DOE 20/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            25, INCISO II, E § 1º DA LEI Nº8.666/1993. CONTRATADA: ALCANTARA EDUCACIONAL SUPERIOR LTDA, CNPJ: 29.716.692/0001-50. 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DULCE ANE PITOMBEIRA DE LUCENA CAPISTRANO, COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS. 
RATIFICAÇÃO: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
ORDENADOR DE DESPESA
Publique -se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2021
PROCESSO Nº: 02978065 / 2021 CEDEP. OBJETO: INSCRIÇÃO DE 08 (OITO )SERVIDORES NO CURSO ALTERAÇÕES E ADITIVOS AOS 
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA LEI NO 8.666/1993 E NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, PROMOVIDO PELA ZÊNITE INFOR-
MAÇÃO E CONSULTORIA S.A., A OCORRER DE FORMA REMOTA NOS DIAS 03 A 07 DE MAIO DE 2021, COM CARGA HORÁRIA DE 
15 (QUINE) HORAS. JUSTIFICATIVA: A capacitação proposta tem por objetivo compreender as principais razões e os fundamentos para as alterações de 
objeto (qualitativas e quantitativas), de prazo (prorrogações dos prazos de execução e de vigência) e de valor (revisão, reajuste e repactuação) dos contratos 
administrativos de compras, obras, serviços e Sistema de Registro de Preços, de acordo com os regimes da Lei no 8.666/1993 e da Nova Lei de Licitações e 
Contratos. VALOR GLOBAL: 15.120,00 ( QUINZE MIL, CENTO E VINTE REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10516.03.44
903900.2.48.59.1.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 25, INCISO II, E § 1º DA LEI Nº8.666/1993. CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO 
E CONSULTORIA S.A., CNPJ: 86.781.069/0001-15. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DULCE ANE PITOMBEIRA DE LUCENA CAPIS-
TRANO, COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS. RATIFICAÇÃO: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
ORDENADOR DE DESPESA
Publique -se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/CEGÁS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS. CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. 
OBJETO: Os serviços de seguro total para veículos automotores pertencentes a frota da CEGÁS, com cobertura contra danos materiais resultantes de 
sinistros de roubo, furto, colisão, incêndio e danos causados pela natureza, danos corporais/pessoais, danos morais, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte integrante deste instrumento. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016, através da Cotação Eletrônica 
nº 2021/03766 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data inicial do período de vigência da apólice, nos termos previstos no art. 71 da 
Lei Federal 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pagos em primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura 
no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 15 de abril 
de 2021 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Presidente Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Neide Oliveira Souza, Andreza Cristina de 
Oliveira Valdes (PORTO SEGURO).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA CC 0009/2021-METROFOR - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e do decreto 33.636, de 26 de Junho de 2020, RESOLVE DESIGNAR ANTONIO CLEBER UCHOA 
CUNHA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, D2, para ter exercício no(a) Diretoria de Implantação, unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste órgão. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, Fortaleza, 06 de abril de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR PRESIDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0009/2021-METROFOR - O (A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o Decreto Nº 33.636, de 26 de Junho de 2020, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) ANTONIO CLEBER UCHOA 
CUNHA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Implantação, símbolo D2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, a partir da data da publicação. COMPANHIA CEARENSE 
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , Fortaleza, 06 de abril de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR PRESIDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de vigilância armada, desarmada e vigilância armada motorizada, equipados com rádio de comu-
nicação individual e demais acessórios necessários para exercer suas atividades, dos Metrôs de Fortaleza e Cariri; II - CONTRATANTE: COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, 
Ceará; IV - CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Vereador Pedro Paulo, n.º 650, Parque Manibura - Fortaleza/Ce; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação 
por mais 12 (doze) meses, contados de 30 de abril de 2021 a 29 de abril de 2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.664.073,64 (dezoito milhões, seiscentos 
e sessenta e quatro mil, setenta e três reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 29 de abril de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente Termo Aditivo, ressalvando-se o direito da 
contratada à repactuação a partir do registro da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional objeto do contrato junto à Secretaria do Trabalho 
do Ministério da Economia; XII - DATA: 07 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida 
pela METROFOR e Thales Fonteles Varela pela SEGURO SEGURANÇA LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº092  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021