DOMFO 20/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
GERENTE do(a) CÉLULA DE LICENCIAMENTO PARA FUN-
CIONAMENTO, símbolo DNS-2, integrante da estrutura admi-
nistrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE, no impedimento temporário do(a) titular 
DAVID DA SILVA PIZOL, no período de 29/04/2021 a 
13/05/2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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ATO 0909/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013. RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR GLEIVA 
SAMPAIO RODRIGUES, ocupante do cargo de AGENTE AD-
MINISTRATIVO do(a) CEI MARIO QUINTANA, integrante da 
estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO para substituição não cumulativa do cargo em 
comissão de SECRETÁRIO ESCOLAR do(a) ESCOLA MUNI-
CIPAL HERONDINA LIMA CAVALCANTE-EF, símbolo DAS-1, 
integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no impedimento temporário do(a) 
titular DEUSIANE DO NASCIMENTO GOMES, no período de 
29/04/2021 a 27/06/2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO DO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO – SEPOG, EEFM DONA LUIZA TAVORA - E O(A) 
ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: CON-
CESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, 
NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE 
DE NÍVEL MEDIO COMO INCENTIVO À FORMAÇÃO PRO-
FISSIONAL, 
TEÓRICA 
E 
PRÁTICA. 
PRORROGAÇÃO: 
02/03/2021 A 31/12/2021. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: O 
REPRESENTANTE CONCEDENTE - Jose Raimundo Morais 
Vilar. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE - REPRESEN-
TANTE DA INTERVENIENTE. EEFM DONA LUIZA TAVORA 
– CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e 
o(a) estagiário(a) GUILHERME FERREIRA PONCIANO. Izabel 
Sizina de Azevedo Pinheiro - REPRESENTANTE DA IN-
TERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - Na Portaria de nº 0028/2021-FUNCI, 
publicada no DOM Nº 17017, de 12/04/2021, que nomeou 
servidor, para cargo em comissão no(a) FUNDAÇÃO DA             
CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ, ONDE SE LÊ: DESIREE 
MARTINS PAZ, LEIA-SE: DESEREE MARTINS PAZ. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0134/2021 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P102313/2021, fls 02 SPU. CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE nomear os fiscais 
designados, para acompanhar e fiscalizar o respectivo contrato, 
cujo objeto é a prestação de serviços especializados em loca-
ção, instalação, configuração e manutenção de solução inte-
grada de circuito fechado de TV e alarmes, com recursos de 
monitoramento e gerenciamento remoto, para atendimento às 
demandas das diversas unidades da Secretaria Municipal de 
Educação de Fortaleza, com atuação imediata após assinatura, 
conforme tabelas abaixo:  
 
1 - Fiscais: 
NOME COMPLETO 
MATRÍCULA 
Jonas Bezerra dos Santos 
114598-02 
Solange Maria Colares Garcia 
49369-01 
 
2 - Contrato: 
 
 
EMPRESA 
PREGÃO  
ELETRÔNICO 
Nº DO CONTRATO 
1 
Consuma Comercial Eireli-Me 
001/2019 
40/2020 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 16 de abril de 2021. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 137/2021– SME 
 
Dispõe sobre a criação da  
Comissão para instauração e 
análise dos processos de To-
mada de Contas Especial-TCE, 
no âmbito da Secretaria Muni-
cipal de Educação - SME.  
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Com-
plementar nº 039, de 10 de julho de 2007 e, CONSIDERANDO 
os princípios que regem a Administração Pública. CONSIDE-
RANDO os artigos 56 e 57 da Instrução Normativa nº 01/2016 
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município. CONSIDE-
RANDO as normas estabelecidas na Instrução Normativa nº 02 
de 16 de março de 2005 do Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará.  RESOLVE: Art. 1º - Instituir a COMISSÃO DE TOMADA 
DE CONTAS ESPECIAL visando a apuração de responsabili-
dade pela ocorrência do dano, com o levantamento dos fatos, 
identificação dos responsáveis e quantificação do dano, nos 
casos abaixo relacionados, por determinação da Controladoria 
e Ouvidoria Geral do Município – CGM ou Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará: I - quando não for apresentada a presta-
ção de contas no prazo de até 30 (trinta) dias concedidos em 
notificação pelo órgão ou entidade concedente; II - quando não 
for aprovada a prestação de contas, apesar de eventuais justifi-
cativas apresentadas pelo convenente, em decorrência de: a) 
não execução total do objeto pactuado; b) atingimento parcial 
dos objetivos avençados; c) desvio de finalidade; d)  impugna-
ção de despesas; e)  não cumprimento dos recursos da contra-
partida; f) não aplicação de rendimentos de aplicações financei-
ras no objeto pactuado. III - ocorrer qualquer outro fato do qual 
resulte prejuízo ao erário. Art. 2º - A composição da Comissão 
de Tomada de Contas Especial será constituída pelos seguin-
tes membros: 
 
NOME 
MATRICULA 
FUNÇÃO 
Francisco Roniere Costa Guimarães 
52516-11 
Presidente 
Emmanuel de Oliveira e Silva 
61561-01 
Membro 
Suely Nunes Saraiva 
16917-03 
Membro