DOMFO 20/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO 
LTDA. Do Objeto: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 
SOLUÇÃO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO HOSPITALAR, 
para o Instituto Dr. José Frota – IJF. Do Valor: O valor                       
contratual global importa na quantia de R$ 39.920,00 (Trinta e 
nove mil, novecentos e vinte reais), sem reajustes, conforme 
art. 65 da lei 8.666/93. Dos Recursos Orçamentários: A                
despesa decorrente desta contratação correrá à conta de            
dotações consignadas ao Projeto/Atividade 25.201.10.302. 
0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de 
Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00. 
00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota. Do Prazo de  
Vigência e de Execução: O prazo de vigência e de execução 
deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, ou por prazo 
inferior a este, com cláusula resolutiva de rescisão, tão                  
logo seja concluído o Processo Licitatório P303481/2020,    
atualmente em andamento, com a respectiva contratação. 
Foro: Fortaleza/Ceará. Data: 09/04/2021. Signatários: Dra. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. Flávio Robson Timbó Silveira - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURA-
DORA JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 113/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 
Fundamento Legal: no art. 24, Inciso IV da Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, o que consta nos autos do 
Processo 
Administrativo 
Nº 
P015356/2021. 
Contratante:                   
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa 
MED DONTO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA. Do Objeto: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 
AVENTAL DESCARTÁVEL, para o Instituto Dr. José Frota –    
IJF. Do Valor: O valor contratual global importa na quantia de 
R$ 1.767.000,00 (um milhão, setecentos e sessenta e sete mil 
reais), sem reajustes, conforme art. 65 da lei 8.666/93. Dos 
Recursos Orçamentários: A despesa decorrente desta contra-
tação correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/   
Atividade 
25.201.10.122.2020.2133.0002, 
Elemento 
de                 
Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.214.0000.00.00 e 
1.214.2100.00.00 
e 
Projeto/Atividade 
25.201.10.302.0124. 
2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de               
Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00. 
00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota. Do Prazo de Vi-
gência e de Execução: O prazo de vigência e de execução 
deste contrato é de 180(cento e oitenta) dias, ou até que se 
conclua o processo licitatório, se em prazo inferior, improrrogá-
vel (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da              
sua publicação. Foro: Fortaleza/Ceará. Data: 12/04/2021.     
Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo -               
SUPERINTENDENTE DO IJF. Fernando Henrique Moreira 
Ramos de Vasconcelos - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA 
JURÍDICA DO IJF. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 184/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2020 
PROCESSO Nº P758329/2019 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 184/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTA-
ÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no 
CNPJ Nº 02.626.340/0001-58; III - DO OBJETO: CONSTITUI 
OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EM-
PRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO                    
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE SOLUÇÃO              
DESINFETANTE DE ALTO NÍVEL, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO    
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR 
UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 043/2020. que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva 
ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos prestadores de serviços classificados em pri-
meiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
P758329/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M 
de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, 
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 
de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei 
Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 043/2020; VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 14 de abril 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto 
Dr. José Frota – IJF. Fortaleza (CE), 16 de abril de 2021. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INS-
TITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. 
 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
 
RESOLUÇÃO Nº 20/2021 
 
Dispõe acerca de deferimento 
de inscrição de entidade junto 
ao CMAS - Fortaleza 
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CMAS FORTALEZA (GESTÃO 2019/2021), na III 
Reunião Ordinária, ocorrida no dia 31 de março de 2021, no 
uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei Municipal 
nº 8.404, de 24 de dezembro de 1999, regulamentada pelo 
Decreto nº 10.731, de 27 de março de 2000, e pela Lei nº. 
9.405 de 18 de julho de 2008. CONSIDERANDO a Resolução 
CNAS nº 14/2014 de 15 de maio de 2014 que define os parâ-
metros nacionais para a inscrição das entidades ou organiza-
ções de Assistência Social, bem como dos serviços, progra-
mas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de 
Assistência Social. CONSIDERANDO a Resolução CMAS nº 
97/2020 de 25 de novembro de 2020 que define os requisitos 
para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência 
Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefí-
cios socioassistenciais no âmbito do Conselho Municipal de 
Assistência Social de Fortaleza – CMAS. CONSIDERANDO o 
art. 3º, XVI e XVIII da Resolução CMAS-Fortaleza nº 121/2016, 
que dispõe acerca da inscrição de Entidades junto ao CMAS-
Fortaleza. CONSIDERANDO as determinações oriundas da 
Comissão Temática Permanente de Documentação e Cadastro 
(CTP DC), em III Reunião Ordinária, ocorrida no dia 03 de 
Março de 2021. CONSIDERANDO ainda, o teor do Parecer nº 
08/2021 da Comissão Temática Permanente de Documentação 
e Cadastro (CTP DC). RESOLVE: Art. 1º – Deferir o pedido de 
inscrição junto ao CMAS-Fortaleza da entidade Centro de De-
fesa da Vida Herbert de Sousa - (Processo 03/2021). Art. 2º - 
Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publica-
ção. Fortaleza, CE, 31 de março de 2021. Luis Narciso     
Coelho de Oliveira - PRESIDENTE DO CMAS FORTALEZA - 
GESTÃO 2019-2021. 
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