DOE 20/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1142021 Comprasnet, de interesse da Companhia Cearense 
de Transportes Metropolitanos - METROFOR, cujo OBJETO é Serviço de impressão e confecção de materiais/serviços gráficos, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de abril de 2021.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210213
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 02132021 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de abril de 2021.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210219
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 2192021 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de abril de 2021.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210348
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 03482021 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de abril de 2021.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20190005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL Torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas e garantias da Concorrência Pública Nº20190005, 
originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO 
DE CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
– BACIAS DO RIO COCÓ E MURIÚ (SUB-BACIAS Rio Cocó: CE-10, CE-11, CD-4 e CD-5; Rio Muriú: ME-1, ME-2, ME-3 e ME-4) comunicando a 
prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias até 25/06/2021 e garantias por mais 120(cento e vinte) dias até 25/08/2021 tendo em vista 
que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá nos próximo dias 26/04/2021 e 27/04/2021 respectivamente. A manifestação de prorrogação e 
revalidação das propostas e o recibo da garantia esta emitido pelo órgão licitante deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central 
de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h dos dias 
26/04/2021. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e garantias libera os licitantes dos compro-
missos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de abril de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20190007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL Torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas e garantias da Concorrência Pública Nº20190007, 
originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE 
CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE CAUCAIA SEDE – CE NO MUNICÍPIO 
DE CAUCAIA (CAUCAIA CENTRO, POTIRA, CAUCAIA OESTE, CAPUAN E TAQUARA) comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, 
por mais 60 (sessenta) dias até 25/06/2021 e garantias por mais 120(cento e vinte) dias até 25/08/2021 tendo em vista que a expiração do prazo de validade 
das mesmas acontecerá nos próximos dias 26/04/2021 e 27/04/2021 respectivamente. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e o recibo 
da garantia esta emitido pelo órgão licitante, deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h dos dias 26/04/2021. Cabe salientar que 
a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e garantias libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na 
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de abril de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATO DE JUSTIFICATIVA
LICITAÇÃO DA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO REGULAR INTERURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ 
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO 
CEARÁ – ARCE com fundamento na Constituição Federal, na Lei Federal nº8.987 de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e 
permissão da prestação de serviços, na Lei Estadual nº16.710 de 21 de Dezembro de 2018, que confere à ARCE a competência de promover as licitações para 
as concessões e permissões de linhas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará, vem através do presente ato apresentar a 
justificativa da conveniência da concessão do serviço público regular interurbano de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará. 
Considerando o vencimento dos contratos oriundos da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº002/2009/DETRAN/CCC; Considerando a avaliação do serviço 
prestado pelas concessionárias dos contratos oriundos da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº002/2009/DETRAN/CCC; Considerando as Notas Técnicas NT/
CTR/003/2019 e NT/CTR/001/2020; Considerando o Processo Administrativo Nº08533797/2019 (CONCORRÊNCIA PÚBLICA 20200001/ARCE/CCC); 
Considerando o Processo Administrativo Nº058838292020 (CONCORRÊNCIA PÚBLICA 20200002/ARCE/CCC); e, por fim, considerando a necessidade 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº092  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021