DOE 20/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 20 de abril de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº092 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº627/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
01560731/2020 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 
20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, a servidora VELMA DIAS DO 
NASCIMENTO, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula 
nº 492039-1-8, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Centro 
Hematologia e Hemoterapia Ceará- HEMOCE, GRATIFICAÇÃO DE 
MESTRADO de 90%(NOVENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, 
referente a Título de Mestre em Tecnologia e Inovação em Enfermagem, com 
vigência a partir de 12 de fevereiro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº865/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
03779137/2020 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 
20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora CLAUDIANE DE 
SOUSA CONDE TAVARES, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, 
matrícula nº 491602-1-6, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no 
Hospital São José de Doenças Infecciosas, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIA-
LIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, 
referente a Especialização em Enfermagem de Urgência e Emergência, com 
vigência a partir de 08 de maio de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº055/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
00464771/2020 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, à servidora ANGELA 
ROCHA MAPURUNGA, que ocupa o cargo de Médico, matrícula nº 493600-
1-0, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital e Maternidade 
José Martiniano de Alencar, com atividades de plantão na Unidade de Risco 
Intermediário - UCINCO, Sala de Parto e Centro Cirúrgico, GRATIFI-
CAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de 25%(VINTE E CINCO POR 
CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16 da Lei 
nº 12.078, de 5 de março de 1993 e art.7º, inciso II, da Lei nº 14.238, de 
10 de novembro de 2008, com vigência a partir de 16 de janeiro de 2020. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 
de janeiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº2021/459 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso 
nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo 
Administrativo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 
1018078, emitido pelo SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, 
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei 
Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção 
de ADVERTÊNCIA contra a empresa RM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE 
INSTALAÇÃO LTDA, estabelecida na Avenida G, nº 594, 3º Etapa Prefeito 
José Walter, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 31.696.467/0001-41, 
em decorrência da apuração feita por meio do processo nº 00181852/2021, 
no que pertine a inadimplência no fornecimento de medicamento, objeto da 
nota de empenho nº 45801/2020, emitida em 17/11/2020, conforme estabele-
cido no inciso I do art.87 da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2021/460 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso 
nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo 
Administrativo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 
108078 emitido pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, 
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei 
Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção 
de multa no valor R$ 14.178,82 (quatorze mil, cento e setenta e oito reais e 
oitenta e dois centavos) contra a empresa COMERCIAL OLIVEIRA & PAZ 
LTDA, estabelecida na Avenida Maestro Lisboa, nº 2500, Bairro: Lagoa 
Redonda, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 23.664.142/0001-59, em 
decorrência da apuração feita por meio dos processos nº 01899992/2020; 
02104977/2020, nota de empenho nº 39542/2019, emitida em 04/11/2019; em 
que ficou constatado que a empresa infringiu o disposto no artigo 87, inciso 
II, da Lei supramencionada e cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de 
Preços nº 0570/2018, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2021/461.
EXCLUI O NOME DO COLABORADOR 
C A R L O S  H E N R I Q U E  S O A R E S 
NUTO DO GRUPO TÉCNICO PARA 
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 
DE PROPOSTAS E CONTRATAÇÕES 
R E F E R E N T E S  À S  A Q U I S I Ç Õ E S 
NO ÂMBITO DO CONTRATO DE 
EMPRÉSTIMO Nº3703/OC-BR (BR-L1408), 
D O P R O G R A M A D E E X P A N S Ã O 
E  A T E N Ç Ã O  D A  A S S I S T Ê N C I A 
E S P E C I A L I Z A D A À S A Ú D E N O 
ESTADO DO CEARÁ – PROEXMAES II, 
CONSTITUÍDO ATRAVÉS DA PORTARIA 
Nº2020/276, PUBLICADA NO DOE EM 
12.03.2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso da atribuição legal que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e o art. 52 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, 
alterada pela Lei Estadual nº 17.007, de 30 de setembro de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Excluir o nome do colaborador Carlos Henrique Soares Nuto 
do Grupo Técnico (GT) para acompanhamento e avaliação de propostas e 
contratações referentes às aquisições no âmbito do contrato de empréstimo nº 
3703/OC-BR (BR-L1408), do Programa de Expansão e Atenção da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES II, constituído 
através da Portaria nº 2020/276, publicada no DOE em 12.03.2020.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 
de abril de 2021.
Claudio Vasconcelos Frota
 SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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