DOE 20/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1097
WENDELL LUIS MEDEIROS DE MENEZES
430.908-4-4
24
480,00
1098
WENDENSON CAVALCANTI CIPRIANO
430.904-4-5
60
1.200,00
1099
WENEDY KECIO FERREIRA DA SILVA
430.984-2-X
10
200,00
1100
WESBSTER CESAR PEREIRA FOEPPEL
430.908-6-0
24
480,00
1101
WESLEY CALAZANCIO DANTAS BRITO
300.985-1-X
12
240,00
1102
WESLEY DA SILVA VIANA
430.640-1-0
72
1.440,00
1103
WESLEY FLAVIO OLIVEIRA DO AMARAL
430.908-8-7
60
1.200,00
1104
WESLLEY CANDIDO DE LIMA
430.910-3-4
72
1.440,00
1105
WEVERTON QUEIROZ DO NASCIMENTO
300.307-1-0
60
1.200,00
1106
WILKISON CARVALHO DA ROCHA
430.911-0-7
36
720,00
1107
WILLAME LIMA DE OLIVEIRA
300.460-1-3
66
1.320,00
1108
WILLIAN SOUSA PACHECO
430.910-2-6
12
240,00
1109
WILTON MOTA DE PAIVA
473.397-1-5
84
1.680,00
1110
WLADIEIMY FLAVIA MENDES MOREIRA
300.988-1-1
36
720,00
1111
WLADSON ATHOS GOMES MOREIRA
430.911-2-3
84
1.680,00
1112
YSMAEL PEDROSA DE MORAIS
301.013-1-6
84
1.680,00
1113
YURI MENEZES XIMENES
473.088-1-X
72
1.440,00
1114
YURI RAMON DE MORAIS
430.997-2-8
10
200,00
VALOR TOTAL R$ 1.001.140,00
*** *** ***
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº10165521/2020 (APENSO: 10383332/2020)
INTERESSADO: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ACUSADA: SOMOS CAPITAL HUMANO SERVIÇOS LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA
Procedimento Administrativo – SOMOS CAPITAL HUMANO SERVIÇOS LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA - CNPJ nº12.468.464/0001-06 
- Descumprimento Contratual –– Contrato nº064/2016 – Desatendimento CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, itens 
10.2, 10.3, 10.5, 10.6, 10.9 - Aplicação de Penalidade - Art. 87, II, da Lei 8.666/93 – CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA, SUBITEM 14.1.1 (a) – MULTA 
diária de 0,3% (três décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto contratual até o 30º (trigésimo) dia, sobre o valor da nota de empenho ou 
instrumento equivalente. (c) - MULTA diária de 0,1% (um décimo por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento das demais cláusulas 
contratuais, elevada para 0,3% (três décimos por cento) em caso de reincidência. (...) Isto posto, acolho o parecer de fls. 46/50, informações da Célula de 
Gestão de Contratos de Terceirização - CGCT (fls. 02, 29 e 40), informações da Coordenadoria Financeira (fls. 45) e o que mais dos autos consta, como 
razões de decidir para, com fulcro no artigo 87, II da Lei nº8.666/1993, e Cláusula Décima Quarta, subitem 14.1.1 (a) e (c) do Contrato nº064/2016, aplicar 
a penalidade de MULTA diária de 0,3% (três décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto contratual até o 30º (trigésimo) dia, sobre o valor 
da nota de empenho ou instrumento equivalente e MULTA diária de 0,1% (um décimo por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento das 
demais cláusulas contratuais, elevada para 0,3% (três décimos por cento) em caso de reincidência, haja vista que já houve decisão administrativa anterior no 
processo nº02320163/2019 (apenso nº02721141/2019), à empresa SOMOS CAPITAL HUMANO SERVIÇOS LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA, 
inscrita no CNPJ nº12.468.464/0001-06, em virtude do atraso de 04 (quatro) dias no pagamento dos salários, férias, encargos sociais e demais benefícios 
dos colaboradores, referente ao mês de novembro de 2020, totalizando R$ 40.262,26 (quarenta mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos). 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 15 de abril de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº376/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 03302243/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOAQUIM 
MOREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 0023681-0, na Função de Agente de Administração, ocorrido em 26 de março de 2021, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório Maurício Carvalho, em 08 de abril de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos 
I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 15 de abril de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº377/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 03301905/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRAN-
CISCO LIBÉRIO ROLIM, matrícula nº 0163371-6, na Função de Desenhista, ocorrido em 30 de março de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida 
pelo Cartório do Pina, em 31 de março de 2021 - Boa Viagem/CE, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I 
e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 15 de março de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº380/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 03382212/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de 
ANTÔNIO CALIXTO NETO, matrícula nº 0166331-3, na Função de Auxiliar de Serviços Gerais, ocorrido em 04 de abril de 2021, conforme Certidão de 
Óbito expedida pelo Cartório Cavalcante Filho, em 05 de abril de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos 
I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 15 de abril de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº279, página 27, de 16 de dezembro de 2020, que publicou a Portaria CC 0023/2020-SOP, que nomeou RAFAEL FIALHO DE OLIVEIRA, 
para exercer o cargo de direção e assessoramento, de provimento em comissão de Gerente, Simbologia DNS-3, lotado na Gerência de Impacto Ambiental, 
integrante da estrutura organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em substituição ao titular JULIANA ALMEIDA RIBEIRO: Onde 
se lê: Em virtude de Férias. Leia-se: Em virtude de Licença Gestante. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, fortaleza, 07 de abril de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
José Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº092  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021