagamento das despesas correntes da Sejus referentes a gerenciamento das atividades das cadeias públicas e gerenciamento das atividades das peniten-
ciárias, hospitais, colônias agrícolas e casas de albergados. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO
MEIO AMBIENTE – SEMA, entre projetos, atividades e regiões, para atender ao Projeto de Implementação das Coletas Seletivas Múltiplas de Resíduos
Sólidos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, entre
modalidades, para despesas com pessoal e encargos sociais – folha normal. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRE-
TARIA DO ESPORTE – SESPORTE, entre projetos, atividades, regiões e modalidades, para atender as seguintes despesas: obras para reforma e moderni-
zação da estrutura esportiva; contraprestações da Arena Castelão; manutenção da SESPORTE e aquisição de material esportivo para município.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS - SRH, entre atividades, para compra
de uma impressora para o Gabinete. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL – SSPDS, entre projetos, atividades, modalidades e regiões, para atender as despesas para aquisição de equipamentos de tecnologia de
informação e manutenção e funcionamento integrado da atividade fim. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRE-
TARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, entre projetos, atividades, regiões e modalidades, para atender despesas do Projeto
ARTESANATO É NEGÓCIO. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TJ, entre atividades
e modalidades, para Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal e Complementar. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, entre projetos, atividades e modalidades, para aquisição de material de consumo e
serviços de terceiros pessoa jurídica para o Convênio PARFOR. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento dos seguintes Órgãos: da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, da
Assembleia Legislativa, do Departamento de Arquitetura e Engenharia, do Departamento Estadual de Rodovias, dos Encargos Gerais do Estado, da Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, do Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará, do
Fundo Estadual de Assistência Social, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação Cearense de Meteorologia
e Recursos Hídricos, do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, do Fundo Estadual de Saúde, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, do
Fundo Penitenciário do Estado do Ceará, do Gabinete do Governador, do Gabinete do Vice-Governador, do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará,
da Junta Comercial do Estado do Ceará, da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará, da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Polícia Militar,
da Secretaria das Cidades, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura, da Superintendência do Sistema
Estadual de Atendimento Sócioeducativo, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria da Cultura, da Secretaria da Educação, da
Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Justiça e Cidadania, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria do Planejamento
e Gestão, da Secretaria do Esporte, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social, do Tribunal de Justiça e da Fundação Universidade Regional do Cariri, no valor de R$ 236.499.679,07 (DUZENTOS E TRINTA
E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETE CENTAVOS) para reforço
de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento.
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
0,00
300.000,00
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
27.895.000,00
27.895.000,00
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
COHAB
1.000.000,00
0,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
1.000.000,00
0,00
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
DAE
55.350,00
203.820,92
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
DER
1.692.562,83
1.692.562,83
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
150.459,02
150.459,02
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
180.000,00
180.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
0,00
367.000,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
ESP
1.000,00
0,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
1.480.000,00
480.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
56.000,00
181.000,00
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
13.600,00
13.600,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
693.987,00
693.987,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
10.000,00
10.000,00
FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FDS
138.000,00
138.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
1.244.080,80
1.244.080,80
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
FDI
2.502.470,92
0,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
36.000,00
390.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
37.122.412,87
45.698.506,56
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
FUNPEN/CE
0,00
23.646.852,30
GABINETE DO GOVERNADOR
GABGOV
851.188,77
1.951.188,77
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
GABVICE
112.878,00
112.878,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
22.243,34
22.243,34
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
80.000,00
1.028.689,71
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
1.184.143,19
1.184.143,19
POLÍCIA MILITAR
PM
40.063.783,20
40.063.783,20
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PGE
1.000.000,00
0,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
SEAPA
4.004.700,00
200,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
1.558.052,25
1.558.052,25
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
3.760.535,75
4.160.535,75
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
1.249.347,78
18.249.347,78
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
4.172.000,00
4.172.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
23.891.192,46
23.495.892,46
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
SEJUS
2.968.059,85
2.968.059,85
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
950.428,12
950.428,12
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
1.067.750,03
1.067.750,03
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
1.242.000,00
9.089.979,31
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
1.911.245,88
1.911.245,88
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
436.392,00
36.392,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
500.000,00
500.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
STDS
800.000,00
300.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
5.630.000,00
5.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
337.000,00
337.000,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
20.050.000,00
20.050.000,00
Convênio com Órgãos Federais - Adm. Direta - SEAPA e SDA
7.848.179,31
Indenização pela Extração de Petróleo, Xisto e Gás - Excesso
367.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - Excesso - JUCEC
948.689,71
Repasse Fundo a Fundo – FUNPEN - Superávit
23.646.852,30
Convênio com Órgãos Privados - Adm. Indireta - FUNDES
5.268.364,50
Repasse Fundo a Fundo – FUNDES - Superávit
5.306.729,19
TOTAL
236.499.679,07
236.499.679,07
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº210 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018
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