DOMFO 20/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Muni-
cipal de Fortaleza do servidor FRANCISCO IVO SOARES 
MARTINS, matrícula 19.204-01, detentor do cargo de Vigia, 
lotado na Secretaria Municipal da Educação - SME, com ônus 
para a origem e sem ressarcimento pelo órgão cessionário, nos 
termos do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa 
firmado com a Câmara Municipal de Fortaleza, no período de 
01.01.2021 a 31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 15 de abril de 2021. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1299/2021 – GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P008650/2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Muni-
cipal de Fortaleza da servidora LIA DE HOLANDA DOURADO, 
matricula 10.713-01, detentora do cargo de Advogado, lotada 
na Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão 
- SEPOG, com ônus para a origem e sem ressarcimento pelo 
órgão cessionário, conforme Termo de Cooperação Técnica e 
Administrativa celebrado com a Câmara Municipal de Fortale-
za, no período de 01.01.2021 a 31.12.2024. GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de abril de 
2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1300/2021 – GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P005466/2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Muni-
cipal de Fortaleza do servidor JOÃO JOSÉ REBOUÇAS, matri-
cula 12.801-01, detentor do cargo de Auxiliar Administrativo, 
lotado na Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 
URBFOR, com ônus para a origem e sem ressarcimento pelo 
órgão cessionário, conforme Termo de Cooperação Técnica e 
Administrativa celebrado com a Câmara Municipal de Fortale-
za, no período de 01.03.2021 a 31.12.2024. GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de abril de 
2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1301/2021 – GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P027169/2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Muni-
cipal de Fortaleza da servidora SILVANA FACÓ BARRETO, 
matricula 15.728-01, detentora do cargo de Agente Administra-
tivo, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME, com 
ônus para a origem e sem ressarcimento pelo órgão cessioná-
rio, conforme Termo de Cooperação Técnica e Administrativa 
celebrado com a Câmara Municipal de Fortaleza, no período de 
01.01.2021 a 31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 15 de abril 2021. José Sarto      
Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1302/2021 – GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P041520/2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Muni-
cipal de Fortaleza da servidora MARIA AUXILIADORA LEMOS 
BENEVIDES, matricula 09.235-02, detentora do cargo de Ad-
ministrador, lotada na Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de 
Fortaleza - URBFOR, com ônus para a origem e sem ressarci-
mento pelo órgão cessionário, conforme Termo de Cooperação 
Técnica e Administrativa celebrado com a Câmara Municipal de 
Fortaleza, no período de 01.03.2021 a 31.12.2024. GABINETE 
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de abril 
de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 1303/2021 – GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P024075/2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Muni-
cipal de Fortaleza do servidor FRANCISCO REGIAN DINIZ 
BEZERRA, matricula 15.437-01, detentor do cargo de Auxiliar 
Administrativo, lotado na Autarquia de Urbanismo e Paisagismo 
de Fortaleza - URBFOR, com ônus para a origem e sem res-
sarcimento pelo órgão cessionário, conforme Termo de Coope-
ração Técnica e Administrativa celebrado com a Câmara Muni-
cipal de Fortaleza, no período de 01.03.2021 a 31.12.2024. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
15 de abril de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 1304/2021 – GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P008680/2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Muni-
cipal de Fortaleza do servidor MARCELO DO NASCIMENTO 
ARAÚJO, matricula 73.590-01, detentor do cargo de Guarda 
Municipal, lotado na Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, com 
ônus para a origem e sem ressarcimento pelo órgão cessioná-
rio, conforme Termo de Cooperação Técnica e Administrativa 
celebrado com a Câmara Municipal de Fortaleza, no período de 
01.01.2021 a 31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 15 de abril de 2021. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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