DOE 20/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº092  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 26/2021
PROCESSO Nº: 10534535/2020 / VIPROC/ SESA OBJETO: Aquisição de equipamento de sistema completo para processamento de células com separação 
magnética, lavagem, fracionamento e cultivo de células, análise e controle de qualidade de células CAR T CELLS para implantação de terapia celular, via 
importação direta, para atendimento do CPC do Hemoce JUSTIFICATIVA: A terapia celular (Car T cell) é uma modalidade terapêutica que pode ser utilizada 
no tratamento de pacientes com doenças onco hematológicas refratárias à terapia convencional e transplante de medula óssea. Sua implantação no âmbito do 
SUS beneficiará pacientes que não possuem estratégia terapêutica disponível ou que só tem acesso a terapias alvos específicos através de judicialização. Hoje 
o Estado do Ceará tem custeado esse tratamento de resgate através de demandas judiciais, para viabilizar medicamentos de alto custo (anticorpos monoclonais 
de terapia alvo), porém ainda assim não é uma abordagem definitiva. A implementação da terapia com Car T Cell trará economia e o tratamento adequado 
ao paciente. (fl. 02). VALOR GLOBAL: R$ 3.080.000,00 ( três milhões e oitenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5978 – 24200424.10.302.6
31.11209.03.44905200.2.91.00.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: 
EMPRESA SOTELAB SOCIEDADE TÉCNICA DE LABORATÓRIO LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 09/04/2021 - João Francisco 
Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 09/04/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 35/2021
PROCESSO Nº: 08854749/2020 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de 02 (duas) unidades de Craniótomo Rotatório Adulto (marca Stryker), por 
um período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS JUSTIFICATIVA: Considerando que o processo 
SPU nº 10366558/2018 cujo objeto era aquisição de equipamentos para cirurgias ortopédicos foi solicitado Arquivamento, pois no referido processo estava 
incluído também equipamentos de cirurgias neurológicas.[…] Salientamos que a falta do referido equipamento está prejudicando o andamento das cirurgias 
neurológicas. Sugere que a aquisição seja por inexigibilidade, porque o Hospital Infantil Albert Sabin possui todos os acessórios compatíveis com o item 
solicitado da marca Stryker VALOR GLOBAL: R$ 15.600,00 ( quinze mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.631.1
1209.03.44905200.2.91.00.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: PRO-VIDA 
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 14/04/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFI-
CAÇÃO: 14/04/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 92/2021
PROCESSO Nº: 01331440/2021; 02397976/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Contratação das empresas Distrimed Comércio de Medicamento e Material 
Hospitalar Eireli – ME, CNPJ nº 21.830.581/0001 – 69 (para aquisição do material descrito nos itens 1 e 7 do Termo de Referência); Quebec Comercial 
LTDA EPP, CNPJ nº 72.208.200/0001-45 (para aquisição do material descrito no item 02 do Termo Referêncial) e M C Vitoriano de Queiroz, CNPJ nº 
32.469.869/0001-76 (para aquisição do material descrito no item 5 do Termo de Referência) JUSTIFICATIVA: Necessidade de reabastecimento de material 
indispensável a continuação dos serviços, por um período de 90 (noventa) dias, a fim de evitar o desabastecimento e para que não haja descontinuidade da 
rotina das Unidades Hospitalares da Rede SESA VALOR GLOBAL: R$ 122.737,00 ( cento e vinte e dois mil, setecentos e trinta e sete reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20323.03.339030.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações CONTRATADA: DISTRIMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR EIRELI – ME; Quebec Comercial 
LTDA EPP e M C Vitoriano de Queiroz DISPENSA: 14/04/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 14/04/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº05/2021.
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 094/2020 FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, E A EMPRESA MEGA SOLUÇÕES CIENTIFICAS 
E LOCAÇÃO LTDA, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM
 
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado - SESA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Avenida 
Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, denominado CONTRATANTE, representada pelo Secretario Executivo Admi-
nistrativo – Financeiro da Saúde, Dr. Cláudio Vasconcelos Frota, Portador do RG nº 1018078 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará e a 
empresa MEGA SOLUÇÕES CIENTIFICAS E LOCAÇÃO LTDA, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.086.330/0001-20, 
estabelecida na Avenida Coronel José Benjamim, nº 176 A – Padre Eustáquio, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.720-430, representada pelo Sr. Thiago Ferraz 
Bulhões Veloso, portador do RG nº MG – 6.391.525 e inscrito no CPF sob o nº 042.435.936-71, tudo em conformidade com os elementos contidos no Processo 
nº 02090030/2021, com esteio no inciso I, art. 79 da Lei nº 8.666/93, bem como na CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA RESCISÃO CONTRATUAL, 
do citado contrato, que tem por objeto os “serviços de manutenção preventiva, corretiva calibração e ensaios de segurança elétrica, com cobertura total de 
peças e acessórios, dos equipamentos médico – hospitalares pertencentes ao SAMU 192 CEARÁ/SESA, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA”.
Pelo que firmam a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 16 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO – FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201322
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG 
nº. 1018078 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20201322-SESA, Processo 
VIPROC Nº 06191530/2020, que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20201322 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação 
aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
ALPHARAD INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E 
EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
3.600
R$ 24,0000
R$ 86.400,00
11
3.500
R$ 20,8800
R$ 73.080,00
2
MR HOSPITALAR - COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
10.350
R$ 68,0000
R$ 703.800,00
3
CIRURGICA FERNANDES - COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA
2.450
R$ 35,9400
R$ 88.053,00
4
CREMER S/A
11.610
R$ 2,3900
R$ 27.747,90
14
11.430
R$ 0,9000
R$ 10.287,00