DOMFO 20/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 
03.200.244/0001-06, cujo valor contratual importa na quantia 
anual de R$ 21.157.302,10 (vinte e um milhões, cento e          
cinquenta e sete mil, trezentos e dois reais e dez centavos). A 
aludida despesa correrá por conta das dotações orçamentárias: 
• 
25901.10.302.0123.2528.0001.339034.0.121100000000, 
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em 
Saúde – Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001. 
339034.0.121400000000, Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria. Registre-se 
e publique-se. Fortaleza/CE, 09 de abril de 2021. (assinado por 
certificado digital). Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA 0371/2021 – RECONHECIMENTO 
DE DÍVIDA - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de 
suas atribuições legais e; CONSIDERANDO as disposições do 
Decreto nº 13.297 de 10 de Fevereiro de 2014, publicado em 
11 de fevereiro de 2014 em seu Art. 3º Inciso VII; CONSIDE-
RANDO que no exercício do ano de 2020 as despesas listadas 
abaixo não foram regularizadas. Resolve reconhecer as dívidas 
correspondentes em favor da empresa DESTAK CONSTRU-
ÇÕES SERVIÇOS LTDA, CONTRATO Nº 95/2019: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 4.460,52 
01.920.0000.00.02 
REAJUSTE 9ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/09 A 
30/09/2020 
R$ 137,95 
01.001.0000.00.01 
REAJUSTE 9ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/09 A 
30/09/2020 
R$ 1.221,62 
01.920.0000.00.02 
REAJUSTE 10ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/10 A 
31/10/2020 
R$ 37,78 
01.001.0000.00.01 
REAJUSTE 10ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/10 A 
31/10/2020 
R$ 545,30 
01.920.0000.00.02 
REAJUSTE 11ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/11 A 
30/11/2020 
R$ 16,87 
01.001.0000.00.01 
REAJUSTE 11ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/11 A 
30/11/2020 
 
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despe-
sa de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 27101.15.451.0208.1450.0002, elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 01.001.0000.00.01 e 01.920.0000.00.02. 
Jose Roberto de Resende. Registre-se, publique-se e                 
cumpra-se. SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SE-
INF, em 15 de abril de 2021.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0372/2021 – RECONHECIMENTO 
DE DÍVIDA - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de 
suas atribuições legais e; CONSIDERANDO as disposições do 
Decreto nº 13.297 de 10 de Fevereiro de 2014, publicado em 
11 de fevereiro de 2014 em seu Art. 3º Inciso VII; CONSIDE-
RANDO que no exercício do ano de 2020 as despesas listadas 
abaixo não foram regularizadas. Resolve reconhecer as dívidas 
correspondentes em favor da empresa DESTAK CONSTRU-
ÇÕES SERVIÇOS LTDA, CONTRATO Nº 93/2019: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 17.212,97 
01.920.0000.00.02 
REAJUSTE 9ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/09 A 
30/09/2020 
R$ 532,36 
01.001.0000.00.01 
REAJUSTE 9ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/09 A 
30/09/2020 
R$ 8.490,87 
01.920.0000.00.02 
REAJUSTE 10ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/10 A 
31/10/2020 
R$ 262,60 
01.001.0000.00.01 
REAJUSTE 10ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/10 A 
31/10/2020 
R$ 1.213,92 
01.920.0000.00.02 
REAJUSTE 11ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/11 A 
30/11/2020 
R$ 37,54 
01.001.0000.00.01 
REAJUSTE 11ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/11 A 
30/11/2020 
 
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despe-
sa de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 27101.15.451.0208.1450.0002, elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 01.001.0000.00.01 e 01.920.0000.00.02. 
Jose Roberto de Resende. Registre-se, publique-se e              
cumpra-se. SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF, 
em 15 de abril de 2021.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO OITAVO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 059/2018-SEINF - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 
005/2018 - OBJETO CONTRATUAL: REFORMA, AMPLIAÇÃO 
E ADEQUAÇÃO DO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA VITÓ-
RIA S/Nº, NO BAIRRO PICI, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-
CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por  
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo E Gestor, 
ENG° JOSÉ ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA:   
CONSÓRCIO EDCON-TECNOCON formado pelas empresas: 
EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede à 
Rua Adolfo Caminha, nº 300, Sala 01, Bairro Centro, Fortaleza-
CE, com CNPJ nº 86.712.247/0001-56, neste ato representado 
pelo Sócio administrador Srº Daniel Mesquita Magalhães, brasi-
leiro, casado, Engenheiro Civil, RG 89.1000.2000.197 SSP-CE, 
CPF 468.280.013-20 domiciliado nesta Capital e TECNOCON 
TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, com sede à Rua 
Vicente Lopes, nº 115, bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza-
CE, com CNPJ nº 00.700.782/0001-71, neste ato representado 
pelo Sócio administrador Sr. José Irineu Frota Júnior, brasileiro, 
casado, Engenheiro civil, RG nº 2003002173960, CPF nº 
193.036.373-72, domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRI-
MEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fun-
damenta-se no Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P089557/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto promover alterações por 
replanilhamento, provocando 
um 
impacto 
financeiro 
de          
R$ 1.603.818,23 (um milhões, seiscentos e três mil, oitocentos 
e dezoito reais, vinte e três centavos), representando o percen-
tual aproximado de 6,09% (seis virgula zero nove por cento),