DOMFO 22/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 5

metodologia dos projetos mencionados no Art. 2º desta Portaria que está apresentada no Anexo I desta Portaria, subsidiará as ativida-
des do GT - Grupo de Trabalho. Art. 7° - Serão estabelecidos os indicadores institucionais a serem adotados para subsidiar a evolução
contínua das atividades a serem implantadas, mesmo após o encerramento do referido GT - Grupo de Trabalho, conforme o Anexo II,
desta Portaria, contribuindo para a efetividade dos trabalhos a serem realizados pela Coordenadoria de Gestão do Controle Interno e
Ouvidoria da SMS. Parágrafo único. Após o encerramento do referido Grupo de Trabalho, a Coordenadoria de Gestão do Controle
Interno e Ouvidoria da SMS será responsável pelo levantamento, acompanhamento e gestão destes indicadores. Art. 8º - Os casos
omissos e excepcionais serão resolvidos pela Secretária-Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município. Art. 9º - Esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se, publique-se, cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA-CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 19 de abril de 2021. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA-CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

ANEXO I – METODOLOGIA DOS PROJETOS

EIXO I: Incubadora de Controle Interno
JUSTIFICATIVA:

Com a efetiva implementação do controle interno, a Administração Pública garante à sociedade instrumentos de
eficiência, efetividade, prevenção de riscos e transparência na gestão dos recursos públicos, cumprindo com os ditames de uma
gestão fiscal responsável em atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como garantindo o cumprimento da
atribuição constitucional determinada ao Controle Interno. Adicionalmente, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em suas
auditorias, tem recomendado constantemente que os órgãos e entidades da PMF providenciem a criação da Unidade de Controle
Interno.
Nesse contexto, a CGM, por meio deste projeto e em observância ao Decreto nº 14.972/2021 que estabelece
atribuições de Controle Interno para os órgãos e entidades da PMF, tem por objetivo orientar e contribuir tecnicamente para a
estruturação e implementação da Coordenadoria de Gestão de Controle Interno e Ouvidoria na SMS, criada pelo Decreto nº
14.965/2021.

ETAPAS DO PROJETO:

1.
Definir o modelo de implementação das atividades de Controle Interno na SMS.
2.
Realizar diagnóstico inicial de Controle Interno no órgão com ênfase na atuação da nova unidade orgânica a ser
implantada, bem como os principais aspectos a serem aprofundados: gestão e eficiência do gasto público, procedimentos
operacionais, centro de custos, planejamento estratégico, demandas de ouvidoria, gestão de indicadores e
recomendações emitidas por órgãos externos e de controle.
3.
Elaborar procedimento operacional contemplando as atribuições de Controle Interno definidas no Decreto nº 14.972/2021.
4.
Realizar capacitação dos servidores, nas seguintes temáticas: Controle interno, Auditoria interna, Política de Gestão de
Riscos, Prestação de Contas, Transparência, Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, Programa de Integridade e
Ouvidoria.
5.
Realizar acompanhamento da realização das atribuições do Controle Interno e da elaboração de instrumentais de trabalho
pelo órgão.
PRODUTOS:
1.
Relatórios de Diagnóstico de Controle Interno.
2.
Procedimentos Operacionais Padrão das atribuições de Controle Interno implantados.
3.
Servidores capacitados.
4.
Relatório de execução das atribuições do Controle Interno e da elaboração de instrumentais de trabalho pelo órgão.

EIXO II: Gestão de Respostas de Notificações de Órgãos Externos
JUSTIFICATIVA:

Constantemente a PMF é notificada por Órgãos Externos e de Controle. Na SMS, em razão do volume e
especificidades das notificações identifica-se a necessidade de aperfeiçoamento na metodologia de gestão com o estabelecimento
de rotinas operacionais, revisão de fluxos de levantamento das informações e adoção de ferramentas tecnológicas que subsidiem
o atendimento das respostas aos questionamentos em tempo hábil.
ETAPAS DO PROJETO:
1. Realizar diagnóstico inicial, identificando áreas e servidores envolvidos no processo e entendimento das principais
atividades de recebimento e controle das notificações de órgãos de controle externo
2. Desenhar fluxo do processo de monitoramento das notificações dos órgãos de controle externo.
3. Propor melhorias e estabelecer atividades de controle dentro do processo desenhado.
4. Definir e implementar instrumento de Monitoramento do tempo de resposta ao órgão de controle externo, atentando para o
tempo de resposta da área técnica competente, bem como, a análise da resposta ao questionamento do órgão de controle
externo.
5. Elaborar procedimento operacional padrão (POP) contemplando todas as regras e atividades a serem desenvolvidas no
processo de notificação dos órgãos de controle externo.
6. Treinar servidores envolvidos no processo.
PRODUTOS:
1.
Fluxo do processo de monitoramento das notificações dos órgãos externos.
2.
Mecanismo de Controle de monitoramento do tempo de resposta ao órgão externo demandante.
3.
Procedimento Operacional Padrão (POP) processo de notificação dos órgãos de controle externo dentro do órgão da
PMF.
4.
Servidores treinados.