DOMFO 20/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 979,84 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$    979,84 
5 
GRAT. REPR. INC. DAS2 
- 
- 
- 
R$ 1.280,79 
107 
ANUENIO 
31 
- 
- 
R$    303,75 
188 
VANT. 
PESSOAL           
REAJUSTAVEL 
- 
- 
- 
R$    100,51 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 2.664,89 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 26 de fevereiro de 2021. 
Josue de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 72/2021 - VT 
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P337928/2020, de 08 de Dezembro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 08/12/2020, com base na legislação indicada.           
QUALIFICAÇÃO: NOME....: RAIMUNDO NONATO DA SILVA. 
MATRÍCULA.....: 11049-01. CARGO.: 117 - OPERADOR DE 
MAQUINAS. REFERÊNCIA...: A1 - 027. ÓRGÃO......: 0067 - 
SEINF. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art 3 da EC 47/2005, Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, inciso III, 
art. 69 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º 
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado 
pela Lei nº 6901/91. Art.103, III c/c Art. 114 da Lei nº 6794/90, 
de 27.12.1990. Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Lei nº 9497/2009, 
de 14 de agosto de 2009 no ato nº 1022/2010, de 29.01.2010. 
Art. 35 da Lei nº 9277/07. Lei Complementar 240, de 
22.11.2017. Processo judicial nº 81750-38.2007.8.06.0001 da 
6ª vara da Fazenda Pública. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.142,78 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.142,78 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$   399,97 
228 
VPNI - INSALUBRIDADE 
- 
- 
- 
R$   457,12 
281 
VANT 
PESSOAL          
REAJUSTAVEL 
- 
- 
- 
R$ 1.109,48 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$   394,36 
133 
HORA 
EXTRA                
INCORPORADA 
25 
- 
- 
R$    997,60 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 4.501,31 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de março de 2021. 
Josue de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - Aprovo e ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO, 
nos termos do art. 24, inciso IV e art.26 da Lei n° 8.666/1993 
com base no Parecer Jurídico n° 422/2021 – PROJUR/IPM, 
tendo em vista os elementos que instruem os autos do Proces-
so Administrativo n° P087890/2021, o qual RATIFICA a contra-
tação da empresa Cirurgiões Torácicos Associados S/S LTDA, 
inscrita no CNPJ 07.370.629/0001-72, por dispensa de licita-
ção, para o pagamento de honorários médicos com validade de 
06 (seis) meses, sendo o valor total de R$ 19.865,39 (Dezeno-
ve mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove cen-
tavos), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentá-
ria: 18.203.28.846.0012.0024.0003, elemento de despesa 
319091, fonte de recurso 1.990.0000.00.01 do IPM/SAÚDE, 
com fulcro nas razões de fato e de direito nele mencionadas, 
bem como em estrito cumprimento à Ordem Judicial emanada 
no Processo Judicial – TJCE nº 0204362-84.2021.8.06.0001 
(11ª Vara da Fazenda Pública). Publique-se e registre-se. For-
taleza/CE, 14 de abril de 2021. Josué de Sousa Lima -     
SUPERINTENDENTE DO IPM.  
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0370/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE 
conceder o Incentivo de Titulação, a partir de 11.08.2020, no 
percentual de 10% (dez por cento), sobre vencimento base 
do(a) servidor(a), ANA ALICE SOUSA DOS SANTOS, matricula 
N° 92503-04, TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM, conforme 
Processo Administrativo N° P213487/2020. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-
CIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 07 de abril 
de 2021. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDEN-
TE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Valternilo Costa Bezerra Filho 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0373/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE 
conceder o Incentivo de Titulação, a partir de 03.09.2020, no 
percentual de 10% (dez por cento), sobre vencimento base 
do(a) servidor(a), MARIA GOMES DE OLIVEIRA, matricula N° 
91282-01, TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM, conforme Pro-
cesso Administrativo N° P238537/2020. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 12 de abril de 
2021. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 383/2021 – IJF - A SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, IJF, no exercí-
cio das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 57, do 
Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro de 1995 e fundamentado 
no artigo 186 da Lei Municipal nº 6.794/1990 – Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO que a 
autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público 
é obrigada a promover a sua apuração mediante sindicância ou 
processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado a 
ampla defesa e ao contraditório. CONSIDERANDO também a 
manifestação da Procuradoria jurídica do IJF ao analisar o fato 
narrado nos autos do Processo Administrativo nº P240908/