DOE 20/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº016/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)016/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-203516-9
Alex Leite Vieira MS
02
06-206086-4
L Felix Oliveira ME Microempresa
03
06-213734-4
J.Carlos da Silva de Carvalho Me Microempresa
04
06-265973-1
Jose Almir Neto Microempresa
05
06-280618-1
Francisco Gilvan Alves Pinto Microempresa
06
06-333404-6
Elton Cavalcante da Silva
07
06-336921-4
Matheus Alves da Silva Me
008
06-356025-9
Antonio Iranildo Diolino de Souza - ME
09
06-372519-3
Ramon de Oliveira E Silva
10
06-384985-2
Aglaysse de Lourdes Alves de Lima
11
06-397494-0
Luzimar da Silva Lima Junior ME
12
06-423471-1
Jose A R dos Santos
13
06-423485-1
Antonio Moteiro Nascimento de Lima ME
14
06-514075-3
Norlin Calçados e Confecções LTDA ME
15
06-514104-0
Rayron Rodrigues da Silva ME
16
06-539447-0
Hallef dos Santos Oliveira ME
17
06-555118-4
Carlos Robson Ribeiro de Lima Microempresa
18
06-590124-0
M. Gleison Cardoso Cordulino Me
19
06-622573-6
Joao F da Silva Me
20
06-679658-0
Irene Avelino da Silva ME Microempresa
21
06-992956-4
Antonio Lemos Barbosa Microempresa
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº017/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atendendo 
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº017/2021 (publicado no D.O.E. de 26 de fevereiro de 2021). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 13 de abril de 2021.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº017/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)017/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-208933-1
Salustiane Alves Moreira Rebouãas ME
02
06-316841-3
Gracileide Maria Eloi da Silva Microempresa
03
06-319805-3
Antonio Marcos Lemos da Silva Microempresa
04
06-359429-3
C Jose dos Santos ME
05
06-481313-4
Ludimila Viana Macedo Barros ME
06
06-508723-2
Jefferson Winston de Morais Dos Santos ME
07
06-564618-5
Maria Rosilene Barbosa Macedo ME
08
06-574775-5
A Cassiana Moreira Vieira
09
06-589579-7
Silvia Helena Soares Barreira ME
10
06-590778-7
J R de Sousa Oliveira - ME
11
06-644433-0
Antonio Soares Capistrano - Microempresa
12
06-684061-9
Salete Tavares Do Nascimento ME Microempresa
13
06-836522-5
Jurandir Rodrigues de Oliveira Microempresa
14
06-836527-6
João Alves da Cruz - Microempresa
15
06-871237-5
Carlos Augusto Queiroz - Microempresa
16
06-953336-9
Antonio Alberto Alves Siqueira Microempresa
17
06-953336-9
Antonio Alberto Alves Siqueira Microempresa
18
06-971405-3
Jose Erivaldo Braga de Souza Microempresa
19
06-980577-6
Vania Maria Nobre Fernandes Microempresa
20
06-991567-9
Sebastião Rodrigues da Silva Cereais Microempresa
21
06-995380-5
Expedito Neco Bezerra Junior Microempresa
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº018/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam 
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº018/2021 (publicado no D.O.E. de 26 de fevereiro de 2021). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 13 de abril de 2021.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº018/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)018/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-096581-9
Arli Augusto Prudencio - Microempresa
02
06-211308-9
Francisco Rafael Fernades Cunha ME - EPP
03
06-213735-2
E Loureço de Lima ME Microempresa
04
06-362799-0
M. Claudia Silva Teixeira
05
06-363435-0
Antonio Marconio Moreira de Oliveira
06
06-380055-1
J. P. Pereira
07
06-381827-2
Rocilandia C Bandeira ME
08
06-383520-7
Claudia Gonçalves Paulino
09
06-386031-7
Vania Aparecida Gomes ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº092  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021