DOE 20/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº029/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no Art.21 da Instrução 
Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Quixadá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, em Quixadá, 
14 de abril de 2021.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº029/2021, DE 11 DE ABRIL DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-191710-9
J Gomes de Queiroz Armarinho Me
02
06-265664-3
J Gomes de Queiroz Armarinho Microempresa
03
06-276023-8
Raimunda Gomes da Paixão Microempresa
04
06-286335-5
J C de Arimateia Me
05
06-377511-5
F. Euzairton C. Freire - Me
06
06-602358-0
Samara de Castro Barbosa Pinheiro Me
07
06-717369-1
Thiago Costa Freira Me
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, e considerando o que dispõe o art, 79, § 1º, inc. IV da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte de CGF 06.404353-3 
JOSÉ AFONSO MAGNAGO ME, fica INTIMADO do Termo de Intimação nº2021.01393, para junto à Célula de Execução da Administração Tributária 
em Juazeiro do Norte, por meio de seu dirigente ou responsável, no prazo de 05(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a data da publicação 
do presente Edital, conforme o art. 80, inc. IV da Lei nº15.614/2014, a apresentar os comprovantes de recolhimento dos ICMS referentes ao período de 
01/06/2019 a 25/01/2021, suspendendo a espontaneidade prevista no § Único do Art. 138(CTN) e o disposto no Art. 884 do Dec. 24.569/97. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA AMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 09 de abril de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 05 2021
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe 
o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte L C MAGALHÂES COMÉRCIO SERVIÇOS 
DISTRIBUIÇÃO E ACESSSORIA EIR, CGF. 06.551126-3, fica INTIMADO junto à Célula de Execução da Administração Tributária em.IGUATU, por 
meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou 
publicação do presente Edital, conforme art. 80, inciso IV, da Lei 15.614/2014, para IMPUGNAR o(s) AUTO(s) DE INFRAÇÃO nºs: 2021.01872-9, com 
informações complementares anexas, lavrado(s) no transcorrer da ação fiscal de MAF Nº2020.02795, ou RECOLHER o lançado e correspondente crédito 
tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor; para os termos 
legais. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, em Juazeiro do Norte, 08 de abril de 2021.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NUAFI EM JUAZEIRO DO NORTE
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EDITAL DE INTIMALÇAO Nº010/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais e, considerando o que dispõe o Art. 79, § lº, Inciso IV da Lei nº15.614 de 29 de Maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO A. L. RODRI-
GUES DO NASCIMENTO EXTINTORES, CGF nº06 639092-3, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
data de disponibilização ou publicação do presente Edital, os comprovantes de recolhimento de ICMS, referente às aquisições interestaduais de mercadorias, 
do período fiscalizado (01/08/2017 a 25/01/2021, suspendendo o direito à espontaneidade prevista no parágrafo Único, do Art. 138 do Código Tributário 
Nacional – CTN e o disposto no Art. 884 do Decreto nº24.569/97, em conformidade com o Termo de Intimação nº2021.01423, originado do Mandado de Ação 
Fiscal nº2021.00640, sujeitando-se as penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 13 de abril de 2021.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº011/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando o que dispõe o Art. 79, § lº, Inciso IV da Lei nº15.614 de 29 de Maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADA, ARISTIDA DOS SANTOS 
SILVA, CGF nº06 701538-7, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM 
JUAZEIRO DO NORTE, a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do 
presente Edital, os comprovantes de recolhimento de ICMS, referente às aquisições interestaduais de mercadorias, do período fiscalizado (01/03/2015 a 
25/01/2021, suspendendo o direito à espontaneidade prevista no parágrafo Único, do Art. 138 do Código Tributário Nacional – CTN e o disposto no Art. 884 
do Decreto nº24.569/97, em conformidade com o Termo de Intimação nº2021.01417, originado do Mandado de Ação Fiscal nº2021.00644, sujeitando-se as 
penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 13 de abril de 2021.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº012/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais e, considerando o que dispõe o Art. 79, § lº, Inciso IV da Lei nº15.614 de 29 de Maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADA, MARIA ELENI 
FERREIRA, CGF nº06 194255-3, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM JUAZEIRO DO NORTE, a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação 
do presente Edital, os comprovantes de recolhimento de ICMS, referente às aquisições interestaduais de mercadorias, do período fiscalizado (01/01/2017 a 
31/12/2017, suspendendo o direito à espontaneidade prevista no parágrafo Único, do Art. 138 do Código Tributário Nacional – CTN e o disposto no Art. 884 
do Decreto nº24.569/97, em conformidade com o Termo de Intimação nº2021.01691, originado do Mandado de Ação Fiscal nº2021.00923, sujeitando-se as 
penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 13 de abril de 2021.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº092  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021