DOE 20/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N°DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.204.752-3
J EDSON DO NASCIMENTO ME
02
06.740.111-2
MATHEUS LIMA LEMONTE ME
Publique-se. cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 07 de abril de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO N°09/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
ART. 22 DA I.N. N°33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, não atenderam a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 08/2021 (publicado no D.O.E. de 26 DE FEVEREIRO DE 2021). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
N°DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.446.951-4
MONICA SANTOS DA SILVA ME
02
06.753.801-0
RAFARILLO INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
Publique-se. cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 07 de abril de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO N°10/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
ART. 22 DA I.N. N°33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, não atendendo a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 09/2021 (publicado no D.O.E. de 26 DE FEVEREIRO DE 2021). RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
N°DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.087.856-8
LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO
Publique-se. cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 07 de abril de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO N°010/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Russas/Nuat Quixadá, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da 
Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 010/2021 (publicado no D.O.E. de 02 de março de 2021). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Quixadá, 12 de abril de 2021.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°010/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)N°010/2021
N°DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-205720-0
Vanusa Ferreira Vieira Holanda
02
06-208692-8
Ieda Maria Medeiros Da Silva
03
06-273812-7
F. Andre Moveis Ltda Me
04
06-286030-5
Jany Marcia Abreu Da Silva Microempresa
05
06-307442-7
Francisco Orcleilson De Araujo Microempresa
06
06-361039-6
C E Nobre Braga ME
07
06-373482-6
Uzias Ferreira Lima
08
06-374074-5
Antonia Carlos Da Silva
09
06-376171-8
M Cleoneide de Souza ME
10
06-377046-6
F E Lopes De Sena & Cia LTDA ME
11
06-379333-4
Simone Bessa Maia Nepomuceno
12
06-382215-6
Jose Filho de Almeida Santos ME
13
06-391711-4
Taciano Freitas Queiroz ME
14
06-404923-0
Francisca Catia Siva De Oliveira ME
15
06-518321-5
F Adriano Morais Frigorifico ME
16
06-518581-1
Ivan Fernandes Sousa 90170130363
17
06-534083-3
Renato Marinho Torres - ME
18
06-609368-6
Maria de Jesus Da Silva Costa - ME
19
06-620923-4
São Pedro Distribuidora De Alimentos Eireli ME
20
06-717909-6
Karla Cinara Nogueira De Holanda 72521988391
21
06-723873-4
Leoclecio Lopes Marinho Me
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO N°11/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
ART. 22 DA I.N. N°33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, não atendendo a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 10/2021 (publicado no D.O.E. de 26 DE FEVEREIRO DE 2021). RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
N°DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.660.146-0
MODA DAS ROSAS CONFECCOES LTDA
Publique-se. cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 07 de abril de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº092  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021