DOE 20/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO N°011/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Russas/Nuat Quixadá, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da 
Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atendendo a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 011/2021 (publicado no D.O.E. de 02 de março de 2021). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Quixadá, 12 de abril de 2021.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°011/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) N°011/2021
N°DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-211116-7
Antonia Tamires Da Silva
02
06-287273-7
Wagner Saboia Frota Microempresa
03
06-321363-0
Maria Cavalcante Pereira - EPP
04
06-370639-3
S B Feijo & Cia LTDA ME
05
06-371981-9
Maria Rosenilda Pinto De Oliveira ME Microempresa
06
06-372521-5
T Feliz Bijuterias ME
07
06-373695-0
Joaquim Emiliano Parente Pimentel ME
08
06-385755-3
G P Acessorios Para Motos LTDA
09
06-395336-6
Ivan Costa Barros Mercadinho ME
10
06-407797-7
Gustavo Rodrigues Belarmino ME
11
06-463719-0
Rafael Rodrigues Pereira ME
12
06-485012-9
Francisco Mayson Do Nascimento Barbosa ME
13
06-626699-8
Geovani S Alves ME
14
06-641208-0
D & L Fernandes Extração Comercio LTDA
15
06-664140-3
Antonia Giulliane Alburquerque Pinto Microempresa
16
06-664545-0
NG Roupas Intimas LTDA Microempresa
17
06-674641-8
Antonia Kyane Lopes Pinheiro Oliveira
18
06-678424-7
Francisco Gonçalo De Solsa Microempresa
19
06-683772-3
J M Lemos Rabelo - ME
20
06-685441-5
Dalvaci Beserra Viana Da Silva ME Microempresa
21
06-687402-5
F Cleiton Mineiro Do Nascimento MS
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº12/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
ART. 22 DA I.N. Nº33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, não atendendo a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº12/2021 (publicado no D.O.E. de 26 DE FEVEREIRO DE 2021). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.564.309-7
S H F DE QUEIROZ ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 07 de abril de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº012/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº012/2021 (publicado no D.O.E. de 02 de março de 2021). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Quixadá, 12 de abril de 2021.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº012/2021,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)012/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-001168-8
Jose Jorge Matias Neto
02
06-180693-5
Massas e Frios Mult Marcas LTDA ME
03
06-207824-0
A C De Oliveira Sousa ME Microempresa
04
06.214128-7
M.José Ferreira Modas Me Microempresa
05
06-217119-4
Tereza Monica De Araujo Oliveira - ME
06
06-278577-0
Rogleijiania Lucia Adriano Fernandes Microempresa
07
06-358608-8
Francinaldo Batista Da Silva Calçados ME
08
06-365548-9
Daniela De Almeida Feitosa Gomes - ME
09
06-391308-9
Jose Alberto De Sousa Camara Me
10
06-391889-7
Art Moda LTDA ME
11
06-394217-8
Pinheiro e Cosmo LTDA ME
12
06-396119-9
A Alves De Amorim
13
06-402030-4
A F C Diogenes Visual
14
06-502412-5
Maria Tainara Felix De Oliveira ME
15
06-506177-2
Maria Luiza Ferreira Dos Santos ME
16
06-527252-8
Clima Top Refrigeração LTDA
17
06-574573-6
Mayana Vital Da Silva ME
18
06-692704-8
Antonia Aurea De Souza Ferreira MS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº092  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021