DOE 20/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
19
06-715902-8
Medson Viana Cabral 01260451356
20
06-917554-3
Antonieta Moreira Avelino Me
21
06-951830-0
Francisco Alexsandro Costa Microempresa
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº013/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº013/2021 (publicado no D.O.E. de 02 de março de 2021). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Quixadá, 13 de abril de 2021.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº013/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)013/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-187313-6
J. Almir Bento de Lima Microempresa
02
06.208041-5
Flavia Freitas da Silva ME
03
06.277303-8
Weliton Almeida Costa Microempresa
04
06-290982-7
Maria das Graças Rodrigues Machado Microempresa
05
06335549-3
Raul Lemos Victor ME
06
06-359533-8
Jonathan Roberto de Sousa Oliveira
07
06-370961-9
Mundo do Real Variedades LTDA ME Microempresa
08
06-383251-8
A V Comercio e Serviãos de Som LTDA ME
09
06-404527-7
A G S de Oliveira ME
10
06-430469-8
R Emilton da Silva - ME
11
06-434689-7
VC Papelaria LTDA ME
12
06-435077-0
Daniel Paiva de Queiroz ME
13
06-473419-6
Lima e Sousa Comercial de Produtos Importados e Variedades
14
06-522332-2
Kaique Miranda Lima Pinto EPP
15
06-565286-0
Isaac da S Vieira ME
16
06-590945-3
Gomes & Rios Restaurantes LTDA ME Microempresa
17
06-669527-9
Carlos Renato Soares de Oliveira
18
06-686029-6
Euzebia Maria Fernandes Mendes - ME
19
06-839816-6
Valfredo Nogueira da Silva - Microempresa
20
06-866345-5
Rita de Cassia Almeida Silva - Microempresa
21
06-866498-2
M N P Vidal Agropecuaria ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº015/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº015/2021 (publicado no D.O.E. de 02 de março de 2021). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Quixadá, 13 de abril de 2021.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº015/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)015/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-040305-5
J de Souza da Silva - Microempreendedor
02
06-040375-6
Carlos Robson Ribeiro de Lima Microempresa
03
06-359805-1
Karla Danielle da Silva ME
04
06-364334-0
F F Cavalcante Abreu Sobrinho ME
05
06-383152-0
Geraldo Lucindo Baia - ME
06
06-390628-7
Luana Kerlly de Miranda Leite Feirreira ME
07
06-392959-7
Cicero Romao Araujo De Sousa
08
06-406241-4
Claudenir Nobre de Queiroz
09
06-407821-3
Francisca Antonia de Araujo
10
06-430429-9
Francisco Marcio Gledson Lima ME
11
06-464700-5
Mirella Jillyan Linhares Meireles ME
12
06-553942-7
Daniel Dienstman D Bezerra ME
13
06-610618-4
Clarissa Lucena Diogenes Baquit ME
14
06-619783-0
Jeovane Souto Santana 02077428392
15
06-623573-1
Quintino Teixeiras Torquato ME
16
06-691661-5
Irineu Moreira de Alburquerque Mercearia MS
17
06-694785-5
Ana Cleiny Capistrano Silva MS
18
06-724735-0
Minagram Industria E Comercio de Granito E Britas LTDA
19
06-728916-9
José Edson Rodrigues Silva Me
20
06-955918-0
AP de Lima Souza LTDA ME
21
06-965507-3
Newton Martins de Alencar Microempresa
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº016/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº016./2021 (publicado no D.O.E. de 02 de março de 2021). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Quixadá, 13 de abril de 2021.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
41
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº092  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021