DOE 20/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº075/2021
PAM Nº202100010659
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL: 202123894
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento Fiscal nº 202123894, , o contribuinte ERIELZA 
SAMPAIO DE SOUSA NOBRE, CGF: 06.365353-2, para através de seu dirigente ou responsável, tomar ciência do Mandado de Monitoramento Fiscal 
do período de 01.01.2016 a 30.06.2021, podendo o fisco solicitar documentações e o contribuinte regularizar suas obrigações tributárias espontaneamente, 
em conformidade com o art. 2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 06 de abril de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº156/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu diri-
gente ou responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA  DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 7 de abril de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº156/2021, DE 7 DE ABRIL DE 2021
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.352.800-2
G S SANTOS ARMAZENS
202103605-6
02
06.352.800-2
G S SANTOS ARMAZENS
202103607-0
03
06.352.800-2
G S SANTOS ARMAZENS
202103684-8
04
06.352.800-2
G S SANTOS ARMAZENS
202103691-5
05
06.352.800-2
G S SANTOS ARMAZENS
202103746-4
06
06.352.800-2
G S SANTOS ARMAZENS
202103752-9
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº157/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE 
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação 
Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, 
dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 
15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s),(NºAUTO DE INFRAÇÃO: 2021.03605/ 2021.03607/ 2021.03684/ 2021.03691/ 
2021.03746/ 2021.03752) no presente Termo de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA  DE GESTÃO 
FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 7 de abril de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº157/2021 CESEC
NºDE ORDEM 
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.352.800-2
G S SANTOS ARMAZENS
2021.00451
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº158/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu diri-
gente ou responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA  DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 7 de abril de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°158/2021, DE 7 DE ABRIL DE 2021
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.688.748-8
QUIMICA KOS LTDA ME
202103743-8
02
06.688.748-8
QUIMICA KOS LTDA ME
202103748-8
03
06.688.748-8
QUIMICA KOS LTDA ME
202103749-0
04
06.688.748-8
QUIMICA KOS LTDA ME
202103751-7
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº159/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO 
DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encer-
rada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 
30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), impug-
nar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s),(NºAUTO DE INFRAÇÃO: 2021.03743/ 2021.03748/ 2021.03749/ 2021.03751) no presente Termo 
de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA  DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 7 de abril de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº159/2021 CESEC
NºDE ORDEM 
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.688.748-8
QUIMICA KOS LTDA ME
2021.01689
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº092  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021