DOE 20/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº81/2021 - O SECRETÁRIO DE CULTURA DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, 
CONSIDERANDO a Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas 
durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020 (Lei Aldir Blanc), bem como o Decreto nº10.464, 
de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; CONSIDERANDO a Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações 
emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19, e o Decreto Estadual nº33.735, de 
04 de setembro de 2020, que a regulamenta; CONSIDERANDO a decisão referente à Ação Cível Originária nº3.484 (Supremo Tribunal Federal - STF, Rel: 
Min. Cármen Lúcia), proferida em 22/03/2021 e publicada no DJE em 24/03/2021, que deferiu a tutela de urgência para prorrogar o prazo até o julgamento 
de mérito da referida ação, para apresentação do Relatório de Gestão Final (exigido no art. 16 do Decreto nº10.464/2020) e o de execução dos projetos ao 
Ministério de Turismo, sem ônus para o Ceará ou para os agentes culturais; CONSIDERANDO os termos do Edital de Prorrogação - referente aos editais 
lançados para execução da Lei nº14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) no Estado do Ceará; CONSIDERANDO o Art. 16 da Lei nº17.194, de 27 de março de 2020, 
que dispõe sobre o procedimento excepcional de contratação pública no período de emergência estadual em Saúde; CONSIDERANDO o Decreto Legislativo 
nº555, de 11 de fevereiro de 2021, que prorrogou o Decreto Legislativo nº543, de 03 de abril de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública no 
Estado do Ceará; CONSIDERANDO o Decreto nº33.510, de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas 
para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus; e o Decreto nº33.992, de 20 de março de 2021, que prorroga o isolamento social 
rígido em todos os municípios do Estado do Ceará, como medida necessária para enfrentamento da COVID-19; bem como suas atualizações e prorrogações 
posteriores; RESOLVE: Prorrogar, de ofício, por meio da presente Portaria, a vigência dos Contratos de Patrocínio referentes ao Edital de Seleção Pública 
para Patrocínio a Festivais Culturais, firmados pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, indicados no Anexo Único desta portaria, devendo os aditivos 
correspondentes serem formalizados logo que possível a prática do ato sem prejuízo à segurança dos agentes envolvidos. SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT, em Fortaleza, aos 30 de março de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº81/2021
Nº DO 
PROCESSO
Nº DO 
CONTRATO 
/2020
CONTRATADO (A)
PROJETO
Nº DO 
ADITIVO
DATA DE 
ENCERRAMENTO 
DA VIGÊNCIA 
ATUAL
NOVA 
DATA 
FINAL DE 
VIGÊNCIA
09669430/2020
236
Companhia Prisma de Artes
FESTIVAL POPULAR DE TEATRO DE 
FORTALEZA 2020 - CONEXÕES VIRTUAIS
1º
31/03/2021
30/09/2021
09669546/2020
251
Cenapop - Centro Popular de 
Cultura e Ecocidadania
14º For Rainbow - Festival de Cinema e Cultura 
da Diversidade Sexual e de Gênero
1º
31/03/2021
30/09/2021
09670587/2020
237
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES 
DE ARTES DO CEARA - PROARTE
VII Bienal Internacional de Dança do Ceará de 
Par em Par - 2020 Apresenta Reinventar-CE
1º
31/03/2021
30/09/2021
09670749/2020
252
JOLSON XIMENES VERAS 
MENDONCA LTDA
ForCaos 2021
1º
31/03/2021
30/09/2021
09671060/2020
253
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE 
CULTURA DO CEARA - PRODISC
LAB FEIRA DA MUSICA
1º
31/03/2021
30/09/2021
09671125/2020
254
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES 
TEATRAIS DO CEARÁ
21° FESFORT - FESTIVAL DE ESQUETES DE FORTALEZA
1º
31/03/2021
30/09/2021
09671214/2020
255
Grupo Bailarinos de Cristo Amor e Doações
Festival Internacional de Dança de Fortaleza - Edição 21
1º
31/03/2021
30/09/2021
09671893/2020
238
Instituto Social de Arte e Cultura do Ceará
Festival Latino Americano de Cinema de Canoa 
Quebrada - XIII CURTA CANOA
1º
31/03/2021
30/09/2021
09672113/2020
239
VIA DE COMUNICACAO EIRELI
Festival Jazz e Blues 2021 - Residências artísticas
1º
31/03/2021
30/09/2021
09672300/2020
256
FEDERACAO DAS ARTES E 
ESPORTES DO CEARA - FEARTE
14ª Edição do FUI - Festival União da 
Ibiapaba (Teatro Infantil de Bonecos)
1º
31/03/2021
30/09/2021
09672385/2020
257
Associação dos Amigos da 
Arte de Guaramiranga
27º FESTIVAL NORDESTINO DE TEATRO DE 
GUARAMIRANGA- ESTAÇÕES EXPANDIDAS
1º
31/03/2021
30/09/2021
09672660/2020
240
Instituto de Cultura e Desenvolvimento 
Social Brasil de Dentro
13º Festival de Sanfoneiros de Limoeiro do Norte
1º
31/03/2021
30/09/2021
09672806/2020
258
Antonio Ivan Santos da Silva ME
Choro Jazz nas Casas
1º
31/03/2021
30/09/2021
09672873/2020
259
INSTITUTO CORRUPIO POVO CARIRI
XVI FESTIVAL LOUCO EM CENA 2020
1º
31/03/2021
30/09/2021
09673772/2020
241
R. B. TOMAZ PRODUCOES (PROMOVA)
XV FESTIVAL DE INVERNO DA SERRA DA MERUOCA
1º
31/03/2021
30/09/2021
09673918/2020
242
ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA 
ARTE, CIENCIA E CULTURA 
DE ARNEIROZ - ARTE JUCA
FESTIVAL DOS INHAMUNS DE ARTES CÊNICAS
1º
31/03/2021
30/09/2021
09674035/2020
243
ILUMINURA PRODUTORA 
CULTURAL LTDA
7º Festival Internacional de Circo do Ceará
1º
31/03/2021
30/09/2021
09674191/2020
260
ENCENA PRODUCÕES, 
CERIMONIAIS E EVENTOS LTDA
VIII Festival Internacional de Folclore 
do Ceará (Edição Especial)
1º
31/03/2021
30/09/2021
09674418/2020
315
Monique Maria de Sousa Rocha ME
Festival Bojogá
1º
31/03/2021
30/09/2021
09674515/2020
316
IACIS - Instituto Ambiente 
Cultural e Inclusão Social
Festival Concreto
1º
31/03/2021
30/09/2021
09674825/2020
261
Vagalume Produções de Eventos, 
Assessoria e Comunicação LTDA
Festival Alberto Nepomuceno - FAN Virtual
1º
31/03/2021
30/09/2021
09674957/2020
244
Fábrica de Imagens - Ações Educativas 
Em Cidadania e Gênero
Mostras Artísticas e Itinerâncias do IX Curta o Gênero
1º
31/03/2021
30/09/2021
09675120/2020
262
PAULO BERNARDO BENEVIDES 
COSTA - ME (PROPONO)
NOIA Itinerante Online Ceará
1º
31/03/2021
30/09/2021
09675295/2020
245
ATO PRODUÇÃO E MARKETING 
CULTURAL LTDA
FAC - Festival das Artes Cênicas - CENA CEARÁ
1º
31/03/2021
30/09/2021
09675368/2020
263
CASA DO CONTO
FESTIVAL LAMPARINA DE HISTÓRIAS
1º
31/03/2021
30/09/2021
09675430/2020
317
CIA. TEATRAL ACONTECE
XV FESTIVAL DE ESQUETES DA CIA. 
TEATRAL ACONTECE- XV FECTA MEMÓRIA, 
AFETO E DIVERSIDADE EM CENA
1º
31/03/2021
30/09/2021
09676208/2020
264
União do Povo de Santa Edwiges
IX Parada da Diversidade da Messejana
1º
31/03/2021
30/09/2021
09676240/2020
265
ALDREY MÁRCIO ROCHA 
RODRIGUES ME
Festival Vaia 2021
1º
31/03/2021
30/09/2021
09676356/2020
266
ASSOCIAÇÃO CULTURAL 
SOLIDARIEDADE E ARTE
7º FESTIVAL FORTALEZA INSTRUMENTAL
1º
31/03/2021
30/09/2021
09676470/2020
267
A.C.A. TEIXEIRA PRODUCOES 
(Remoinho Produções Artísticas)
VIII MOSTRA DE CINEMA DE IGUATU
1º
31/03/2021
30/09/2021
09669929/2020
318
QUILOMBO DO CUMBE 
ASSOCIACAO QUILOMBOLA 
DO CUMBE/ARACATI-CE
VII Festa do Mangue do Cumbe
1º
31/03/2021
30/09/2021
09670293/2020
319
ASSOCIAÇÃO MOVIMENTOS
7° CANTO DE REIS - FESTIVAL DE TRADIÇÃO 
DO CARIRI - “Em cada casa um altar”
1º
31/03/2021
30/09/2021
09670480/2020
246
Associação Grupo Ninho de 
Teatro e Produções Artísticas
VII MOSTRA REPERTÓRIOS EM CASA
1º
31/03/2021
30/09/2021
09670609/2020
320
ASSOCIACAO CULTURAL 
CANOA CRIANCA
Mostra Dragão do Mar de Arte e Cultura de 
Canoa Quebrada Edição Especial On line
1º
31/03/2021
30/09/2021
09670889/2020
247
ASSOCIACAO LUIZ GONZAGA DOS 
FORROZEIROS DO BRASIL ALGFB
Festival de Talentos do Cariri para o Mundo
1º
31/03/2021
30/09/2021
09671095/2020
268
Deberton Filmes e Produções LTDA
4º CINEFESTIVAL - Festival de Cinema do Vale do Jaguaribe
1º
31/03/2021
30/09/2021
29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº092  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021