DOE 20/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº065/2021
PAM Nº202100010842
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL: 202123918
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no 
uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO do Mandado de Monitoramento Fiscal nº2021.23918 o contribuinte 
MULTIFORMAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 
LTDA EPP, CGF: 06.520094-2, para através de seu dirigente ou responsável, 
tomar ciência do Mandado de Monitoramento Fiscal do período de 01.01.2016 
a 30.06.2021, podendo o fisco solicitar documentações e o contribuinte regu-
larizar suas obrigações tributárias espontaneamente, em conformidade com o 
art. 2º da IN nº70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 05 de abril de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº066/2021
PAM Nº2021.00010800
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL: 2021.23903
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no 
uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO do Mandado de Monitoramento Fiscal nº2021.23903, o contribuinte 
A M DE MELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME, CGF: 
06.494208-2, para através de seu dirigente ou responsável, tomar ciência do 
Monitoramento Fiscal do período de 01.01.2016 a 30.06.2021, podendo o 
fisco solicitar documentações e o contribuinte regularizar suas obrigações 
tributárias espontaneamente, em conformidade com o art. 2º da IN nº70/2019. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Água Fria, 05 de abril de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº067/2021
PAM Nº2021.00010494
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL: 2021.23884
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no 
uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO do Mandado de Monitoramento Fiscal nº2021.23884, o contribuinte 
HEELS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSÓRIOS EIRELI, CGF: 
06.144121-0, para através de seu dirigente ou responsável, tomar ciência do 
Mandado de Monitoramento Fiscal do período de 01.01.2016 a 30.06.2021, 
podendo o fisco solicitar documentações e o contribuinte regularizar suas 
obrigações tributárias espontaneamente, em conformidade com o art. 2º 
da IN nº70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 05 de abril de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº068/2021
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº202123446
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL: 202103700
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, 
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica 
INTIMADO do Mandado de Monitoramento Fiscal nº 202103700 no SIGET, 
o contribuinte CREARE COMERCIO E CENTRO EDUCACIONAL 
LTDA, CGF 06.728011-0, para através de seu dirigente ou responsável, 
tomar ciência do Termo de Notificação 202123446, no prazo de 15(Quinze) 
dias, contados da data da publicação deste Edital, para regularização de 
suas obrigações tributárias espontaneamente, em conformidade com o art. 
2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Água fria, 05 de abril de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº069/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2021.23449
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL: 2021.03700
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, 
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica 
INTIMADO do Mandado de Monitoramento Fiscal nº 202103700 no SIGET, 
o contribuinte CREARE COMERCIO E CENTRO EDUCACIONAL 
LTDA, CGF 06.728011-0, para através de seu dirigente ou responsável, 
tomar ciência do Termo de Intimação nº 202123449, no prazo de 15(Quinze) 
dias, contados da data da publicação deste Edital, para regularização de 
suas obrigações tributárias espontaneamente, em conformidade com o art. 
2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Água fria, 05 de abril de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº070/2021
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2021.24502
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL: 2021.23899
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, 
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que 
fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento Fiscal nº 2021.23899 no 
SIGET, o contribuinte JAIME BENEVOLO COMERCIO VAREJISTA 
DE CARNES LTDA, CGF 06.658709-3, para através de seu dirigente ou 
responsável, tomar ciência do Termo de Notificação nº 2021.24502, no prazo 
de 15(Quinze) dias, contados da data da publicação deste Edital, para regu-
larização de suas obrigações tributárias espontaneamente, em conformidade 
com o art. 2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água fria, 05 de abril de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº071/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2021.28039
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL: 2021.23899
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, 
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que 
fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento Fiscal nº 2021.23899 no 
SIGET, o contribuinte JAIME BENEVOLO COMERCIO VAREJISTA 
DE CARNES LTDA, CGF 06.658709-3, para através de seu dirigente ou 
responsável, tomar ciência do Termo de Intimação nº 2021.28039, no prazo 
de 15(Quinze) dias, contados da data da publicação deste Edital, para regu-
larização de suas obrigações tributárias espontaneamente, em conformidade 
com o art. 2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água fria, 05 de abril de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº072/2021
PAM Nº2021.00010870
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL: 2021.24004
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, 
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que 
fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento Fiscal nº 2021.24004 , o 
contribuinte AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDA. CGF:06.725378-4, 
para através de seu dirigente ou responsável, tomar ciência do Mandado de 
Monitoramento Fiscal do período de 01.01.2016 a 30.06.2021, podendo o 
fisco solicitar documentações e o contribuinte regularizar suas obrigações 
tributárias espontaneamente, em conformidade com o art. 2º da IN nº 70/2019. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Água fria, 05 de abril de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº073/2021
PAM Nº2021.00011170
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL: 202124009
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no 
uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO do Mandado de Monitoramento Fiscal nº 202124009, o contribuinte 
F FILHO EIRELI, CGF: 06.214445-6, para através de seu dirigente ou 
responsável, tomar ciência do Mandado de Monitoramento Fiscal do período 
de 01.01.2016 a 30.06.2021, podendo o fisco solicitar documentações e o 
contribuinte regularizar suas obrigações tributárias espontaneamente, em 
conformidade com o art. 2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água fria, 05 de abril de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº074/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2021.00209
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.00103
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, 
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que 
fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.00209, o 
contribuinte UNIT METALURGIA LTDA, CGF 06.726149-3, para através 
de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM ÁGUA FRIA, APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓ-
RIOS DOS NEGÓCIOS MERCANTIS, REFERENTE AS ENTRADAS 
INTERESTADUAIS RELATIVOS AO PERÍODO DE 08/2019, dentro 
do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, 
da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na 
legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Água fria, 05 de abril de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº092  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021