DOMFO 20/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
centos reais e quarenta e sete centavos). A despesa em causa 
deverá ser empenhada na Dotação Orçamentária, Proje-
to/Atividade: 16.482.0018.1017.0001, Elemento de Despesa: 
33.90.92, Fontes 5 1.510.0000.00.00. Despesas de exercícios 
anteriores. Registre-se, publique-se e cumpra-se que o referido 
pagamento ocorra pelo FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
DE INTERESSE SOCIAL – HABITAFOR, em 16 de abril de 
2021. Francisco Adail de Carvalho Fontenele - SECRETA-
RIO - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERRESE 
SOCIAL - FMHIS.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
 
1. EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO 
AO CONTRATO Nº 05/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº P087868/2021. SUB-ROGANTE: SECRETARIA REGIONAL 
IV, neste ato representada pelo Dr. João de Aguiar Pupo, Se-
cretário Municipal da Secretaria Municipal da Gestão Regional  
(SEGER), por força do decreto nº 14.905, de 05 de janeiro de 
2021, que altera o Decreto nº 14.600, de 27 de fevereiro de 
2020. SUB-ROGADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO 
REGIONAL - SEGER, neste ato representada por seu secretá-
rio o Sr. João de Aguiar Pupo. Celebram entre si, o presente 
termo de Sub-rogação ao Contrato nº 05/2019 - SECRETARIA 
REGIONAL IV E EMPRESA ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA 
ESCRITÓRIO LTDA., CNPJ sob o nº 84.968.874/0001-
27, neste ato representada pelo Sr. Paulo José Fodor. 2. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no 
Artigo 54 c/c Artigo 58, I, da Lei nº 8.666/93, bem como no 
Processo Administrativo nº P087868/2021. 3. DO OBJETO: O 
presente instrumento tem por objeto a sub-rogação total do 
Contrato nº 05/2019, transferindo assim, todos direitos e obri-
gações ali contidos, para a SECRETARIA MUNICIPAL DA 
GESTÃO REGIONAL - SEGER, bem como a fiscalização do 
instrumento a partir de sua assinatura. 4. DO VALOR CON-
TRATUAL: Dá-se a este contrato o valor global de                  
R$ 39.756,48 (Trinta e Nove Mil, Setecentos e Cinquenta e 
Seis Reais e Quarenta e Oito Centavos). 5. DOS RECURSOS 
FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato corre-
rão à conta da dotação consignada do orçamento abaixo: Pro-
jeto Atividade 33101.04.122.0001.2016.0052 (MANUTENÇÃO 
E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA); 
Elemento de Despesa 33.90.39; Fonte 1.001.0000.00.01. 6. DA 
ACEITAÇÃO: A SUB-ROGADA declara que aceita a SUB-
ROGAÇÃO constante deste Termo, passando em consequên-
cia a ser titular do Contrato n° 05/2019, com seus respectivos 
aditamentos, assumindo, a partir da data da assinatura deste 
Termo, todos os direitos e obrigações, decorrentes do contrato 
Sub-Rogado, obrigando-se a cumpri-lo integralmente. 7. DA 
RATIFICAÇÃO: As demais condições estabelecidas no Contra-
to nº 05/2019, e não modificadas neste Termo de Sub-
Rogação, permanecem inalteradas, firmes e valiosas para as 
partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE, 09 de abril de 
2021. SIGNATÁRIOS: João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO 
REGIONAL (SEGER) - REPRESENTANDO A SECRETARIA 
REGIONAL IV – SER IV, por força do Decreto nº 14.905, de 05 
de janeiro de 2021, que altera o Decreto nº 14.600, de 27 de 
fevereiro de 2020, EMPRESA ALMAQ EQUIPAMENTOS PA-
RA ESCRITÓRIO LTDA. - REPRESENTADA POR Sr. Paulo 
José Fodor. VISTO: Tiago Albano Ferreira de Matos -    
ASSESSOR TÉCNICO – SER IV. 
*** *** *** 
 
 
1. EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO 
AO CONTRATO Nº 06/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº P087885/2021. SUB-ROGANTE: SECRETARIA REGIONAL 
IV, neste ato representada pelo Dr. João de Aguiar Pupo, Se-
cretário Municipal da Secretaria Municipal da Gestão Regional 
(SEGER), por força do decreto nº 14.905, de 05 de janeiro de 
2021, que altera o Decreto nº 14.600, de 27 de fevereiro de 
2020. SUB-ROGADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO 
REGIONAL - SEGER, neste ato representada por seu secretá-
rio o Sr. João de Aguiar Pupo. Celebram entre si, o presente 
termo de Sub-rogação ao Contrato nº 06/2019 - SECRETARIA 
REGIONAL IV E EMPRESA ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA 
ESCRITÓRIO LTDA., CNPJ sob o nº 84.968.874/0001-
27, neste ato representada pelo Sr. Paulo José Fodor. 2. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no 
Artigo 54 c/c Artigo 58, I, da Lei nº 8.666/93, bem como no 
Processo Administrativo nº P087885/2021. 3. DO OBJETO: O 
presente instrumento tem por objeto a sub-rogação total do 
Contrato nº 06/2019, transferindo assim, todos direitos e obri-
gações ali contidos, para a SECRETARIA MUNICIPAL DA 
GESTÃO REGIONAL - SEGER, bem como a fiscalização do 
instrumento a partir de sua assinatura. 4. DO VALOR CON-
TRATUAL: Dá-se a este contrato o valor global de                  
R$ 15.709,92 (Quinze Mil, Setecentos e Nove Reais e Noventa 
e Dois Centavos). 5. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As 
despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dota-
ção consignada do orçamento abaixo: Projeto Atividade 
33101.04.122.0001.2016.0052 (MANUTENÇÃO E FUNCIO-
NAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA); Elemento de  
Despesa 33.90.39; Fonte 1.001.0000.00.01. 6. DA ACEITA-
ÇÃO: A SUB-ROGADA declara que aceita a SUB-ROGAÇÃO 
constante deste Termo, passando em consequência a ser titular 
do Contrato n° 06/2019, com seus respectivos aditamentos, 
assumindo, a partir da data da assinatura deste Termo, todos 
os direitos e obrigações, decorrentes do contrato Sub-Rogado, 
obrigando-se a cumpri-lo integralmente. 7. DA RATIFICAÇÃO: 
As demais condições estabelecidas no Contrato nº 06/2019, e 
não modificadas neste Termo de Sub-Rogação, permanecem 
inalteradas, firmes e valiosas para as partes. DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza - CE, 09 de abril de 2021. SIGNATÁRIOS: 
João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA     
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL (SEGER) 
- REPRESENTANDO A SECRETARIA REGIONAL IV – SER 
IV. por força do Decreto nº 14.905, de 05 de janeiro de 2021, 
que altera o Decreto nº 14.600, de 27 de fevereiro de 2020, 
EMPRESA ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO 
LTDA. - REPRESENTADA POR Sr. Paulo José Fodor. VIS-
TO: Tiago Albano Ferreira de Matos - ASSESSOR TÉCNICO 
– SER IV. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO 
CONTRATO Nº 35/2019 - SR III - PROCESSOS ADMINIS-
TRATIVOS: P088654/2021-SR III; P067500/2021-SEGER - 
SUB-ROGANTE: SECRETARIA REGIONAL III - SR III.             
SUB-ROGADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO           
REGIONAL - SEGER. EMPRESA: CONSTRUTORA PORTO 
LTDA. DO FUNDAMENTO: O presente Termo fundamenta-se 
no art. n°54 c/c art. 58, I, da Lei n° 8.666/93, bem como no 
Processo Administrativo n° P067500/2021-SEGER. DO OBJE-
TO: O presente instrumento tem por objeto a sub-rogação total 
do contrato n°35/2019, transferindo, assim, todos os direitos e 
obrigações ali contidas, para SECRETARIA MUNICIPAL DA 
GESTÃO REGIONAL – SEGER, bem como a fiscalização do 
instrumento 
a 
partir 
de 
sua 
assinatura. 
DO 
VALOR:                
R$ 794.700,00 (setecentos e noventa e quatro mil e setecentos 
reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Projeto/Ativi-
dade: 3310104.122.0001.2016.0052; Elemento de despesa: 
33.90.39 e Fonte: 01.001.0000.00.01 dotação orçamentária da 
SEGER. DA ACEITAÇÃO: A SUB-ROGADA declara que aceita 
a SUB-ROGAÇÃO constante deste Termo, passando em con-
sequência a ser titular do Contrato n° 35/2019, com seus res-
pectivos aditamentos, assumindo, a partir da data da assinatura 
deste Termo, todos os direito e obrigações, decorrentes do 
contrato Sub-rogado, obrigando-se a cumprir integralmente. DA 
RATIFICAÇÃO: As demais condições estabelecidas no Contra-