DOE 20/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
10
06-388621-9
C Alberto Marques ME
11
06-406252-0
Antonio V Filho
12
06-420018-3
Maria A G de Souza
13
06-434956-0
Francisco Emidio Gonçalves ME
14
06-506179-9
F Ramalho dos Santos ME
15
06-626574-6
F Clerton Lino E Silva ME
16
06-694024-9
Luiz Alves da Silva Armarinho
17
06-710521-1
Glendia G S Marcolino ME
18
06-720813-4
Max Douglas M Costa ME
19
06-836536-5
Antonia Vieira de Carvalho - Microempresa
20
06-960947-0
Vicente Cleiton Teixeira do Nascimento ME
21
06-987649-5
Sonia Maria do 3/4 Nascimento
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº019/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam 
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº019/2021 (publicado no D.O.E. de 26 de fevereiro de 2021). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 13 de abril de 2021.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº019/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)019/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-194388-6
Francisco Airton Bezerra Me
02
06-196865-0
Adriano Aparicio Guimaraes Amora
03
06-274449-6
Maria de Lourdes Silva Pastelaria Microempresa
04
06.278851-5
Antonio Claudio da Silva Microempresa
05
06-333401-1
Edlany de Queiroz Freire LTDA ME
06
06-398321-4
Beda Enidia Bernardino de Sousa 66316286368
07
06-404275-8
Gizelle Alline da Silva Pinheiro ME
08
06-406255-4
Antonio Welligton Lima Silva ME
09
06-412019-8
F A de Sousa Material de Construção
10
06-423729-0
Ieda Mara Barbosa Campos ME
11
06-449-151-0
Francisco Henrique da Silva
12
06-598916-3
C. Horrana Bezerra da Silva Me
13
06-668041-7
Julio Ernestos Pimentel Lins Cavalcante EPP
14
06-712443-7
Francisco Roberio Nascimento de Lima ME
15
06-727541-9
Rosa Maria Rodrigues da Silva ME
16
06-731211-0
Cristiana Alves SA
17
06-818617-7
Maia & Girao LTDA Microempresa
18
06-864183-4
Jose Alciades da Costa - Microempresa
19
06-935968-7
Antonio J da Silva Mercantil - Microempresa
20
06-991571-7
Cicero Maria Rodrigues Microempresa
21
06-995766-5
A P de Oliveira Gomes Mercearia Microempresa
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº020/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam 
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº020/2021 (publicado no D.O.E. de 26 de fevereiro de 2021). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 13 de abril de 2021.
José Júnior Pereira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº020/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)020/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-193822-0
F D Paulino Fernandes Construções ME
02
06-200045-4
Saulo Pinheiro E SA ME
03
06-204321-8
F. M. M. Maciel
04
06-284649-3
F E Farias de Medeiros ME
05
06-395607-1
Silva & Silva Confecções LTDA ME
06
06-416801-8
V B do Carmo
07
06-419265-2
Poli Agro Representação e Distribuição de Produtos Agro
08
06-419306-3
Francisco Cleilton Brito da Silva ME
09
06-419681-0
Cleide Vasconcelos da Silva ME
10
06-422223-3
Francisca Edileuza Saldanha Mota Me
11
06-430466-3
Renan Rodrigues de Almeida ME
12
06-463844-8
R. L. Martins Vestuarios Me
13
06-475817-6
Marcio Maria Correia Couto ME
14
06-553971-0
Antonia Cleide Gonçalves Silva ME
15
06-651662-5
Raimundo Henrique de Holanda - Microempresa
16
06-683447-3
Angela De Fatima Barbosa do Carmo ME Microempresa
17
06-696950-6
Jorge Antonio de Rego Neto Microempresa
18
06-699222-2
Ubiratan Sales Vieira Filho - EPP
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº092  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021