DOMFO 20/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
Terceira, das Disposições Finais, existente no edital, bem co-
mo, o interesse público e as razões de conveniência e oportu-
nidade. RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar o prazo constante no 
Edital n° 52/2019, pelo período de 02 (dois) anos, podendo, 
entretanto, rescindido a qualquer momento, caso haja interesse 
e conveniência por parte do CONTRATANTE. Art. 2° - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza 15 de abril de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 549/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P882450/2019, de 30 de Setembro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 30/09/2019, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO: NOME....: MARIA GEIZA SILVA DA COSTA. MA-
TRÍCULA.....: 5124-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRA-
TIVO. REFERÊNCIA...: B2 - 028. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTE-
GRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 
47/2005; Art. 12, inciso I, alínea c; Art. 15, inciso III, Art. 69, 
ambos da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º 
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 
6.901, de 25.06.1991); Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 
6901/91, Art. 5º da Lei nº 7555/94, de 29.06.94, c/c art. 4º da 
Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 
10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 35 da 
Lei nº 9277/07; Art. 22 da Lei nº 9277/07 de 10.10.2007; 
Art.134 da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.235,09 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.235,09 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$    247,02 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$    132,79 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$    432,28 
61 
GEAD LEI. 9277/2007 ART. 
46 
10 
- 
- 
R$    123,51 
85 
INCENTIVO A TITULACAO 
15 
- 
- 
R$    185,26 
115 
GRAT. 
ESPEC.             
DESEMPENHO 
20 
- 
- 
R$    247,02 
1 
GRAT. FUNC INC. DNI1 
- 
- 
- 
R$    759,79 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS 
R$ 3.362,76 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 371/2020 - VT, 
DOM de 01/10/2020. Marcos Cavalcanti - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 450/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P641745/2019, de 17 de Abril de 2019. RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir 
de 17/04/2019, com base na legislação indicada. QUALIFICA-
ÇÃO: NOME....: FRANCISCO HELIO FEITOSA ALVES. MA-
TRÍCULA.....: 5721-01. CARGO.: 136 - PROFESSOR. REFE-
RÊNCIA...: GRA - 007. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; 
Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, 
de 25.06.1991); Art. 134 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990; Art. 
98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o 
arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 3.205,79 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 3.205,79 
158 
REGENCIA DE CLASSE 
20 
- 
- 
R$    641,16 
5 
GRAT. REPR. INC. DAS2 
- 
- 
- 
R$ 1.367,49 
107 
ANUENIO 
34 
- 
- 
R$ 1.089,97 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 6.304,41 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 499/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P081135/2020, de 18 de Fevereiro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 18/02/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO: NOME....: ANTONIO FERREIRA DE LIMA. MA-
TRÍCULA.....: 11106-01. CARGO.: 174 - VIGIA. REFERÊN-
CIA...: A1 - 027. ÓRGÃO......: 0005 - SEPOG. TIPO DE APO-
SENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARI-
DADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; Art. 
69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991); Art. 35 da Lei nº 9277/07. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.128,43 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.128,43 
300 
DIF.AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$    164,41 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$    394,95 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 1.687,79 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de novembro de 2020. 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 551/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P717197/2019, de 07 de Junho de 2019. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a 
partir de 07/06/2019, com base na legislação indicada. QUALI-
FICAÇÃO: NOME....: JORGE NORMANDO FACO WEYNE. 
MATRÍCULA.....: 13207-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINIS-
TRATIVO. REFERÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO.....: 0011 - SME. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTE-