DOE 20/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
19
06-866173-8
Maria de Fatima Torres Cavalcante - Microempresa
20
06-952083-6
Vera Lucia da Silva Microempresa
21
06-973017-2
A Helder da Silva Microempresa
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº022/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº022/2021 (publicado no D.O.E. de 24 de março de 2021). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Quixadá, 13 de abril de 2021.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº022/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)022/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-178591-1
Giovano de Oliveira Soares Microempresa
02
06-198456-6
Queiroz e Mota Panificação LTDA - ME
03
06-372518-5
M R da Silva Severo
04
06-372518-5
Sandra Maria de Freitas Sousa ME
05
06-577638-0
Herlena Alves Sousa
06
06-587111-1
M M Paz Oliveira ME
07
06-589531-2
Eva Valeria Rocha do Nascimento 02431816397
08
06-591662-0
Jailson de Oliveira Tavares 03266979346
09
06-651806-7
Jose Constantino de Lima Microempresa
10
06-668148-0
Marcelo de Alburquerque Microempresa
11
06-727110-3
Wilson Bezerra de Figueiredo ME
12
06-873061-6
José Erilson Pinheiro EEP
13
06-918017-2
Anjelina Cajarana de Lima & Cia LTDA ME
14
06-948633-6
Francisco Eudes da Silva Barboza - EPP
15
06-651093-7
Jose Gilvan Lins Cavalcante ME
16
06-415806-3
Quixaleite Cooperativa dos Produtores de Leite do Sertão Central
17
06-382399-3
Francisco de Assis Nobre Carpintaria e Microempresa
18
06-207688-4
Inacio Rabelo Nobre ME
19
06-042394-3
Jose Algusto da Silva Ferragens
20
06-205300-0
Felipe Vieira de Araujo ME
21
06-308656-5
Carlos Alberto Paulino Miudezas Microempresa
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº023/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº023/2021 (publicado no D.O.E. de 24 de março de 2021). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Quixadá, 13 de abril de 2021.
José Júnior Pereira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº023/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)023/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-364846-6
Cerealista Benicio e Barbosa Comercial LTDA
02
06-381663-6
Katia Batista Moreira ME
03
06-457545-4
Antonio Thiago Xavier dos Santos ME
04
06-478847-4
Mauricio Felix da Silva ME
05
06-494174-4
H C M Construções LTDA
06
06-505429-8
A C Oliveira da Costa Mercearia ME
07
06-526569-6
Antonio Francisco Laureano de Mesquita ME
08
06-562932-9
Cleiton Nascimento Vidal ME
09
06-568683-7
J H Almeida ME
10
06-621773-3
Leila Maria Nascimento de Sousa
11
06-622705-4
Alex Ferreira da Silva
12
06-644619-8
Elizeu Felix da Silva Microempresa
13
06-650042-7
J S Nascimento - Microempresa
14
06-651060-0
Alecsom Lindolfo Trajano Silva & Cia LTDA
15
06-675767-3
Irmaos SA & Cia LTDA
16
06-689537-5
Maria Erivanda Luís da Silva ME Microempresa
17
06-866054-5
José Lopes Daniel - Microempresa
18
06-866188-6
Vera Lucia Dias Furtado - Microempresa
19
06-966911-2
Vetor Factoring Fomento Mercantil Eireli
20
06-675771-1
Fazenda Real Avestruz LTDA
21
06-372815-0
Laticinios Fan LTDA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº024/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº024/2021 (publicado no D.O.E. de 24 de março de 2021). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Quixadá, 13 de abril de 2021.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº092  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021