DOMFO 20/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P859125/2019, de 12 de Setembro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 12/09/2019, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO: NOME....: LORNA MONTEIRO. MATRÍCULA.....: 
12529-01. CARGO.: 108 - MEDICO. REFERÊNCIA...: A3 - 011. 
ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003; Art. 15, § 1º e 67, de 29 de 
junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 
(§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 103, II 
c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alte-
rado pela Lei nº 6901/91; Art. 21, § único da Lei nº 9310/07, de 
06.12.2007.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 3.570,21 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 3.570,21 
115 
GRAT. 
ESPEC.            
DESEMPENHO 
35 
- 
- 
R$ 1.249,57 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$    714,04 
178 
GRAT 
ATENDIMENTO 
PRIMARIO 
10 
- 
- 
R$    357,02 
107 
ANUENIO 
18 
- 
- 
R$    642,64 
164 
GRAT 
TITULACAO 
ACADEMICA 
60 
- 
- 
R$ 2.142,13 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 8.675,61 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 16/2021 - VT 
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P203618/2020, de 31 de Julho de 2020. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a 
partir de 31/07/2020, com base na legislação indicada. QUALI-
FICAÇÃO: NOME....: AMARILDO LOPES REBOUCAS. MA-
TRÍCULA.....: 13882-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINIS-
TRATIVO. REFERÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0010 - 
SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
EC 47/2005; Art. 12, inciso I, alínea ''c''; Art. 15, inciso III, Art. 
69, ambos da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 
3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 
6.901, de 25.06.1991); Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 
10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 35 da 
Lei nº 9277/07; Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006; Lei nº 7335/93, de 17.05.1993, c/c 
art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 22 da Lei nº 9277/07 
de 10.10.2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.263,07 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.263,07 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$    252,61 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$    442,07 
61 
GEAD 
LEI. 
9277/2007 
ART. 46 
10 
- 
- 
R$    126,31 
85 
INCENTIVO 
A            
TITULACAO 
8 
- 
- 
R$    101,05 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$    104,17 
115 
GRAT. 
ESPEC.               
DESEMPENHO 
10 
- 
- 
R$    126,31 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
 R$ 2.415,59 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 26/2021 - VT 
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P848846/2019, de 06 de Setembro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 06/09/2019, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO: NOME....: ANA LIEGE RIBEIRO LOPES. MATRÍ-
CULA.....: 13077-02. CARGO.: 136 - PROFESSOR. REFE-
RÊNCIA...: ESP - 014. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003; 
Art. 15, § 1º e 67, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 
13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 2.262,23 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 2.262,23 
107 
ANUENIO 
10 
- 
- 
R$    226,22 
158 
REGENCIA DE CLASSE 
20 
- 
- 
R$    452,45 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 2.940,90 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 63/2021 - VT 
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P908393/2017, de 18 de Outubro de 2017. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 18/10/2017, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO: NOME....: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA 
MOREIRA. MATRÍCULA.....: 16624-01. CARGO.: 7 - AGENTE 
AUX. SERV. JURID. REFERÊNCIA...: C1 - 006. ÓRGÃO......: 
0004 - PGM. TIPO DE APOSENTADORIA.....: 522 - VOLUN-
TÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 
118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela 
Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 10 da Lei nº 6712 de 24 de 
setembro de 1990; Art. 121 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990.