DOE 20/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº153/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse 
da casa militar, concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 15 de março de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº153/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mario David Ribeiro Zaranza
Subtenente PM
799.948-1-2
V
16 a 21/03/2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Francisco Everaldo de Souza Rocha
2° Sargento PM
800.069-2-6
V
16 a 21/03/2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Rafael Barros Campelo
Soldado PM
307.060-1-3
V
16 a 21/03/2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Tony Basilio Mesquita de Castro
Soldado PM
800.088-8-0
V
16 a 21/03/2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
*** *** ***
PORTARIA CM Nº154/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar do Governo, concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza/CE, 24 de março de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº154/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mario David Ribeiro Zaranza
Subtenente PM
799.948-1-2
V
26 a 31.03.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Francisco Everaldo de Souza Rocha
2º Sargento PM
800.069-2-6
V
26 a 31.03.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Rafael Barros Campelo
Soldado PM
800.099-4-1
V
26 a 31.03.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Tony Basilio Mesquita de Castro
Soldado PM
800.088-8-0
V
26 a 31.03.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
*** *** ***
PORTARIA CM Nº155/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar MATHEUS PAIXAO MENDONÇA, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula nº800.087-9-1, deste Órgão, a viajar à cidade de Icapui-CE, 
no dia 22 de março de 2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 18 de março de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº156/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar FELIPE DE ARAUJO SOUSA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº799.826-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Icapui-CE, no 
dia 25 de março de 2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 24 de março de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº157/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 4 (quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 18 de março de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº157/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jean Dabin Passos 
Bezerra Granja
1º Ten PM
800.086-3-5
III
19/03/2021 a 23/03/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
77,10
20%
416,34
Carlos Antonio de 
Sousa Mendes
ST PM
799.846-1-2
V
19/03/2021 a 23/03/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
Isaac Maciel Dias
Cb PM
799.893-1-2
V
19/03/2021 a 23/03/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº092  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021