DOE 20/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº169/2021 –CESEC
TERMO DE INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.08569
06.595.292-8
MALHARIA E TINTURARIA
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/SAÍDAS, EXCETO NOTA
FISCAL ELETRÔNICA (NFe); LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DE PRODUÇÃO E ESTOQUE, CASO
INDUSTRIA; REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC. FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO).
Livros contábeis (caixa analítico), livro registro controle da produção e outros documentos que se fizerem
necessários a fiscalização.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº170/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 de abril de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº170/2021 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.01728
06.770.261-9
BRUNA DA SILVA QUINTO
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: APRESENTAR JUSTIFICATIVAS PARA A SEGUINTE
INCONSISTENCIA: NFES RECEBIDAS NÃO REGISTRADAS NO SITRAM REFERENTE AO
EXERCICIO DE 2019 NO MONTANTE DE R$ 807372,38.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº171/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 de abril de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº171/2021 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.01729
06.770.261-9
BRUNA DA SILVA QUINTO
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: APRESENTAR JUSTIFICATIVAS PARA A
SEGUINTE INCONSISTENCIA: NFES DECLARADAS NA EFD DE 2019 NO MONTANTE
DE R$ 5264398,57
.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº172/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 de abril de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº172/2021 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.01727
06.770.261-9
BRUNA DA SILVA QUINTO
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: APRESENTAR JUSTIFICATIVAS
PARA A SEGUINTE INCONSISTENCIA: NFES EMITIDAS E NÃO DECLARADAS
NA EFD DE 2019 NO MONTANTE DE R$ 3431462,10
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2021 SACC: (1160742)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ nº 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: AMÉRICA
TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ nº 06.926.223/0001-60. OBJETO: Serviço de manutenção corretiva
por 12 (doze) meses para computadores servidores multiprocessados de arquitetura blade, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20200018-SEFAZ e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do contrato,
podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de
natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 28.680,00 (vinte e oito mil, seiscentos e oitenta reais), pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.211.20850.03.33904000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de abril de 2021. SIGNATÁRIOS:
Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e Wanderson Pedrosa dos Santos, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRADA.
Heloisa Helena Maia Lobão
AUDITOR FISCAL ASSIST. DA RECEITA ESTADUAL
Pulique - se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2021
PROCESSO Nº: 03110557 / 2021 CEDEP. OBJETO: INSCRIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) SERVIDORES DA SEFAZ NO CURSO DESCOBERTA
DE FRAUDES NO ICMS ATRAVÉS DA AUDITORIA FISCO-CONTÁBIL, NO PERÍODO DE 24 DE ABRIL A 06 DE MAIO DE 2021, COM
CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS/AULA. JUSTIFICATIVA: A capacitação proposta tem por objetivo conhecer as principais modalidades de
fraudes contábeis praticadas pelos contribuintes para se eximirem da obrigação tributária relacionada ao ICMS. VALOR GLOBAL: 39.000,00 ( TRINTA E
NOVE MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10516.03.44903900.2.48.59.1.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº092 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021