DOE 20/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº092  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2021
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº278/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE 
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES – CFPCO PM – 2018 – TURMA II, GRUPO 13, REFE-
RENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020, conforme processo nº 03177325/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 
12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°278/2021 DE 14 DE ABRIL DE 2021
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO PM - 2018 - 
TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / 
CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
VITOR CESAR BARBOSA MOTA
40515615
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DEFESA PESSOAL 
III (CFPCO)
2
13/12/2020 a 13/12/2020
R$ 124,66
FRANCISCO PAULO RABELO 
DE LUNA
11106218
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LEI MARIA DA 
PENHA (CFPCO)
6
16/12/2020 a 18/12/2020
R$ 373,98
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 8
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 498,64
*** *** ***
PORTARIA Nº279/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por MINISTRAR AULAS NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM 
METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA – CEMDESP - 2019, GRUPO 1, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO 
DE 2020, conforme processo nº 00329752/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, 
de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTA-
DUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°279/2021 DE 14 DE ABRIL DE 2021
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEMDESP - 2019
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CLAUBER WAGNER VIEIRA 
DE PAULA
104689-1-4
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
APRESENTAÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DO CURSO
4
12/12/2020 a 
12/12/2020
R$ 249,32
ANDERSON DUARTE 
BARBOZA
1518521X
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 112,19
APRESENTAÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DO CURSO
4
12/12/2020 a 
12/12/2020
R$ 448,76
ANDERSON DUARTE 
BARBOZA
1518521X
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 112,19
APRESENTAÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DO CURSO
4
11/12/2020 a 
11/12/2020
R$ 448,76
ANDERSON DUARTE 
BARBOZA
1518521X
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 112,19
PRODUÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DE CURSO - 
TCC: ARTIGO CIENTÍFICO
6
03/12/2020 a 
13/12/2020
R$ 673,14
ANDERSON DUARTE 
BARBOZA
1518521X
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 112,19
PRODUÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DE CURSO - 
TCC: ARTIGO CIENTÍFICO
2
01/12/2020 a 
14/12/2020
R$ 224,38
ANDERSON DUARTE 
BARBOZA
1518521X
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 112,19
APRESENTAÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DO CURSO
4
11/12/2020 a 
11/12/2020
R$ 448,76
ANDERSON DUARTE 
BARBOZA
1518521X
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 112,19
PRODUÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DE CURSO - 
TCC: ARTIGO CIENTÍFICO
2
06/12/2020 a 
06/12/2020
R$ 224,38
ANDERSON DUARTE 
BARBOZA
1518521X
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 112,19
PRODUÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DE CURSO - 
TCC: ARTIGO CIENTÍFICO
1
19/12/2020 a 
19/12/2020
R$ 112,19
ANDERSON DUARTE 
BARBOZA
1518521X
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 112,19
APRESENTAÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DO CURSO
4
11/12/2020 a 
11/12/2020
R$ 448,76
LUCIANA COSTA VALE
19874818
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
APRESENTAÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DO CURSO
4
11/12/2020 a 
11/12/2020
R$ 249,32
LUCIANA COSTA VALE
19874818
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
APRESENTAÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DO CURSO
4
12/12/2020 a 
12/12/2020
R$ 249,32
CYLVIANE MARIA 
CAVALCANTE DE BRITO 
PINHEIRO FREIRE
19839516
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 112,19
APRESENTAÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DO CURSO
4
12/12/2020 a 
12/12/2020
R$ 448,76
CYLVIANE MARIA 
CAVALCANTE DE BRITO 
PINHEIRO FREIRE
19839516
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 112,19
APRESENTAÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DO CURSO
4
12/12/2020 a 
12/12/2020
R$ 448,76
CYLVIANE MARIA 
CAVALCANTE DE BRITO 
PINHEIRO FREIRE
19839516
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 112,19
APRESENTAÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DO CURSO
4
12/12/2020 a 
12/12/2020
R$ 448,76
CYLVIANE MARIA 
CAVALCANTE DE BRITO 
PINHEIRO FREIRE
19839516
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 112,19
APRESENTAÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DO CURSO
4
11/12/2020 a 
11/12/2020
R$ 448,76
CYLVIANE MARIA 
CAVALCANTE DE BRITO 
PINHEIRO FREIRE
19839516
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 112,19
APRESENTAÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DO CURSO
4
11/12/2020 a 
11/12/2020
R$ 448,76
CYLVIANE MARIA 
CAVALCANTE DE BRITO 
PINHEIRO FREIRE
19839516
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 112,19
APRESENTAÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DO CURSO
4
11/12/2020 a 
11/12/2020
R$ 448,76
CYLVIANE MARIA 
CAVALCANTE DE BRITO 
PINHEIRO FREIRE
19839516
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 112,19
APRESENTAÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DO CURSO
4
12/12/2020 a 
12/12/2020
R$ 448,76
FRANCISCO EDINALDO 
DO VALE CAVALCANTE
19842517
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
APRESENTAÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DO CURSO
4
11/12/2020 a 
11/12/2020
R$ 249,32
YASMIN XIMENES PONTES
1988631X
PROFESSOR
MESTRE
R$ 87,26
APRESENTAÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DO CURSO
4
11/12/2020 a 
11/12/2020
R$ 349,04
AMANDA RAFAELE SERPA 
CAMELO
300.220-1-7
PROFESSOR
MESTRE
R$ 87,26
APRESENTAÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DO CURSO
4
11/12/2020 a 
11/12/2020
R$ 349,04
TULIO ITALO DA SILVA 
OLIVEIRA
30026918
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 112,19
APRESENTAÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DO CURSO
4
12/12/2020 a 
12/12/2020
R$ 448,76
TULIO ITALO DA SILVA 
OLIVEIRA
30026918
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 112,19
APRESENTAÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DO CURSO
4
12/12/2020 a 
12/12/2020
R$ 448,76