DOE 20/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Alan Roberto Pires da Costa
1º Sgt PM
799.726-1-4
V
19/03/2021 a 23/03/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
José Ricardo Soares dos Santos
ST PM
799.945-1-0
V
19/03/2021 a 23/03/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
Francisco Auricelio 
Lima da Silva
1º Sgt PM
800.054-3-1
III
19/03/2021 a 23/03/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
*** *** ***
PORTARIA CM Nº158/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar, concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 18 de março de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº158/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Milton de Lima Filho
Subtenente PM
800.100-5-2
V
21 a 26.03.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Luis Carlos Vieira Viana
Subtenente PM
056,293-1-4
V
21 a 26.03.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Mauricelio Padilha dos Santos
2º Sargento PM
800.052-2-9
V
21 a 26.03.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Jose Normandio Vieira Alves
Subtenente PM
799.947-1-5
V
21 a 26.03.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL N°20200001
IG Nº1090624000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o adiamento da Licitação Pública Internacional - LPI - Edital RFB Nº20200001 de interesse 
da Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará - Acordo de Empréstimo Nº9006-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo 
do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial), relativo ao custo do PROJETO DE APOIO À MELHORIA DA 
SEGURANÇA HÍDRICA E FORTALECIMENTO DA INTELIGÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, e pretende aplicar parte 
dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para CONTRATAÇÃO DOS ESTUDOS, PLANOS, DESIGN (PROJETO 
EXECUTIVO) E EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA ADUTOR BANABUIÚ – SERTÃO CENTRAL (SAB – SC), PERTENCENTE AO PROJETO 
MALHA D’ÁGUA PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA DE 9 (NOVE) SEDES MUNICIPAIS E 38 (TRINTA E OITO) DISTRITOS 
SELECIONADOS, NO ESTADO DO CEARÁ, BRASIL. 2. O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, doravante 
denominado “Contratante”, solicita ofertas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nos Requi-
sitos do Contratante, Seção VII do Edital da Solicitação de Oferta (RFB) nº 20200001/CCC/SRH. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser 
adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br ou na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do 
Estado do Ceará, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: +55 (85) 3459-
6374/3459-6376, Fax: (085) 3101-6622, no horário de 8:00 hs às 12:00 hs e de 14:00 hs às 17:30 hs, mediante apresentação de um pen drive. 4. As ofertas 
deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na 
cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: +55(85) 3459-6376, Fax +55(85) 3101-6622, até às 09:00 horas do dia 06 de maio de 2021, acompanhada de uma Garantia 
de Oferta no valor de U$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares) ou R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais), e serão abertas imediatamente após 
na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser executados no Local de Execução, conforme descrito 
na Seção VII. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de abril de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200026
IG Nº1096290000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL Torna público o Pregão Eletrônico Nº20200026 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo 
OBJETO é: Serviço continuado de rotas de ônibus rastreados para transporte de servidores, colaboradores e terceiros autorizados dos órgãos e entidades 
do Poder Executivo do Estado do Ceará, lotados no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, no percurso de ida e volta do trabalho e eventuais 
deslocamentos extraordinários, de acordo com demandas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº19162020, até o dia 05/05/2021, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de março de 2021.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20201590
A SECRETARIA DA CASA CIVIL Torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20201590 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar. MOTIVO: Esclarecimento não respondido em 
tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 15902020, até o dia 07/05/2021, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 15 de abril de 2021.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº092  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021