DOE 20/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº092 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº16/2021
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº0011/2020/SESA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Cláudio Vasconcelos
Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado
parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 0011/2020/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado,
onde restou evidenciado através da análise técnica e jurídica, procedida pela Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento,
instituída pela Portaria nº 2.020/1314 – D.O.E – 02/12/2020, conforme elementos contidos nos Processo VIPROC nº 00351715/2021, a HABILITAÇÃO do
INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 07.265.515/0001-62, para fins de credenciamento, por atender as exigências editalícias.
Fortaleza/CE, 16 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0671/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CESSAR OS EFEITOS da designação do militar JONAS CARPEGGIANI DA SILVA BASTOS, 2º Sargento PM, matricula nº 134.983-1-8, na Coorde-
nadoria de Inteligência – COIN/SSPDS, constante na Portaria nº 1088/2020-GS, datada de 21 de julho de 2020 e publicada no DOE de 29 de julho de 2020,
a partir de 05 de fevereiro de 2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de abril de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº260/21 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS,
da portaria nº 2734/16 - GDGPC, datada de 07/12/2016, publicada no Diário Oficial de 20/04/2017, que concedeu a FLAVIO RIBEIRO JUNIOR, Mat.
300794-1-8, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 1ª CLASSE, gratificação de 363,84 (trezentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro
centavos), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL DE QUIXADÁ, desta Superintendência
da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de abril de 2021.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1161316/2021
CONTRATANTE: O Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – FSPDS, situado na Av. Bezerra de Menezes, 581, Sao Gerardo,
Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, e-mail: fds@seguranca.ce.gov.br. CONTRA-
TADA: Empresa ORTOMOL PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA, com sede na Rua Dona Leopoldina, 338, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.110-000,
Fone:(85) 3254.6139/3226.8682, inscrita no CNPJ sob o nº 09.424.912/0001-65, e-mail: adm@ortomol.com.br. OBJETO: Aquisição de prótese transumeral
esquerdo, em favor do Policial Militar F. W. O, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e na proposta
da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação n° 20210001-PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais), pagos em até 30 (trinta) dias, contados
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: VIPROC Nº 01328717/2021;
PR: 1099022000; Funcional Programática: 10200008.06.122.523.15428.15.03.339030.27000.14; MAPP: 322 FSPDS/SSPDS. DATA DA ASSINATURA:
13 de abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Cel QOPM Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Ordenador de Despesas do FSPDS junto à Polícia Militar do Ceará,
e o Sr. Carlos Henrique Araújo Enéas, Representante da Empresa Contratada.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1161171/2021
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de
Fátima, Fortaleza-CE. CONTRATADA: Empresa CLÍNICA DE REFRIGERAÇÃO E MÁQUINAS LTDA - ME, com sede na Rua Teresa Cristina, nº
973, Bairro Centro, Município Fortaleza/CE, Cep: 60.015-140, fone (85) 3103-1755/99934-3948, e-mail: cremaqclimatizacao@gmail.com, inscrita no CNPJ
sob o nº 11.325.578/0001-34. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças do grupo gerador do BPChoque,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20200026 - PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua
publicação. VALOR GLOBAL: R$ 12.889,92 (doze mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos), pagos em até 30 (trinta) dias, contados
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: VIPROC Nº 04796523/2020;
PR: 1068823000 ; Funcional Programática: 1010003.06.122.521.20271.03339039.1000.0. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2021. SIGNATÁ-
RIOS: Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE, e o Sr. Flávio Araújo Costa, Representante da Empresa Contratada.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20210003 PMCE
VALOR POR FONTE: FONTE 00, RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL, VALOR R$ 9.875,00 (NOVE MIL OITOCENTOS
E SETENTA E CINCO REAIS) PROCESSO Nº: 01735452 / 2021 OBJETO: Contratação de licença anual para comparação de preços praticados
pela Administração Pública denominada Banco de Preços. JUSTIFICATIVA: A contratação de licença anual para comparação de preços praticados pela
Administração Pública denominada Banco de Preços utilizada em órgãos públicos do Estado, proporciona um acesso maior à base de preços públicos do
Brasil com abrangência federal, estadual e municipal com atualização diária, sendo mais de 108 milhões de preços atualizados, com 101 portais de outros entes
públicos, mais de 586 sites de domínio amplo e cotação direta com o fornecedor de forma automática. VALOR GLOBAL: R$ 9.875,00 ( (nove mil oitocentos
e setenta e cinco reais). ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100003.06.126.211.20891.15.339040.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso
I, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95, Endereço: Rua DR.
Brasílio Vicente de Castro, 11, 10° andar – Campo Comprido – Curitiba/PR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro autorizada a tramitação do
referido processo de Inexigibilidade de Licitação nº 20210003, que tem por objeto o serviço de licença anual tendo como ferramenta o acesso via internet ao
sistema denominado Banco de Preços praticado pela Administração Pública, principalmente em órgãos do Estado, com base nas justificativas apresentadas
pelo Orientador da Célula de Compras da PMCE. Klênio Savyo Nascimento de Sousa – Cel QOPM, Subchefe do EMG/PMCE. RATIFICAÇÃO: Ratifico a
Declaração de Inexigibilidade nº 20210003 -PMCE, que tem por objeto a o serviço de licença anual tendo como ferramenta o acesso via internet ao sistema
denominado Banco de Preços, praticado pela Administração Pública utilizado principalmente em órgãos públicos do Estado, tendo em vista os argumentos
constantes da Justificativa apresentada pela Célula de Compras da PMCE e do Parecer da Assessoria Jurídica, que demostraram que todo processo transcorreu
dentro dos parâmetros da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação vigente, aliada a toda documentação inserta nos autos. Francisco Márcio de Oliveira – Cel
QOPM, Coronel Comandante Geral da PMCE.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa – CEL. QOPM
ORDENADOR DE DESPESA