DOMFO 20/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
passando assim o contrato para um valor previsto de             
R$ 32.935.950,29 (trinta e dois milhões, novecentos e trinta e 
cinco mil, novecentos e cinquenta reais e vinte e nove centa-
vos). CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 14 de 
abril de 2021. ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de 
Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SE-
INF. José Irineu Frota Júnior e Daniel Mesquita Magalhães – 
REPRESENTANTES 
DAS 
CONTRATADAS. 
Bruno 
de                  
Vasconcelos Coelho e Bruna Cardoso – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 14 de abril de 2021. Engº 
José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF - CONTRATANTE.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 087/2019-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 010/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA 
E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS PÚBLI-
COS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL – PROJETO 
ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CE. LOTE 03. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor 
Eng.º JOSE ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no 
CREA/SP nº 060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA EPP, com sede na 
Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502, Bairro: Castelão, 
CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3229-1441, 
Email: kgconstruoes@yahoo.com.br, inscrita no CNPJ nº 
10.922.543/0001-10, representada neste ato pela Sra. MARIA 
CANILDES VIEIRA SALES, inscrita na Carteira de Identidade 
nº: 200020044799, inscrita no CPF/MF sob o nº 416.149.683-
49, residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA - PRI-
MEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fun-
damenta-se no artigo 57, I, c/c § 1º, I, II e IV, § 2º da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo P097245/2021. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO 
OBJETO: Altera-se o prazo de vigência do contrato com térmi-
no para o dia 16 de junho de 2021. CLÁUSULA – TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2021. ASSINAM O 
TERMO: Jose Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO E GESTOR DA SEINF. Maria Canildes Vieira Sales – 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 14 de abril de 2021. Jose Roberto 
de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA 
SEINF.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 024/2020 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 041/2019 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) CENTROS DE EDUCA-
ÇÃO INFANTIL - CEI, NOS BAIRROS CAIS DO PORTO E 
BONSUCESSO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, de 
acordo com as especificações contidas no Edital e seus            
Anexos. LOTE 02. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE                  
FORTALEZA por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo E Gestor, ENG° JOSÉ ROBERTO DE RESENDE. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA, com sede na 
Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 394, Vicente Pizon, 
Fortaleza - CE, CEP: 60.175-650, Telefone: (85) 3261-5695 / 
99108-1800, inscrita no CNPJ nº 63.389.217 /0001-55, repre-
sentada neste ato pelo Sr. RONALD CAMPOS OLIVEIRA, 
brasileiro, 
engenheiro 
civil, 
Carteira 
de 
Identidade 
nº 
96002736840 SSP /CE, CPF nº 619.521.253-91, residente e 
domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA                 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações pos-
teriores, 
bem 
como 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P055448/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Promo-
ve-se o replanilhamento do Contrato, com impacto financeiro 
no montante de R$ 167.583,81 (cento e sessenta e sete mil, 
quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos),  
equivalente a aproximadamente 7,28% (sete virgula vinte e oito 
por cento) do valor inicial do Contrato, que passa a ser de                            
R$ 2.565.946,63 (dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco 
mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e três cen-
tavos). CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 14 de 
abril de 2021. ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de 
Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SE-
INF. Ronald Campos Oliveira – REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel –  
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 14 de abril 
de 2021. Engº José Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF - CONTRATANTE.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                     
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
ERRATA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de acrescentar a informação do VALOR ao texto do 
EXTRATO DO CONTRATO N° 37/2020, publicado no DOM de 
11 de agosto de 2020, resolve expedir e publicar errata, na 
forma que se segue: Acrescenta – se ao corpo do extrato a 
seguinte informação: VALOR: O valor contratual global importa 
na quantia de R$ 2.444.686,92 (Dois milhões, quatrocentos e 
quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noven-
ta e dois centavos). Publique-se e registre-se. Fortaleza, 14 de 
abril de 2021. Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL – SDHDS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                            
DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 036/2021 - SECULTFOR 
 
Nomeia a Fiscal do Contrato nº 
007/2021 que entre si celebram 
o Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Muni-
cipal da Cultura de Fortaleza – 
SECULTFOR, e a empresa 
NEW AR CLIMATIZAÇÃO E 
ELÉTRICA - MEI. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e nos termos 
do artigo 2º, da Lei Complementar nº 54, de 28 de dezembro de 
2007. RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora, SAMMYA