DOMFO 20/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
to n°35/2019, e não modificadas neste Termo de Sub-Rogação, 
permanecem inalteradas, firmes e valiosas para as partes. 
ASSINAM O TERMO: João de Aguiar Pupo - REPRESEN-
TANDO A SECRETARIA REGIONAL III - SR III (SUB-
ROGANTE) e também representando a SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA GESTÃO REGIONAL - SEGER (SUB-ROGADA). 
Ruperto Barbosa Porto - REPRESENTANTE LEGAL DA 
EMPRESA CONSTRUTORA PORTO LTDA (CONTRATADA). 
VISTO: Paulo Sergio de Castro Nogueira – COORDENADOR 
JURÍDICO DA SR III. Maria Vitória de Sousa e Solange     
Rodrigues Freire – TESTEMUNHAS. Data: 14 de abril de 2021. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO 
CONTRATO Nº 09/2020 - SR III - PROCESSOS ADMINIS-
TRATIVOS: P088647/2021-SR III; P067500/2021-SEGER - 
SUB-ROGANTE: SECRETARIA REGIONAL III - SR III. SUB-
ROGADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
- SEGER. EMPRESA: POSITIVO TECNOLOGIA S/A. DO 
FUNDAMENTO: O presente Termo fundamenta-se no art. n° 54 
c/c art. 58, I, da Lei n° 8.666/93, bem como no processo admi-
nistrativo n° P067500/2021-SEGER. DO OBJETO: O presente 
instrumento tem por objeto a sub-rogação total do Contrato n° 
09/2020, transferindo, assim, todos os direitos e obrigações ali 
contidas, para SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO               
REGIONAL – SEGER, bem como a fiscalização do instrumento 
a partir de sua assinatura. DO VALOR: R$ 18.400,00 (dezoito 
mil e quatrocentos reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: Projeto/Atividade: 3310104.126.1005.0008; Elemento de 
despesa: 44.90652 e Fonte: 01.001.0000.00.01 da dotação 
SEGER. DA ACEITAÇÃO: A SUB-ROGADA declara que aceita 
a SUB-ROGAÇÃO constante deste Termo, passando em con-
sequência a ser titular do Contrato n° 09/2020, com seus res-
pectivos aditamentos, assumindo, a partir da data da assinatura 
deste Termo, todos os direito e obrigações, decorrentes do 
contrato Sub-rogado, obrigando-se a cumprir integralmente. DA 
RATIFICAÇÃO: As demais condições estabelecidas no Contra-
to n° 09/2020, e não modificadas neste Termo de Sub-
Rogação, permanecem inalteradas, firmes e valiosas para as 
partes. ASSINAM O TERMO: João de Aguiar Pupo - REPRE-
SENTANDO A SECRETARIA REGIONAL III - SR III (SUB-
ROGANTE) e também representando a SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA GESTÃO REGIONAL - SEGER (SUB-ROGADA). 
Antonio José Cavalcante Furtado - REPRESENTANTE LE-
GAL DA EMPRESA POSITIVO TECNOLOGIA S/A (CONTRA-
TADA). VISTO: Paulo Sergio de Castro Nogueira – COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SR III. Maria Vitória de Sousa e 
Solange Rodrigues Freire – TESTEMUNHAS. Data: 15 de abril 
de 2021. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO 
CONTRATO Nº 10/2020 - SR III - PROCESSOS ADMINIS-
TRATIVOS: P088649/2021-SR III; P067500/2021-SEGER - 
SUB-ROGANTE: SECRETARIA REGIONAL III - SR III. SUB-
ROGADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
- SEGER. EMPRESA: POSITIVO TECNOLOGIA S/A. DO 
FUNDAMENTO: O presente Termo fundamenta-se no art. n° 54 
c/c art. 58, I, da Lei n° 8.666/93, bem como no Processo Admi-
nistrativo n° P067500/2021-SEGER. DO OBJETO: O presente 
instrumento tem por objeto a sub-rogação total do Contrato 
n°10/2020, transferindo, assim, todos os direitos e obrigações 
ali contidas, para SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO 
REGIONAL – SEGER, bem como a fiscalização do instrumento 
a partir de sua assinatura. DO VALOR: R$ 103.125,18 (centro e 
três mil, cento e vinte e cinco reais e dezoito centavos). DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Projeto/Atividade: 3310104. 
126.1005.0008; Elemento de despesa: 44.90652 e Fonte: 01. 
001.0000.00.01 da dotação SEGER. DA ACEITAÇÃO: A SUB-
ROGADA declara que aceita a SUB-ROGAÇÃO constante 
deste Termo, passando em consequência a ser titular do Con-
trato n°10/2020, com seus respectivos aditamentos, assumin-
do, a partir da data da assinatura deste Termo, todos os direito 
e obrigações, decorrentes do contrato Sub-rogado, obrigando-
se a cumprir integralmente. DA RATIFICAÇÃO: As demais 
condições estabelecidas no Contrato n° 10/2020, e não modifi-
cadas neste Termo de Sub-Rogação, permanecem inalteradas, 
firmes e valiosas para as partes. ASSINAM O TERMO: João 
de Aguiar Pupo - REPRESENTANDO A SECRETARIA REGI-
ONAL III - SR III (SUB-ROGANTE) e também representando a 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL - SEGER 
(SUB-ROGADA). Antonio José Cavalcante Furtado - RE-
PRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA POSITIVO TECNO-
LOGIA S/A (CONTRATADA). VISTO: Paulo Sergio de Castro 
Nogueira – COORDENADOR JURÍDICO DA SR III. Maria 
Vitória de Sousa e Solange Rodrigues Freire – TESTEMU-
NHAS. Data: 15 de abril de 2021. 
 
 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
 
 
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 04/2020 DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, E OU, 
COLETA DE ESGOTO FIRMADO ENTRE A COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE E O INSTITUTO DE 
PLANEJAMENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR, NA FORMA 
ABAIXO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE, Sociedade de Economia Mista Estadual, vinculada à 
Secretaria das Cidades, com sede em Fortaleza/CE, na Rua 
Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.040.108/0001-57, doravante designada PRESTA-
DORA DE SERVIÇOS ou CAGECE, representada neste ato 
por seu Diretor Presidente, Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
brasileiro, Casado, Contador, CPF nº 485.300.853-53 residente 
e domiciliado em Aquiraz/CE, e Diretora de Mercado e Unidade 
de Negócio da capital Claudia Elizangela Caixeta Lima, brasilei-
ra, Casada, Engenheira Química, CPF nº 534.375.001-04, 
residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e o INSTITUTO DE 
PLANEJAMENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR, com sede 
Rua Vinte e Cinco de Março, 268 - Centro, Fortaleza - CE, CEP 
60.060-120, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.526.180/0001-05 
doravante denominado a CONTRATANTE, neste ato represen-
tado pelo Superintendente, Sr. José Élcio Batista, portador da 
carteira de identidade (RG) Nº 91002344940/SSP-CE e do CPF 
Nº 518.171.523-00, designado por meio do Ato nº 0962/2021 - 
GABPREF de 11/03/2021, resolveram celebrar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento de Água Tratada 
e/ou Coleta de Esgoto, mediante as cláusulas e condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO: Fun-
damenta-se este Termo Aditivo na Lei nº 8.666/93 e demais leis 
pertinentes e vigentes e nos termos do direito público, quando 
aplicáveis. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Este Termo 
tem por objetivo a prorrogação do prazo do Contrato em refe-
rência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de 
abril de 2021, para terminar no dia 20 de abril de 2022, assim 
como a exclusão da unidade consumidora situada na Rua 
Major Facundo nº 584, Centro, Fortaleza – CE, que deixa de 
ser parte integrante do contrato Nº 04/2020, a partir de 10 de 
maio de 2021.  CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: A despesa de execução deste aditivo correrá à 
conta do Orçamento do Instituto de Planejamento de Fortaleza 
– IPLANFOR, consignados para o exercício de 2021 sob a 
Dotação Orçamentária: 11202.04.122.0001.2016.0002 – Manu-
tenção e Funcionamento Administrativo; Elemento de Despesa 
– 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 
Fonte – 1.001.0000.00.01. As demais cláusulas e condições do 
Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com 
a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. 
E, por assim haverem acordado, declaram as partes aceitar as 
condições aqui dispostas, razão pela qual, na presença das 
testemunhas abaixo firmadas, assinam este Termo para que 
surta seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza, 16 de abril de